Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO OFS 54/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), RELATIVA AO PEDIDO PARA REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE U$ 180,000,000.00 (CENTO E OITENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 204.624.000,00 (DUZENTOS E QUATRO MILHÕES E SEISCENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS), A PREÇOS DE 31 DE MARÇO DE 1998, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A FINANCIAR O PROGRAMA BAIXADA VIVA. OFS 54/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), PARA QUE POSSA REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NO VALOR DE R$ 4.980.000,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A ASSUNÇÃO DE PARTE DOS CUSTOS DE INFRA-ESTRUTURA DOS NUCLEOS MORGADO ROSA E FERRONATO, EM BAGE (RS). OFS 54/1995 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO, PROFERIDO NA AÇÃO ORIGINARIA 284-2/320, E DO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA EMITIDO NOS MESMOS AUTOS. OFS 54/1994 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MATO GROSSO - LFTE-MT, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIÁRIA DO ESTADO, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1994. OFS 54/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR$ 7.684.875.000,00 (SETE BILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE ALGUNS EQUIPAMENTOS E MAQUINAS INDISPENSAVEIS A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO MUNICIPIO. OFS 54/1992 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DAS MISSÕES (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO-RS, DESTINADOS A OBRAS DE CALÇAMENTO DE VIAS URBANAS. OFS 54/1991 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERE (SC), NO SENTIDO DE SER AUTORIZADA ELEVAÇÃO DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELO ITEM I DO ART. TERCEIRO, CONFORME O DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ART. SEXTO, DA RESOLUÇÃO DO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1990, CUJO VALOR E DE CR 752.893.409,74. OFS 54/1990 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), POSSA EMITIR E COLOCAR NO MERCADO 22.000.000.000 (VINTE E DOIS BILHÕES DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DA BAHIA - LFTBA). OFS 54/1987 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO ATE O VALOR DE US 125,000,000.00 (CENTO E VINTE E CINCO MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), DESTINADO A FINANCIAR PARCIALMENTE SEU II PROGRAMA DE ESTRADAS ALIMENTADORAS. OFS 54/1975 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US 20,000,000.00 NORTE-AMERICANOS, DESTINADA A FINANCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS NAQUELE ESTADO. OFS 53/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), PARA EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - LFTRS, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO PAGAMENTO DA OITAVA PARCELA E CORREÇÃO MONETARIA DA SEXTA E SETIMA PARCELAS DE PRECATORIOS JUDICIAIS. OFS 53/1996 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS (AL), RELATIVA OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, MEDIANTE EMISSÃO E LANÇAMENTO DE 'SECURED GLOBAL NOTES', NO MERCADO INTERNACIONAL, NO VALOR DE US$ 160,000,000.00 (CENTO E SESSENTA MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 155.744.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MILHÕES E SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), COTADOS EM 12 DE JANEIRO DE 1996, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A REGULARIZAÇÃO DAS CONTAS PUBLICAS E SANEAMENTO FINANCEIRO DO ESTADO. OFS 53/1995 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), PARA A ELEVAÇÃO DOS LIMITES PREVISTOS NO ART. QUARTO DA RESOLUÇÃO 11/94, DO SENADO FEDERAL, PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 703.832,19 (SETECENTOS E TRES MIL, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), A PREÇOS DE MARÇO DE 1995, DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO DE FORTALEZA-CE. OFS 53/1994 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE CRS 87.681.120.000,00 (OITENTA E SETE BILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E UM MILHÕES, CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS REAIS), EQUIVALENTES A USS 96,000,000.00 (NOVENTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES), EM 30 DE MARÇO DE 1994, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PARTE DO PROJETO QUALIDADE NO ENSINO PÚBLICO DO PARANÁ. OFS 53/1993 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO RIO GRANDE DO SUL LFT-RS, DESTINADAS AO GIRO DE 4.770.271.444 LFT-RS, VENCIVEIS NO SEMESTRE DE 1993. OFS 53/1992 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO MONTANTE GLOBAL DE US 173,5 (CENTO E SETENTA E TRES MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, A FIM DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO 'CORREDORES DE TRANSPORTES DO ESTADO'. OFS 53/1991 ENCAMINHA AO SENADO, PEDIDO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADA AQUELA UNIDADE FEDERATIVA A EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO (LFTP), CUJOS RECURSOS ADVINDOS DE TAL EMISSÃO, SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE 83% DAS 113.700.760 LFT VENCIVEIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1992. OFS 53/1990 ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADO AQUELE ESTADO A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, 436.287.971 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO PARANA (LFT-PR). OFS 53/1987 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 64,000.000.00 (SESSENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS A APOIAR O PROJETO DE FINANCIAMENTO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DE CAMPINAS (UNICAP) E PAULISTA 'JULIO MESQUITA FILHO' (UNESP). OFS 53/1985 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 80,000,000.00 (OITENTA MILHÕES DE DOLARES) OU O EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, DESTINADA A FINANCIAR AS DESPESAS DE FRETE E SEGURO, RELATIVAS AOS EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS A SEREM IMPORTADOS PELO GOVERNO DAQUELE ESTADO. OFS 53/1975 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRAIR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, ATE O VALOR DE US 62,400,000.00 (SESSENTA E DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA A COBRIR PARTE DOS INVESTIMENTOS NECESSARIOS A IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA NO ESTADO. OFS 52/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), A RESPEITO DO CONTRATO DE CONFISSÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO COM A UNIÃO EM 30 DE MARÇO DE 1998, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 903.660.059,21 (NOVECENTOS E TRES MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA MIL, CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS). OFS 52/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 250,000,000.00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS, EQUIVALENTES A R$ 259.750.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), A PREÇOS DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE REFORMA DO ESTADO. OFS 52/1996 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO REEMBOLSO DA SEXTA PARCELA E LIQUIDAÇÃO DA SETIMA E OITAVA PARCELAS DE PRECATORIOS JUDICIAIS, BEM COMO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA A OITAVA PARCELAS. OFS 52/1995 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO A SER REALIZADA JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB, NO AMBITO DO PRODETUR, NO VALOR DE US$ 42,602,000.00 (QUARENTA E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E DOIS MIL DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 38.597.412,00 (TRINTA E OITO MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS), EM 31 DE MAIO DE 1995, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO SUBPROGRAMA DO ESTADO DO CEARA. OFS 52/1994 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO LFTM-SP, DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DA PREFEITURA, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1994. OFS 52/1993 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUNDUVA (RS), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, NO VALOR DE CR$ 3.211.595.000,00 (TRES BILHÕES, DUZENTOS E ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL CRUZEIROS). OFS 52/1992 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SERGIPE (LFT-SE), ATE O MONTANTE CORRESPONDENTE A CR 395.369.000.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO BILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS). OFS 52/1991 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PEDIDO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), SOLICITANDO O REGISTRO NO BANCO CENTRAL, DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, DESTINADA A SUBSTITUIÇÃO DE 15.025.476.732, BONUS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO SERIE ESPECIAL - BTSP-E, COM VENCIMENTO NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1992. OFS 52/1990 ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (SP), NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADA AQUELA PREFEITURA A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, 6.191.417.692 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (LFTM-SP). OFS 52/1987 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO CENTRAL DA REPUBLICA DA ARGENTINA, NO VALOR DE US 20,760,000.00 (VINTE MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA MIL DOLARES), DESTINADOS A FINANCIAR A CONSTRUÇÃO E EQUIPAGEM DE DEZ HOSPITAIS REGIONAIS NAQUELE ESTADO. OFS 52/1985 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO PARA (PA), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 20,000,000.00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO AO PROGRAMA DE INVESTIMENTO PRIORITARIOS DAQUELE ESTADO. OFS 52/1975 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE O GOVERNO DAQUELE ESTADO POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO, NO VALOR DE US 10,000,000.00 (DEZ MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO A EXECUÇÃO DE PROJETOS PRIORITARIOS AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO. OFS 52/1972 DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO, ATRAVES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER - SE), NO VALOR DE US 400.000,00 ( QUATROCENTOS MIL DOLARES ), JUNTO A CATERPILLAR AMERICAS, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MAQUINAS NACIONAIS AQUI FABRICADAS PELA CATERPILLAR DO BRASIL S/A. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ( CF ) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE A REALIZAR, ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER - SE), UMA OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO EXTERNO, PARA A AQUISIÇÃO DE MAQUINAS NACIONAIS FABRICADAS PELA CATERPILLAR DO BRASIL S/A. OFS 51/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL PARECER DEDIP/DIARE-98/0586, DE 12 DE JUNHO DE 1998 CONTENDO MANIFESTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL A RESPEITO DO CONTRATO DE CONFISSÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DE REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), EM 15 DE ABRIL DE 1998, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 9.427.324.980,43 (NOVE BILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS). OFS 51/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), PARA QUE POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LFTRJ, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1997. OFS 51/1996 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (RJ), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO MUNICIPAL - LFTM-RIO, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996. OFS 51/1995 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (SP), PARA QUE POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE GUARULHOS - LFTM/GRS, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DA SETIMA PARCELA DE PRECATORIOS JUDICIAIS, DE RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIO. OFS 51/1994 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LFTRJ, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DAQUELE ESTADO, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1994. OFS 51/1993 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE (SC), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BADESC, NO VALOR TOTAL DE CR 11.660.338.138,60 (ONZE BILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E OITO MIL, CENTO E TRINTA E OITO CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS). OFS 51/1992 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), A REALIZAR OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, COM AVAL DA UNIÃO, DESTINADO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INFRA ESTRUTURA BASICA - SANEAMENTO FORTALEZA. OFS 51/1991 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA EMISSÃO DE TITULOS PUBLICOS, DENTRO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS OITAVO E TREZE DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1990. OFS 51/1990 ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADO AQUELE ESTADO A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, 118.220.156 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LFT-RS). OFS 51/1987 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BID, NO VALOR TOTAL DE ATE O EQUIVALENTE US 63,200,000.00 (SESSENTA E TRES MILHÕES E DUZENTOS MIL DOLARES), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP. OFS 51/1985 DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS (AL), SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 11,000,000.00 (ONZE MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO AO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA DAQUELE ESTADO. OFS 51/1975 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE O GOVERNO DAQUELE ESTADO POSSA CONTRATAR UM EMPRESTIMO EXTERNO, NO VALOR DE US 300,000,000.00 (TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO A COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS PARA AS OBRAS DO METRO E MELHORAMENTOS NAS RODOVIAS DO ESTADO. OFS 51/1974 DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A FIM DE SER ALIENADA AREA DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA IMPLANTAÇÃO A EMPRESA PLANTAR PLANEJAMENTO TECNICA E ADMINISTRAÇÃO DE PROJETOS S/A. OFS 51/1972 DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REMETENDO AO SENADO FEDERAL, COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO S.T.F. NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 74467, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 1340, DE 07/11/69, DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA - SP. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DA LEI 1340, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1969, DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO. OFS 50/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A RESPEITO DO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO, FIRMADO ENTRE A UNIÃO, O ESTADO, O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL E A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - SULCAIXA, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE ATE R$ 1.987.500.000,00 (UM BILHÃO, NOVECENTOS E OITENTA E SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS). OFS 50/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO (RJ), PARA QUE POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - LFTM-RIO, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1997. OFS 50/1996 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LFTRJ, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996. OFS 50/1995 SOLICITA RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000020 DE 1995, QUE AUTORIZOU A EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MATO GROSSO - LFTE-MT, DESTINADAS A ROLAGEM DE 100% (CEM POR CENTO) DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1995. OFS 50/1994 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LFTMG, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIÁRIA DAQUELE ESTADO, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1994. OFS 50/1993 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O PARECER DEDIP/DIARE-93/167, DE 12 DE DE MAIO DE 1993, REFERENTE A MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO CENTRAL RELATIVO DA OPERAÇÃO DE CREDITO A SER CONTRATADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO (RS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL, NO VALOR DE CR 2.828.147.946,00, (DOIS BILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E OITO MILHÕES, CENTO E QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS CRUZEIROS), UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDOPIMES. OFS 50/1992 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO BIRD - NO VALOR DE US 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO A FINANCIAR O PROGRAMA NACIONAL DE MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS - PNMER/BIRD/SC E COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BIR - NO VALOR DE US 102,500,000.00 (CENTO E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES), DESTINADOS A FINANCIAR PROJETO CORREDORES DE TRANSPORTES, PARA CONSTRUÇÃO DE NOVAS RODOVIAS E RESTAURAÇÃO DAS JA EXISTENTES. OFS 50/1991 SOLICITA AO SENADO FEDERAL, A VIABILIDADE DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000047 DE 1990, NOS ITENS PRIMEIRO E SEGUNDO. OFS 50/1990 ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADO AQUELE ESTADO A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, 588.280.935 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LFT-RJ). OFS 50/1987 SOLICITA RERRATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00174A DE 1987, A FIM DE QUE SEJA CONSIGNADA A EQUIVALENCIA DO VALOR DAQUELA OPERAÇÃO EM OTN. OFS 50/1985 DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 24,500,000.00 (VINTE E QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES), OU O EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADO AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DAS CIDADES DE PEQUENO E MEDIO PORTE DAQUELE ESTADO. OFS 50/1975 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE POSSA AQUELE ESTADO CONTRATAR, NO EXTERIOR, UM EMPRESTIMO DE US 20,000,000.00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), DESTINADO AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA BR-158, EM MATO GROSSO. OFS 50/1974 DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A FIM DE SER ALIENADA AREA DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AO PREÇO DE CRZ 30,00 (TRINTA CRUZEIROS) O HECTARE, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE REFLORESTAMENTO, A EMPRESA COMPANHIA MINEIRA DE REFLORESTAMENTO - COMFLOR. OFS 50/1972 DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REMETENDO AO SENADO FEDERAL, COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO S.T.F. NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 877, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 80, ULTIMA PARTE, DA CONSTITUIÇÃO DAQUELE ESTADO, COM A REDAÇÃO QUE LHE ATRIBUIU A EMENDA CONSTITUCIONAL 2, DE 30/10/69. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO, POR INCONSTITUCIONALIDADE, DE EXPRESSÕES CONTIDAS NO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. OFS 49/1998 INFORMA AO SENADO FEDERAL QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE (PE), CELEBROU CONVENIO COM A COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, NO VALOR DE R$3.879.985,00 (TRES MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), DESTINADOS A FINANCIAR A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DAQUELA CIDADE. OFS 49/1996 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, NO VALOR DE R$ 1.329.620,07 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS E SETE CENTAVOS), DESTINADA A REALIZAR A PRIMEIRA ETAPA DO PLANO DIRETOR DE TRANSPORTE URBANO DE CAMPO GRANDE. OFS 49/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS (GO), PARA QUE SEJA ELEVADO DE 91% (NOVENTA E UM) PARA 100% (CEM) O PERCENTUAL DE ROLAGEM DE SUA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994. OFS 49/1993 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O PARECER DEDIP/DIARE-93/196, DE 18 DE MAIO DE 1993, REFERENTE A MANIFESTAÇÃO DAQUE BANCO CENTRAL RELATIVO A OPERAÇÃO DE CREDITO A SER CONTRATADA PELO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE CR 470.725.000.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA BILHÕES, SETECENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS). OFS 49/1992 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE A CR 295.508,889 BTNF/TRD, JUNTO AO BANCO DO DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS, DESTINADOS A APLICAÇÃO EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICIPIO. OFS 49/1991 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDA-PA, POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO MONTANTE DE 285.500 VRF OU OUTRA REFERENCIA ATUALIZADA, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. OFS 49/1990 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, SEM GARANTIA DO GOVERNO FEDERAL, NO VALOR DE DM 17.681.494,00 (DEZESSETE MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MARCOS ALEMÃES), JUNTO A EMPRESA SIEMENS AKTIENGERLLCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK DA ALEMANHA. OFS 49/1987 SOLICITA RERRATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000334 DE 1986, A FIM DE QUE SEJA CONSIGNADA A EQUIVALENCIA DO VALOR DAQUELA OPERAÇÃO EM OTN. OFS 49/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE US 38.400.000,00 (TRINTA E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS MIL DOLARES), DESTINADO AO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA DAQUELE ESTADO. OFS 49/1975 SOLICITA QUE SEJAM EXCLUIDAS DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000075 DE 1975, EXPRESSÕES QUE MENCIONA. OFS 49/1974 DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A FIM DE SER ALIENADA AREA DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AO PREÇO CRZ 30,00 (TRINTA CRUZEIROS) O HECTARE, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE REFLORESTAMENTO, A EMPRESA FERRAGENS ANTONIO FALCI S/A. OFS 49/1972 DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REMETENDO AO SENADO FEDERAL, COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO S.T.F. NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 72285, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 51345, DE 31/01/69, NA PARTE EM QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO SEXTO, DO DECRETO 47763, DE 17/02/67. OFS 48/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), RELATIVA AO PEDIDO DE EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LFTRJ, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL DO SEGUNDO SEMESTRE DE 1998. OFS 48/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), PARA QUE POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - LFTSC, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1997. OFS 48/1996 SOLICITA RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000053 DE 1995, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (SP), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE GUARULHOS - LFTM/GRS, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DE PRECATORIOS JUDICIAIS PENDENTES, DE RESPONSABILIDADE DAQUELE MUNICIPIO. OFS 48/1995 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1995. OFS 48/1994 SOLICITA AO SENADO FEDERAL, A DEVIDA LICENÇA PRÉVIA PARA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POSSA APRECIAR A QUEIXA-CRIME, CONSTANTE DOS AUTOS DO INQUÉRITO 865-6/140, OFERECIDA CONTRA O SENADOR ESPERIDIÃO AMIN. OFS 48/1993 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O PARECER DEDIP/DIARE-93/193, DE 17 DE MAIO DE 1993, REFERENTE A MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO CENTRAL RELATIVO A OPERAÇÃO DE CREDITO A SER CONTRATADA PELO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, NO VALOR DE CR 19.776.804.318,53 (DEZENOVE BILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUATRO MIL, TREZENTOS E DEZOITO CRUZEIROS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS). OFS 48/1992 DO SENHOR SECRETARIO DAS FINANÇAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (SP), SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA REGISTRO DA ROLAGEM DAS LFTM/SP VENCIVEIS EM 1993, NO VALOR DE CR 794.802.923.736,07 (SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO BILHÕES, OITOCENTOS E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E TRES MIL, SETECENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS E SETE CENTAVOS), QUE DEVERA SER CORRIGIDO PELA VARIAÇÃO DA LETRA FINANCEIRA DO TESOURO NACIONAL. OFS 48/1991 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (SP), POSSA PROMOVER A ROLAGEM DAS LFTM/SP E BTM/SP-E, VENCIVEIS NO EXERCICIO DE 1992, NO VALOR DE CR 97.515.806.624,70 (NOVENTA E SETE BILHÕES, QUINHENTOS E QUINZE MILHÕES, OITOCENTOS E SEIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS), NOS TERMOS DO CRONOGRAMA ESPECIFICADO. OFS 48/1990 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA (RR), POSSA ABRIR CREDITOS ADICIONAIS A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL ATE O LIMITE DE CR 1.544.000.000,00 (UM BILHÃO, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS). OFS 48/1987 SOLICITA RERRATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000067 DE 1987, A FIM DE SEJA CONSIGNADA A EQUIVALENCIA DO VALOR DAQUELA OPERAÇÃO EM OTN. OFS 48/1985 DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE US 150,000.000.00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO AO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DAQUELE ESTADO. OFS 48/1975 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 80803, DO ESTADO DE MATO GROSSO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3111, DE 1971, DAQUELE ESTADO. OFS 48/1974 DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA ALIENAR AREAS DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A FLORESTAS RIO DOCE S/A COM SEDE EM BELO HORIZONTE, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE REFLORESTAMENTO. OFS 48/1972 DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA, SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A PRETENDIDA OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO ENTRE A COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARANA - TELEPAR - E O EUROPEAN AMERICAN BANKING CORPORATION, NO VALOR DE US 8.000.000,00 ( OITO MILHÕES DE DOLARES ), PARA EXECUÇÃO DO SEU SISTEMA DE REDES INTEGRADAS DE TELECOMUNICAÇÕES, POSSIBILITANDO O PROSSEGUIMENTO DE OBRAS JA INICIADAS. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ( CF ) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA A REALIZAR, ATRAVES DA COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARANA - TELEPAR, UMA OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 8.000.000,00 ( OITO MILHÕES DE DOLARES ), PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO PARCIAL DO SISTEMA DE REDES INTEGRADAS DE TELECOMUNICAÇÕES DAQUELE ESTADO. OFS 47/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (RJ), RELATIVA AO PEDIDO DE EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - LFTM-RIO, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1998. OFS 47/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), PARA QUE POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL EM JUNHO DE 1997. OFS 47/1996 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - LFTRS, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996. OFS 47/1995 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER REALIZADA JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO BIRD, NO VALOR DE US$ 70,000,000.00 (SETENTA MILHÕES DE DOLARES) EQUIVALENTES A R$ 62.720.000,00 (SESSENTA E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E VINTE MIL REAIS), EM 31 DE MARÇO DE 1995, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO PROJETO COMBATE A POBREZA RURAL NO CEARA. OFS 47/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), RELATIVA A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE CRS 84.334.645.000,00 (OITENTA E QUATRO BILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS REAIS), EQUIVALENTES A US 132,300,000.00 (CENTO E TRINTA E DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL DOLARES), EM 28 DE FEVEREIRO DE 1994, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO RACIONAL, RECUPERAÇÃO E GERENCIAMENTO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO GAÍBA - PRO-GUAÍBA. OFS 47/1993 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O PARECER DEDIP/DIARE-93/168, DE 12 DE MAIO DE 1992, REFERENTE A MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO CENTRAL RELATIVO A OPERAÇÃO DE CREDITO A SER CONTRATADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTINA (RS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, NO VALOR DE CR 3.245.610.000,00 (TRES BILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS), UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDOPIMES. OFS 47/1992 ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), NO SENTIDO DE REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A, BANESTADO, NO VALOR TOTAL DE CR 2.100.000.000,00 (DOIS BILHÕES E CEM MILHÕES DE CRUZEIROS), EQUIVALENTES A US 539,887.00, EM 20.07.92, DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NAQUELA MUNICIPALIDADE. OFS 47/1991 SOLICITA AO SENADO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO PARA ROLAGEM, EM MERCADO, DE 5.528.399.417 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DA BAHIA - LFTBA. OFS 47/1990 AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OFS 47/1987 SOLICITA RERRATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000043 DE 1983, A FIM DE QUE SEJA FEITA A EQUIVALENCIA DO VALOR DAQUELA OPERAÇÃO EM OTN. OFS 47/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO DO DO MARANHÃO (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 47,000,000.00 (QUARENTA E SETE MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO AO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA DAQUELE ESTADO. OFS 47/1975 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 925, DO ESTADO DE GOIAS, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DA LEI 7847, DE 1974, DAQUELE ESTADO. « ‹ 1368 1369 1370 1371 1372 › »