Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO "S" nº 54 de 1991
(OFS 54/1991)
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERE (SC), NO SENTIDO DE SER AUTORIZADA ELEVAÇÃO DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELO ITEM I DO ART. TERCEIRO, CONFORME O DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ART. SEXTO, DA RESOLUÇÃO DO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1990, CUJO VALOR E DE CR 752.893.409,74.
Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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