Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLC 120/1966 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 800.000.000 DESTINADO A REGULARIZAR OS PAGAMENTOS DE SALARIOS E DE CONTAS PENDENTES, RELATIVOS AO EXERCICIO DE 1962, DA COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO-BOLIVIANA. PLC 120/1965 INSTITUI O CODIGO ELEITORAL. PLC 120/1963 Altera a redação do artigo 870 do Código de Processo Civil permitindo que o preparo de recurso, originário da comarca diversa daquela em que está situada a superior estância, seja efetuada no próprio Juizo ou Tribunal "ad quem". PLC 119/1994 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES PESSOAIS NOS TRABALHADORES. PLC 119/1993 DENOMINA 'LUIS DE MEDEIROS' O PORTO-ILHA DE AREIA BRANCA, SITUADO NO MUNICIPIO DO MESMO NOME, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PLC 119/1992 DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTORES. PLC 119/1991 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS BASICOS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA-DE-OFICIO DA JUSTIÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 119/1990 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS E SOBRE AS TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS DE RECURSOS FINANCEIROS NA AREA DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 119/1986 DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO DESTINADO AO TRABALHADOR RURAL, A CARGO DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLC 119/1985 ESTABELECE NORMAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS LIVROS DIDATICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 119/1984 INSTITUI O TOMBAMENTO DO SITIO CULTURAL DENOMINADO CINELANDIA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 119/1983 REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 2637, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1955, A ADELINA DE GONÇALVES CAMPOS, VIUVA DO EX-MAGISTRADO FRANCISCO GONÇALVES CAMPOS. PLC 119/1982 ESTABELECE A COMPETENCIA DO ESTADO, PARA DISTRIBUIÇÃO DE LEITE A MÃES E CRIANÇAS CARENTES. PLC 119/1981 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6849, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980, QUE FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE VIGILANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 119/1978 PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5972, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA O PROCEDIMENTO PARA O REGISTRO DE PROPRIEDADE DE BENS IMOVEIS DISCRIMINADOS ADMINISTRATIVAMENTE OU POSSUIDOS PELA UNIÃO. PLC 119/1977 ALTERA A LEI 5647, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO'. PLC 119/1974 PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIROS "MODELO 19", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 119/1973 DISPÕE SOBRE O FUNDO AEROVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 119/1968 RECONHECE A PROFISSÃO DE SOCIOLOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 119/1967 ALTERA O FUNDO DE RESERVA CRIADO PELO DECRETO-LEI 81, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 119/1966 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI - OS CREDITOS ESPECIAIS DE CR$ 140.000 E CR$ 15.833,30, PARA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ELEITORAL. PLC 119/1965 CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS, IMPOSTOS DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA A IMPORTAÇÃO DE OBJETOS DOADOS PELA HOLANDA A PROVINCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS. PLC 118/1995 ACRESCENTA INCISO AO ART. 32 DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. PLC 118/1994 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DNA NA REDE HOSPITALAR PUBLICA. PLC 118/1993 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 130 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PERMITINDO QUE O PERIODO DE FERIAS SEJA DESDOBRADO EM DOIS, COM ESPAÇO DE SEIS MESES ENTRE UM E OUTRO. PLC 118/1992 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E NOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, DAS NORMAS DA LEI 8038, DE 28 DE MAIO DE 1990, SOBRE AÇÕES PENAIS ORIGINARIAS. PLC 118/1991 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO. PLC 118/1990 CRIA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA QUARTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 118/1986 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979 - LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL. COMPLEMENTAR. PLC 118/1985 ALTERA O ITEM XXVIII DO ANEXO II DO DECRETO-LEI 1341, DE 22 DE AGOSTO DE 1974. PLC 118/1983 FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE TECNICO DE METEOROLOGIA AERONAUTICA E TECNICO DE PROGRAMAÇÃO E OPERAÇÃO DE DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 118/1982 ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO EM CUMUNICAÇÃO SOCIAL DO GRUPO OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 118/1981 DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 118/1978 DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 118/1977 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTADO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO). PLC 118/1974 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ASSEGURAR A SINDICALIZAÇÃO DOS EMPREGADOS DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. PLC 118/1973 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 7, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. PLC 118/1968 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SENHORA JOAQUINA GOMES DE ARAUJO LIMA, VIUVA DE JOAQUIM DE ARAUJO LIMA, FALECIDO EM ACIDENTE DE SERVIÇO, NO EXERCICIO DO CARGO DE ENGENHEIRO DA ESTRADA DE FERRO MADEIRA-MAMORE. PLC 118/1967 AUTORIZA A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A ALIENAR LOTES RURAIS DE SUA PROPRIEDADE NO DISTRITO FEDERAL. PLC 118/1966 PROIBE FABRICAÇÃO, COMERCIO E USO DE LANÇA-PERFUME, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL. PLC 118/1965 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 70.058.304, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL RELATIVA AO FINANCIAMENTO DOS ESTUDOS PRELIMINARES NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO 'TAMPON DEL DARIEN', TRECHO DA ESTRADA PAN-AMERICANA. PLC 117/1995 DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS SEXTO, 28 E 31 DA LEI 7652, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DA PROPRIEDADE MARITIMA. PLC 117/1994 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. PLC 117/1993 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 117/1992 CONVERTE EM MEMORIAL DA MEDICINA BRASILEIRA O MEMORIAL DA MEDICINA, INSTALADO NO PREDIO DA ANTIGA FACULDADE DE MEDICINA DO TERREIRO DE JESUS, NA CIDADE DE SALVADOR, BAHIA. PLC 117/1991 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 117/1990 DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCROS OU DIVIDENDOS DISTRIBUIDOS A RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, DOADOS A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS. PLC 117/1986 DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE BARBEIRO E CABELEIREIRO E DEFINE O SEU EXERCICIO. PLC 117/1985 ACRESCENTA PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 856, PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 862 E PARAGRAFO, A SER NUMERADO COM O PARAGRAFO PRIMEIRO, AO ARTIGO 872, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLC 117/1984 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA PRIMEIRA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 117/1983 ALTERA AS CONTRIBUIÇÕES DOS SEGURADOS OBRIGATORIOS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC, O VALOR DAS PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 117/1982 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS. PLC 117/1981 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL. PLC 117/1978 ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 42 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. PLC 117/1977 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES ENTIDADES SUPERVISIONADAS - CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE CRZ 292.060.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. PLC 117/1975 CRIA CARGOS, EM COMISSÃO, DE ASSESSOR LEGISLATIVO, NA ASSESSORIA LEGISLATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 117/1974 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, OBRAS, SERVIÇOS E MONUMENTOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 117/1973 FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO E OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 117/1968 ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, MATERIAL DESTINADO A FABRICAÇÃO DE CAFE SOLUVEL. PLC 117/1967 CRIA DOIS CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTIVO DO TRABALHO NO QUADRO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, EM BELEM, ESTADO DO PARA. PLC 117/1966 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 818.785.358, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO AO PESSOAL DA COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA. PLC 117/1965 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE INGREDIENTES, ALIMENTOS E PRODUTOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 116/1995 DENOMINA 'RODOVIA INGO HERING' O TRECHO DA RODOVIA FEDERAL BR-470 COMPREENDIDO ENTRE A CIDADE DE NAVEGANTES E A DIVISA SC/RS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. PLC 116/1993 INSTITUI O IMPOSTO PROVISORIO SOBRE A MOVIMENTAÇÃO OU A TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - IPMF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 116/1991 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS, CORRIGE E REESTRUTURA TABELAS DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 116/1990 REAJUSTA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 3792, DE 02 DE AGOSTO DE 1960, A CARMEM ROCHA NUNES, VIUVA DO EX-DEPUTADO FEDERAL COARACY GENTIL MONTEIRO NUNES. PLC 116/1986 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR UMA FUNDAÇÃO COM A FINALIDADE DE AMPARAR O TRABALHADOR PRESO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 116/1985 INSTITUI O PRO-FRUTI - PROGRAMA NACIONAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA COM ARVORES FRUTIFERAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 116/1984 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 232 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLC 116/1983 AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA. PLC 116/1982 ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA C DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA. PLC 116/1981 ESTENDE AO PESSOAL DOS TERRITORIOS FEDERAIS DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA, REFERENTES AOS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO. PLC 116/1978 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 12 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL). PLC 116/1977 INCLUI LIGAÇÃO FERROVIARIA DO RIO GRANDE DO SUL NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS FERROVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 116/1975 RESTABELECE O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 64, O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 66 E O ARTIGO 81 DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, INSTITUIDO PELA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966. PLC 116/1974 ALTERA O CODIGO BRASILEIRO DO AR. PLC 116/1973 FIXA OS VALORES DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 116/1968 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AS FAMILIAS DOS MORTOS EM CONSEQUENCIA DE EXPLOSÃO VERIFICADA NO PARQUE 13 DE MAIO, NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO. PLC 116/1967 RETIRICA, SEM ONUS, A LEI 5189, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1967. PLC 116/1966 MODIFICA O § 1º DO ART 3º DA LEI 970, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE DISPOE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA. PLC 116/1965 DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. PLC 115/1995 DA NOVA REDAÇÃO AO ART. SEGUNDO DA LEI 8844, DE 20 DE JANEIRO DE 1994. PLC 115/1994 ACRESCENTA EXIGÊNCIA PARA A ADOÇÃO INTERNACIONAL. PLC 115/1993 REGULA DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS A PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PLC 115/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA. PLC 115/1991 ESPECIFICA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIGINADOS POR ADICIONAL TARIFARIO CRIADO PELA LEI 7920, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE 'CRIA O ADICIONAL DE TARIFA AEROPORTUARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLC 115/1990 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO - FUNCEP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 115/1986 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE URUGUAIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 115/1985 REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 3684, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1959, A HILDA SAYÃO CARVALHO ARAUJO, VIUVA DO EX-VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS E EX-DIRETOR DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, BERNARDO SAYÃO CARVALHO DE ARAUJO. PLC 115/1984 DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO FACULTATIVA DA DONA DE CASA AO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLC 115/1983 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5161, DE 21 DE OUTUBRO DE 1966, QUE AUTORIZOU A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO. PLC 115/1982 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO DO ARTIGO 527 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLC 115/1981 DISPÕE SOBRE A PERICIA POLICIAL, NOS CASOS DE COLISÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 115/1978 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PRAZO DE VALIDADE PARA CONSUMO NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA. PLC 115/1977 REVOGA A LEI 6192, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE 'DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES A BRASILEIROS NATURALIZADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLC 115/1975 VEDA A OCUPANTE DE CARGOS DE MINISTROS E CONSELHEIROS A APOSENTADORIA ANTES DE QUATRO ANOS DE EXERCICIO NO CARGO. PLC 115/1974 DENOMINA "PONTE ALFREDO ITALO REMOR" A OBRA DE ARTE PROJETADA SOBRE O RIO PEIXE, NA BR-282, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 115/1973 ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 115/1968 CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, CARGO EM COMISSÃO DE CONSULTOR JURIDICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 115/1967 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. « ‹ 1303 1304 1305 1306 1307 › »