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PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 125 de 1968
(PLC 125/1968)
ALTERA OS ARTS TERCEIRO E QUARTO DO DECRETO-LEI 58, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA O PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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