Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLC 136/1992 DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE HONORARIOS DE ADVOGADO. PLC 136/1991 DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 19, INCISO VI E 23, INCISO V, DA LEI 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E 19, INCISO II, DA LEI 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 136/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA AERONAUTICA O CREDITO ESPECIAL, ATE O LIMITE DE CZ 1.050.000,00 (HUM MILHÃO E CINQUENTA MIL CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. PLC 136/1985 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CODIGO DE MINAS. PLC 136/1984 ALTERA O INCISO IX DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, INCLUINDO A OBTENÇÃO DE EMPRESTIMOS EXCEDENTES DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO, DURANTE O ULTIMO ANO DE MANDATO, ENTRE OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS MUNICIPAIS. PLC 136/1983 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950, QUE CONFERE DIREITOS E VANTAGENS A SERVIDORES QUE OPERAM COM RAIOS X E SUBSTANCIAS RADIOATIVAS. PLC 136/1982 MODIFICA A LEI 6750, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 136/1981 CRIA O ESTADO DE RONDONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. PLC 136/1978 AUTORIZA O GOVERNO DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA A ALIENAR IMOVEL SOB SUA ADMINISTRAÇÃO, LOCALIZADO NA CIDADE DE BELEM, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 136/1977 DISPÕE SOBRE RECURSOS DA UNIÃO, ESTRANHOS AO FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 136/1974 ALTERA A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO TOCANTE A CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR AUTONOMO. PLC 136/1968 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DO INTERIOR, EM FAVOR DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE, O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 6.000.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. PLC 136/1967 PROVE SOBRE A ALFABETIZAÇÃO FUNCIONAL E A EDUCAÇÃO CONTINUADA DE ADOLESCENTES E ADULTOS. PLC 136/1966 INCORPORA A FACULDADE DE FILOSOFIA E LETRAS DE JUIZ DE FORA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. PLC 136/1965 DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE NUTRICIONALISTA, REGULA O SEU EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 135/1995 ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 135/1993 DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, URBANO E SUBURBANO, DA UNIÃO PARA OS ESTADOS E MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 135/1992 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL. PLC 135/1991 AUTORIZA A PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA A PARTICIPAR MINORITARIAMENTE DE SOCIEDADES DE CAPITAIS PRIVADOS NO EIXO QUIMICO DO NORDESTE, FORMADO PELOS ESTADOS DA BAHIA, SERGIPE, ALAGOAS, PERNAMBUCO E RIO GRANDE DO NORTE. PLC 135/1986 REORGANIZA OS QUADROS DE OFICIAIS AUXILIARES DA MARINHA. PLC 135/1985 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DA MATA NORTE DO ESTADO DE PERNAMBUCO. PLC 135/1984 DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELO TRABALHADOR COMO SEGURADO DO INPS E BENEFICIARIO DO FUNRURAL. PLC 135/1983 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, DISPONDO SOBRE DESCONTOS NA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS. PLC 135/1982 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL AO CLUBE INAPIARIOS DO RIO GRANDE DO SUL, EM PORTO ALEGRE - RS. PLC 135/1981 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 5, DE 29 DE ABRIL DE 1970, QUE 'ESTABELECE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, ARTIGO 151 E SEU PARAGRAFO UNICO, CASOS DE INELEGIBILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. COMPLEMENTAR. PLC 135/1978 ACRESCENTA ARTIGOS A LEI 6385, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS. PLC 135/1977 DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA JA LICITADOS. PLC 135/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES AOS PROGRAMAS CONSTANTES DA LEI 5964, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. PLC 135/1968 RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 5373, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1968. PLC 135/1967 CONCEDE AOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO E AOS DAS ENTIDADES AUTARQUICAS OU PARAESTATAIS FEDERAIS, QUE LIDAM COM RAIOS X OU SUBSTANCIAS RADIOATIVAS, APOSENTADORIA FACULTATIVA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO E A OBRIGATORIA AOS 65 ANOS DE IDADE. PLC 135/1965 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 6.749.890 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, OITOCENTO E NOVENTA CRUZEIROS), PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DECORRENTES DA VISISTA AO BRASIL DE PERSONALIDADES ILUSTRES ESTRANGEIRAS, NO EXERCICIO DE 1960. PLC 134/1995 RATIFICA A RECRIAÇÃO DO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 134/1994 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 482 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT. PLC 134/1993 'DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA TEMPORARIA E SIMBOLICA DA SEDE DO GOVERNO FEDERAL PARA A CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA'. PLC 134/1992 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLC 134/1991 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS TRABALHADORES NO MES DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 134/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, EM FAVOR DO INSTITUTO DE PESQUISAS ESPACIAIS, O CREDITO ESPECIAL DE CZ 9.307.000,00 (NOVE MILHÕES, TREZENTOS E SETE MIL CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. PLC 134/1985 PROIBE A UTILIZAÇÃO DE CHAPAS DE COR AMARELA EM VEICULOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE FUNDAÇÕES. PLC 134/1984 TORNA ELIMINATORIA A PROVA DE LINGUA PORTUGUESA NO CONCURSO VESTIBULAR. PLC 134/1983 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 3347, DE 12 DE JUNHO DE 1941, QUE INSTITUIU O REGIME DE BENEFICIOS DA FAMILIA DOS SEGURADOS DO IPASE. PLC 134/1982 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, E ACRESCENTA PARAGRAFO AO MESMO ARTIGO. PLC 134/1981 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 131 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NO ARTIGO 40 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PLC 134/1978 FACULTA AOS ASSINANTES DE SERVIÇOS DE TELEFONIA A EXCLUSÃO DO RESPECTIVO TELEFONE DOS SISTEMAS DISCAGEM DIRETA A DISTANCIA - DDD - E DISCAGEM DIRETA INTERNACIONAL - DDI. PLC 134/1977 ALTERA A RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973. PLC 134/1974 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS EM CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 134/1968 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL POR ESTRANGEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 134/1967 AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL DA USINA TERMELETRICA DE FIGUEIRA S.A - UTELFA. PLC 134/1966 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR4 15.000.000 DESTINADO AO PAGAMENTO DE ALUGUEIS ATRASADOS DE PREDIOS OCUPADOS POR EXATORIAS FEDERAIS INSTALADAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. PLC 134/1965 DISPÕE SOBRE A FORMA DE FIXAÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 133/1995 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A HELENA SANTOS CABRAL, VIUVA DE JOÃO DA SILVA RIBEIRO. PLC 133/1994 CRIA AS SUPERINTENDENCIAS ESTADUAIS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NOS ESTADO DO AMAPÁ E RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 133/1993 CRIA MECANISMOS DE FOMENTO A ATIVIDADE AUDIOVISUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 133/1991 REGULA A AÇÃO POPULAR. PLC 133/1986 ALTERA O ANEXO II DA LEI 7324, DE 18 DE JUNHO DE 1985, QUE CRIA A DECIMA TERCEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E O RESPECTIVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, INSTITUI A CORRESPONDENTE PROCURADORIA REGIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 133/1985 LIBERA O TRANSPORTE DE MATERIAL ESPORTIVO REFERENTE AO ESPORTE DO VOO-LIVRE. PLC 133/1984 ALTERA O ARTIGO 033 E PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLC 133/1983 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REALIZAÇÃO DE RECENSEAMENTOS BIANUAIS EM REGIÕES PIONEIRAS. PLC 133/1982 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS. PLC 133/1981 ESTABELECE, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 12, DE 1978, NORMAS DE AMPARO A PESSOA DEFICIENTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 133/1978 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO (LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966). PLC 133/1977 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO, RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA - CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CRZ 1.000.000,00, PARA O FIM QUE O ESPECIFICA. PLC 133/1974 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 43 DA LEI 4502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, E AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4557, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964. PLC 133/1968 AUTORIZA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL ATE O LIMITE DE NCR$ 80.000.000,00, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 133/1967 CONCEDE ESTIMULOS A INDUSTRIA DE ARTEFATOS TEXTEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 133/1966 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS, NO MONTANTE DE CR$ 597.000.000, DESTINADO AO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PLC 133/1965 AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000.000, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, REFERENTES A EXERCICIOS ANTERIORES. PLC 132/1995 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIANA OLIMPIO GRANJA, FILHA MENOR DE DEISE LIMA OLIMPIO GRANJA. PLC 132/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCURADORIAS DA REPUBLICA EM MUNICIPIOS DO INTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 132/1993 'DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA PARA A AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLC 132/1992 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INDICES DE DESEMPENHO DE SERVIÇOS DE SAUDE. PLC 132/1991 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE AUTENTICIDADE DE COPIAS DE OBRAS AUDIOVISUAIS EM VIDEOGRAMA POSTAS EM COMERCIO. PLC 132/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO O CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE CZ 7.374.020,00 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E VINTE CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. PLC 132/1985 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, DISPONDO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA PELO EMPREGADO PARA O FIM DE ADQUIRIR MORADIA. PLC 132/1984 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA A ESTUDANTES EM CINEMAS E TEATROS. PLC 132/1983 REVOGA O ARTIGO 22 DO DECRETO-LEI 05, DE 04 DE ABRIL DE 1966, QUE ESTABELECEU NORMAS PARA A RECUPERAÇÃO ECONOMICA DAS ATIVIDADES DA MARINHA MERCANTE, DOS PORTOS NACIONAIS E DA REDE FERROVIARIA FEDERAL. PLC 132/1982 TORNA OBRIGATORIO O POLICIAMENTO PREVENTIVO CONTRA O TRAFICO E O USO DE TOXICOS NAS ESCOLAS DO PAIS. PLC 132/1981 AUTORIZA A DOAÇÃO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE DE IMOVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PLC 132/1978 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A WALTER DOS SANTOS SIQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 132/1977 AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE GOIAS, NO ESTADO DE GOIAS, DO TERRENO QUE MENCIONA. PLC 132/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A JUSTIÇA DO TRABALHO, EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SETIMA REGIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. PLC 132/1968 DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MEDICO VETERINARIO E CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE MEDICINA VETERINARIA. PLC 132/1967 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS, PELO BANCO DO BRASIL S/A E BANCO DA AMAZONIA S/A A DEVEDORES DO PARA E AMAZONAS. PLC 132/1966 MODIFICA O § 3º DO ART 35 DA LEI 4863, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES, ALTERA AS ALIQUOTAS DOS IMPOSTOS DE RENDA, IMPORTAÇÃO, CONSUMO E SELO E DA QUOTA DE PREVIDENCIA SOCIAL, UNIFICA CONTRIBUIÇÕES BASEADAS NAS FOLHAS DE SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 132/1965 RETIFICA VARIOS DISPOSITIVOS DA LEI 4375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 (LEI DO SERVIÇO MILITAR). PLC 131/1995 ALTERA O ARTIGO SETIMO DA LEI COMPLEMENTAR 70, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS. PLC 131/1994 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 131/1993 'ANISTIA DEBITO DOS ELEITORES QUE DEIXARAM DE VOTAR NO PLEBISCITO DE 21 DE ABRIL DE 1993'. PLC 131/1992 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE FRASE DE ADVERTENCIA NAS EMBALAGENS, ROTULOS E BULAS DE MEDICAMENTOS. PLC 131/1991 AUTORIZA AS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, ELETROBRAS, A DOAR O BEM QUE MENCIONA. PLC 131/1986 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIA BARBOSA DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 131/1985 INCLUI O MUNICIPIO DE MARACANAU, RECEM-DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE MARANGUAPE, NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, ALTERANDO O PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973. COMPLEMENTAR. PLC 131/1984 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLC 131/1983 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943. PLC 131/1982 INTRODUZ ALTERAÇOES NO ARTIGO 513 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE FISCALIZAÇÃO, POR DELEGADOS SINDICAIS, NAS AGENCIAS DO INAMPS E DO INPS. PLC 131/1981 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 E DO INCISO XXIX DO ARTIGO 89, DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. PLC 131/1978 DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA E A PUBLICIDADE NAS ENTIDADES EXECUTANTES DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO E DETERMINE OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 131/1977 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970. PLC 131/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, EM FAVOR DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 78.500,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. PLC 131/1968 REGULA O DISPOSTO NOS ARTS 16, PARAGRAFO PRIMEIRO, E 176, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. PLC 131/1967 MODIFICA ARTIGOS DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. « ‹ 1300 1301 1302 1303 1304 › »