Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 32 de 1998
(PLC 32/1998)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: ALTERA A LEI 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991, ALTERADA PELA LEI 8407, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS E CRIA OS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS.
Ementa:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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