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OFICIO "S" nº 51 de 1998
(OFS 51/1998)
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL PARECER DEDIP/DIARE-98/0586, DE 12 DE JUNHO DE 1998 CONTENDO MANIFESTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL A RESPEITO DO CONTRATO DE CONFISSÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DE REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), EM 15 DE ABRIL DE 1998, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 9.427.324.980,43 (NOVE BILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS).
Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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