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Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 34 de 1984
(PLC 34/1984)
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Câmara dos Deputados
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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