Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLC 125/1978 DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUICA PELA JUSTIÇA ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 125/1977 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PERMITINDO QUE O EMPREGADO OPTANTE PELO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - UTILIZE SUA CONTA VINCULADA PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES DA CASA PROPRIA. PLC 125/1974 AUTORIZA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE (SUDECO) A ALIENAR BENS INTEGRANTES DO SEU PATRIMONIO. PLC 125/1968 ALTERA OS ARTS TERCEIRO E QUARTO DO DECRETO-LEI 58, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA O PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 125/1967 INCLUI, NAS ENTIDADES CONSIGNATARIAS A QUE SE REFERE O ART 171 DA LEI 4328, DE 30 DE ABRIL DE 1964, O CLUBE DE OFICIAIS DA RESERVA E REFORMADOS DA MARINHA E A ASSOCIAÇÃO DE TAIFEIROS DA ARMADA E CLUBE BENEFICENTE DOS SARGENTOS DA MARINHA. PLC 125/1966 AUTORIZA A FABRICA NACIONAL DE MOTORES A ALIENAR, AS IGREJAS QUE O DESEJAREM, AS AREAS DE SUA PROPRIEDADE OCUPADAS COM CONSTRUÇÕES DOS TEMPLOS DAQUELAS, SITUADAS EM MANTIQUEIRA, CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PLC 125/1965 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI 4090, DE 13 DE JULHO DE 1962. PLC 124/1995 INSTITUI FONTE DE CUSTEIO PARA A MANUTENÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, NA FORMA DO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 124/1994 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 124/1993 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRONTUARIO MEDICO PARA RECEM-NASCIDOS. PLC 124/1991 DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO FINSOCIAL E AO PIS/PASEP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 124/1990 ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS, ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 124/1986 ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO E TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1940, DE 25 DE MAIO DE 1982, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL - FINSOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 124/1985 PROIBE A PESCA DE CETACEO NAS AGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 124/1984 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DAS IMPORTANCIAS DEVIDAS PELA FAZENDA PUBLICA, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIARIA, SIMPLIFICA TRAMITES PROCESSUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 124/1983 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4769, DE 09 DE SETEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 124/1982 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A JOÃO BAPTISTA REGO MELLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 124/1981 REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AGENTE DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PLC 124/1978 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO, SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PLC 124/1977 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA - O CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE CRZ 2.500.000.000,00 (DOIS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. PLC 124/1974 AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DE JUIZ DE FORA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. PLC 124/1968 DA NOVA REDAÇÃO AO ART 826 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLC 124/1967 DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE NUTRICIONISTAS, REGULA O SEU EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 124/1966 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR DE URGENCIA - SAMDU, NAS SANTAS CASAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 123/1995 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8436, DE 25 DE JUNHO DE 1992, QUE INSTITUCIONALIZA O PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES CARENTES. PLC 123/1994 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6463, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1977. PLC 123/1993 ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, RELATIVAMENTE A DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS. PLC 123/1992 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO XLII DO ART. QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE A PRATICA DO CRIME DE RACISMO. PLC 123/1991 INSTITUCIONALIZA O PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES CARENTES. PLC 123/1990 AUTORIZA O REPASSE, AOS ESTADOS E MUNICIPIOS, DE PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO, DISPÕE SOBRE FOROS, TAXAS E LAUDEMIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 123/1986 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 123/1985 CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 123/1984 DISCIPLINA O TRANSPORTE DE MADEIRA EM TOROS, POR VIA FLUVIAL. PLC 123/1983 PROIBE AO CONDUTOR DE VEICULO DE TRANSPORTE COLETIVO ACUMULAR A FUNÇÃO DE COBRADOR. PLC 123/1982 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A GIUSEPE BRESSAN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 123/1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DA UNIÃO ATE O LIMITE DE CRZ 13.833.334.000,00 (TREZE BILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E TRES MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 123/1978 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART 72, DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO). PLC 123/1977 TRANSFORMA OS DEBITOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, JUNTO AO INPS, EM BOLSAS DE ESTUDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 123/1974 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 123/1968 MODIFICA O ART. 17, DA LEI 4594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE REGULA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS. PLC 123/1967 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO CIDADÃO BRASILEIRO LEOPOLDO JACOB ARNT, EX-PROPRIETARIO DA ANTIGA NAVEGAÇÃO ARNT., DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 123/1966 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000.000 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. PLC 123/1965 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELA SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. PLC 122/1995 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SUBSIDIARIA DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 122/1994 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 60 DA LEI 8713, DE SETEMBRO DE 1993. PLC 122/1993 DETERMINA A DEVOLUÇÃO AOS LEGITIMOS PROPRIETARIOS DOS VALORES RELATIVOS AO FUNDO 157 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 122/1992 REGULAMENTA O INCISO XLI DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLC 122/1991 RESTABELECE OS INCENTIVOS FISCAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 122/1990 INSTITUI A TAXA DE CONSERVAÇÃO RODOVIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 122/1986 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, DAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA E REMISSÃO DE CREDITOS TRIBUTARIOS AS MICROEMPRESAS ESTABELECIDAS NOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 122/1985 AUTORIZA A REVERSÃO, AO ESTADO DE MATO GROSSO, DO TERRENO QUE MENCIONA. PLC 122/1984 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, QUE DEFINE OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E REGULA O RESPECTIVO PROCESSO DE JULGAMENTO, PARA O FIM DE COMPATIBILIZA-LA INTEGRALMENTE COM A CONSTITUIÇÃO EM VIGOR. PLC 122/1983 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, DA GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 122/1982 ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 122/1981 DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 122/1978 DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 122/1977 ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA D DO INCISO I DO ARTIGO 40 DA LEI 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE REGULA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DA INFORMAÇÃO. PLC 122/1974 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 122/1968 ESTABELECE NORMAS PARA O CALCULO DE SALARIO DOS TRABALHADORES MENSALISTAS, DIARISTAS E HORISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 122/1967 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A FAMILIA DO INSPETOR ELETRONICO ARLETE DE SOUZA. PLC 122/1966 ALTERA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS 'SEDES SAPIENTIAE', DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE SÃO PAULO. PLC 122/1965 ESTABELECE NORMAS PARA O APROVEITAMENTO, COMO SERVIDORES CIVIS EFETIVOS, DOS MILITARES REMANESCENTES DAS EXTINTAS COMPANHIAS DE SERVIÇO INDUSTRIAL. PLC 121/1995 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DAS ENTIDADES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 121/1994 DISCIPLINA A EXTRAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E TRANSPORTE DO ASBESTO/AMIANTO E DOS PRODUTOS QUE O CONTENHAM, BEM COMO DAS FIBRAS NATURAIS E ARTIFICIAIS, DE QUALQUER ORIGEM, UTILIZADAS PARA O MESMO FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLC 121/1993 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PREMIOS MEDIANTE SORTEIO, VALE-BRINDE OU CONCURSO, A TITULO DE PROPAGANDA, ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO A POUPANÇA LAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 121/1992 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ENCARGOS FINANCEIROS SOBRE LETRAS E TITULOS DE CREDITO APRESENTADOS E PAGOS EM CARTORIO. PLC 121/1991 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS BASICOS DA MAGISTRATURA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 121/1990 DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO, COM FINS TERAPEUTICOS E CIENTIFICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 121/1986 ALTERA A LEI 4131, DE 03 DE SETEMBRO DE 1962, MODIFICADA PELA LEI 4390, DE 29 DE AGOSTO DE 1964, QUE INSTITUI A FISCALIZAÇÃO DEMOCRATICA DAS EMPRESAS DE CAPITAL ESTRANGEIRO MEDIANTE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE DADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 121/1985 REVOGA A LEI 5465, DE 03 DE JULHO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO AGRICOLA, BEM COMO SUA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. PLC 121/1984 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO OBRIGATORIA DA JORNADA PADRÃO DE TRABALHO (ARTIGOS 58 E 61 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943), AOS VIGILANTES OU GUARDAS DE SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS DE CREDITO. PLC 121/1983 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 130 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, PARA PERMITIR QUE O PERIODO DE FERIAS SEJA DESDOBRADO EM DOIS. PLC 121/1982 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A ANA RITA FERNANDES PIMENTEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 121/1981 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 121/1978 DISPÕE SOBRE O PATRIMONIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. PLC 121/1977 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE 'APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLC 121/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 121/1973 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA MULTA PREVISTA PELO ARTIGO OITAVO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE "INSTITUI O CODIGO ELEITORAL E ACRESCENTA PARAGRAFO AO SEU ARTIGO 47, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". PLC 121/1968 RETIFICA E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1600, DE 10 DE SETEMBRO DE 1939 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL). PLC 121/1967 REGULA, NOS TERMOS DO ART 183 DA CONSTITUIÇÃO, A COMPLEMENTAÇÃO DA MUDANÇA DE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, PARA A CAPITAL DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 121/1966 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000.000 DESTINADO A AUXILIAR A REALIZAÇÃO DA 1ª FESTA NACIONAL DE CALÇADOS E FEIRAS AGRO-INDUSTRIAIS DE NOVO HAMBURGO, RS. PLC 121/1965 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS LIMITES DA AREA DO POLIGONO DAS SECAS NOS ESTADOS DA BAHIA, PERNAMBUCO E MINAS GERAIS. PLC 120/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL A LUCIA DE OLIVEIRA MENEZES, TETRANETA DE JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVIER, O TIRADENTES. PLC 120/1994 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954, QUE DISPÕE SOBRE O TRIBUNAL MARÍTIMO. PLC 120/1993 DEFINE OS CREDITOS DE NATUREZA ALIMENTICIA PREVISTOS NO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULA O PROCESSO PARA SEU PAGAMENTO PELA FAZENDA PUBLICA. PLC 120/1992 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, REGULANDO O INCISO XVIII DO ART. QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLC 120/1991 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL DAS SECRETARIAS DOS ORGÃOS DO PODER JUDICIARIO DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. PLC 120/1990 DISPÕE SOBRE NORMAS PARTIDARIAS. PLC 120/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA TECNICA AGRICOLA NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, NO ESTADO DO CEARA. PLC 120/1985 AUTORIZA A REVERSÃO, A COMPANHIA AGRICOLA USINA JACAREZINHO, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE JACAREZINHO, ESTADO DO PARANA. PLC 120/1984 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO QUINTO DA LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 120/1983 ESTABELECE PRAZO PARA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO CONTRA ATOS RELATIVOS A CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E NAS AUTARQUIAS FEDERAIS. PLC 120/1982 CRIA CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVOS NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 120/1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, EM FAVOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A, O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA FIM QUE ESPECIFICA. PLC 120/1978 Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. PLC 120/1977 DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES E SERVIÇOS TURISTICOS; ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SEU FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO; ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DO DECRETO-LEI 1.439, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 120/1974 REVOGA AS LEIS 1386, DE 18 DE JUNHO DE 1951, E 2186 - A, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1954. PLC 120/1973 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS, DAS FACILIDADES A NAVEGAÇÃO AEREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 120/1968 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS BACHAREIS DE DIREITO QUE EXERCEM, COM RELAÇÃO DE EMPREGO, A PROFISSÃO DE ADVOGADO. PLC 120/1967 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A CRUZ VERMELHA INTERNACIONAL, PARA O FIM QUE MENCIONA. « ‹ 1302 1303 1304 1305 1306 › »