Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLC 131/1966 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4902, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965, REVOGA AS LEIS 2370, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1954; 3067, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956. 3752, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 131/1965 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS UNIVERSIDADES E ESCOLAS TECNICAS FEDERAIS. PLC 130/1995 FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 130/1994 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TV A CABO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 130/1993 DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE PENSÃO ESPECIAL AOS DEFICIENTES FISICOS PORTADORES DA SINDROME DE TALIDOMIDA, INSTITUIDA PELA LEI 7070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982. PLC 130/1992 ALTERA A ART. 745 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLC 130/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR COMO FUNDAÇÃO PUBLICA A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 130/1986 DISPÕE SOBRE O ENSINO NO MINISTERIO DA AERONAUTICA. PLC 130/1985 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5701, DE 09 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O MAGISTERIO DO EXERCITO. PLC 130/1984 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945 - LEI DE FALENCIAS. PLC 130/1983 DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 156 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943. PLC 130/1982 RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 6962, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1982. PLC 130/1981 AUTORIZA O MAIOR DE 16 ANOS A MOVIMENTAR CONTA EM CADERNETA DE POUPANÇA. PLC 130/1978 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 17 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLC 130/1977 DISPÕE SOBRE OS PREMIOS LITERARIOS NACIONAIS. PLC 130/1974 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DA UNIÃO A COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - COBAL. PLC 130/1968 SUBMETE A CAMPANHA NACIONAL CONTRA A LEPRA AO REGIME PREVISTO NA LEI 5026, DE 14 DE JUNHO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 130/1967 ESTENDE AS SOCIEDADES CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO DE ENERGIA ELETRICA, CUJO CONTROLE ACIONARIO TIVER SIDO OU VIER A SER ADQUIRIDO PELAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS - O DISPOSTO NO ART 16 DA LEI 3890-A, DE 25 DE ABRIL DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 130/1966 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 30.684.172, DESTINADO AO PAGAMENTO DAS QUOTAS FEDERAIS DOS IMPOSTOS DE CONSUMO E RENDA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1963, DEVIDAS AOS MUNICIPIOS DE OURO BRANCO, BRANQUINHA, JARAMATAIA E CARNEIROS, NO ESTADO DE ALAGOAS. PLC 130/1965 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE CR$ 33.000 (TRINTA E TRÊS MIL CRUZEIROS) MENSAIS A VIUVA E FILHOS DE MANOEL GOMES DA SILVA. PLC 129/1995 PRORROGA A VIGENCIA DA LEI 8989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORE AUTONOMO DE PASSAGEIRO, BEM COMO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 129/1994 DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 129/1993 INSTITUI O PISO SALARIAL, DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 129/1992 DENOMINA POMPEU DE SOUZA A FACULDADE DE COMUNICAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. PLC 129/1991 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS PELO MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL E PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PLC 129/1986 CRIA CARGOS, EM COMISSÃO, DE ASSESSOR LEGISLATIVO, NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 129/1985 ALTERA A LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA INCLUIR A DONA-DE-CASA ENTRE OS SEGURADOS FACULTATIVOS DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLC 129/1984 MANTEM A DENOMINAÇÃO DE CELSO SUCKOW DA FONSECA PARA O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICO, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. PLC 129/1983 DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO PRIMEIRO DO ARTIGO 22 DA LEI 6448, DE 11 OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLITICA E ADMINISTRATIVA DOS MUNICIPIOS DOS TERRITORIOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 129/1982 CONFERE A USINA DA COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO - CESP, EM CONSTRUÇÃO NO PORTO PRIMAVERA, A DENOMINAÇÃO DE HIDRELETRICA DOMINGOS LEONARDO CERAVOLO. PLC 129/1981 ALTERA OS ARTS. 550 E 551 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO, DIMINUINDO OS PRAZOS DE USUCAPIÃO SOBRE BENS IMOVEIS. PLC 129/1978 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 129/1977 DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO DOS FILHOS DO SARGENTO SILVIO DELMAR HOLENBACH. PLC 129/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSAÇÃO COM O GOVERNO DA GRÃ-BRETANHA PARA SALDAR DEBITOS PROVENIENTES DE ENCAMPAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE COMPANHIAS ESTRANGEIRAS. PLC 129/1968 AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A CONCEDER REMISSÃO DE CREDITO TRIBUTARIO. PLC 129/1966 CONCEDE, POR SEIS ANOS, ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E CONSUMO SOBRE A IMPORTAÇÃO DE MATERIAL DESTINADO A INDUSTRIA AERONAUTICA. PLC 129/1965 PROMOVE OS MILITARES VETERANOS DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, LICENCIADOS DO SERVIÇO ATIVO E INCLUIDO NA RESERVA NÃO REMUNERADA. PLC 128/1995 AUTORIZA O BANCO CENTRAL DO BRASIL, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DA FAZENDA, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PLC 128/1994 TRANSFORMA A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM EM EMPRESA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 128/1993 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO NO PAGAMENTO DA MODALIDADE DE SAQUE DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, PREVISTO NO ART. 20, INCISO VIII, DA LEI 8036, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 128/1992 REAJUSTA A PENSÃO GRACIOSA CONCEDIDA PELA LEI 3618, DE 26 DE AGOSTO DE 1959, A ELZA BORGES TAVARES. PLC 128/1991 PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO PRIMEIRO DAS LEIS 8056, DE 28 DE JUNHO DE 1990, 8127, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990 E 8201, DE 29 DE JUNHO DE 1991. PLC 128/1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCURADORIAS REGIONAIS DA REPUBLICA, DA PROCURADORIA DA REPUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS DE PROCURADORIAS EM MUNICIPIOS DO INTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 128/1986 CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 128/1985 DISPÕE SOBRE O SALARIO-PROFISSIONAL DO JORNALISTA. PLC 128/1984 ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE O TRABALHO NOTURNO E O EXECUTADO EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE. PLC 128/1983 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 458 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLC 128/1982 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEXTO E ACRESCENTA PARAGRAFO OITAVO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE CASOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PLC 128/1981 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS CAMPOS AGRICOLAS DE VILA TRACUATEUA, NO MUNICIPIO DE BRAGANÇA, REGIÃO POLONORDESTE, E DE BELTERRA, NO MUNICIPIO DE SANTAREM, REGIÃO DO BAIXA AMAZONAS, NO ESTADO DO PARA; PARINTINS, NO ESTADO DO AMAZONAS; RIO BRANCO, NO ESTADO DO ACRE; E AMAPA, NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, EM CENTROS DE PREPARAÇÃO DE MONITORES AGRICOLAS DA AMAZONIA. PLC 128/1978 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE RADIALISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 128/1977 DISPÕE SOBRE O MAGISTERIO DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 128/1974 PRORROGA, POR PERIODO INDETERMINADO, O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 51 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES. PLC 128/1968 DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE MEDICOS MILITARES NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 128/1967 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ART 16, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. PLC 128/1966 ISENTA, POR CINCO ANOS, DAS TAXAS DE DESPACHO ADUANEIRO, MELHORAMENTO DOS PORTOS, ARMAZENAGEM E DE RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, CIRURGICOS, ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS IMPORTADOS PELA SUSEME. PLC 128/1965 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS PARA UM AUTOMOVEL DOADO A EDSON ARANTES DO NASCIMENTO PELA FIRMA 'AUTO-HENNEKG', DE MUNCHEN, ALEMANHA. PLC 127/1995 ALTERA PARA 285% (DUZENTOS E OITENTA E CINCO POR CENTO), O LIMITE MAXIMO DA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DEVIDA AOS SERVIDORES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO. PLC 127/1994 DISPÕE SOBRE A ABSORÇÃO, PELA UNIÃO, DOS CUSTOS EXCEDENTES DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE USINAS NUCLEOELETRICAS PELA EMPRESA FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A. PLC 127/1993 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 127/1992 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 25 DA LEI 5700, DE 01 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 127/1991 DISPÕE SOBRE PARCELA DO FRETE PAGO PELAS INDUSTRIAS DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE, CENTRO-OESTE E SUL, NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS SIDERUGICOS LAMINADOS PLANOS, COMUNS E REVESTIDOS, PARA EFEITO DE SATISFAÇÃO DO IPI. PLC 127/1990 DA NOVA REDAÇÃO AO ART. PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 6460, DE 02 DE MAIO DE 1984, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO E A EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUARIAS RUDIMENTARES. PLC 127/1986 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 127/1985 DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO FUNCIONARIO POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR. PLC 127/1984 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE DEFENSIVOS DESTINADOS A AGROPECUARIA, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE RECEITUARIO AGRONOMICO E VETERINARIO PARA SUA AQUISIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 127/1983 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU O AMPARO PREVIDENCIARIO PARA OS MAIORES DE SETENTA ANOS E PARA OS INVALIDOS. PLC 127/1982 ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ENFERMEIRO, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 127/1981 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE AVISO PREVIO NA DESPEDIDA INDIRETA. PLC 127/1978 PROIBE A PESCA PREDATORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 127/1977 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AREAS ESPECIAIS E DE LOCAIS DE INTERESSE TURISTICO; SOBRE O INVENTARIO COM FINALIDADES TURISTICAS DOS BENS DE VALOR CULTURAL E NATURAL; ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 29 DA LEI 4132, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962; ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4717, DE 29 DE JULHO DE 1965; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 127/1974 DA VALOR DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE AS CARTEIRAS EXPEDIDAS PELOS ORGÃOS FISCALIZADORES DE EXERCICIO PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 127/1968 DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO INDUSTRIAL DE NIVEL MEDIO. PLC 127/1967 DISPÕE SOBRE OS 'COFRES DE CARGA' E ALTERA O ART 9º DO DECRETO-LEI 83, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS PORTUARIAS. PLC 127/1966 AUTORIZA O PORTE DE ARMAS AOS AGENTES FISCAIS DO IMPOSTO ADUANEIRO. PLC 127/1965 DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS COTAS DOS IMPOSTOS DE RENDA E DE CONSUMO AOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 5, DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 126/1995 ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, BEM COMO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 126/1994 INCLUI AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE AUXILIARES DE TRANSPORTE, ADMINISTRATIVO, DE VIGILANCIA E ARTESANATO NO NIVEL DE ASSISTENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 126/1993 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 8561, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE 'PRORROGA O TERMO FINAL DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 8532, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLC 126/1992 DISPENSA A PUBLICAÇÃO DE ATOS CONSTITUTIVOS DE PESSOA JURIDICA, PARA EFEITO DE REGISTRO PUBLICO. PLC 126/1991 DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DESTINADO AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DE NASCIMENTO DO ESCRITOR GRACILIANO RAMOS. PLC 126/1990 CRIA A CARREIRA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 126/1986 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 126/1985 FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE FISIOTERAPEUTA, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, CODIGO NS-900, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 126/1984 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS. PLC 126/1983 CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO LINOTIPISTA. PLC 126/1982 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO E REVOGA O ARTIGO QUINTO E SEU PARAGRAFO UNICO DO DECRETO-LEI 1075, DE 22 DE JANEIRO DE 1970. PLC 126/1981 AUTORIZA A COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO - CFP A ALIENAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA. PLC 126/1978 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE JORNALISTA. PLC 126/1977 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA - CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE CRZ 74.935.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. PLC 126/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES NOS AUMENTOS DE CAPITAL DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 126/1968 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO OITAVO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL). PLC 126/1967 CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA EQUIPAMENTOS E BENS DE CONSUMO ENVIADOS PELA ROYAL SOCIETY E ROYAL GEOGRAPHICAL SOCIETY, PARA UTILIZAÇÃO EM EXPEDIÇÃO CIENTIFICA NO INTERIOR DO BRASIL. PLC 126/1966 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 790.000, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MAQUINAS DE ESCREVER. PLC 126/1965 ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS A FUNDAÇÃO BIENAL DE SÃO PAULO. PLC 125/1995 ALTERA A LEI 8457, DE 04 DE SETEMBRO DE 1992. PLC 125/1994 ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, COM SEDE EM BELEM - PA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 125/1993 CRIA A EMPRESA COMUNITARIA, ESTABELECENDO INCENTIVOS A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NO CAPITAL DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 125/1992 ALTERA OS ARTS. 513, 737 E 738 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLC 125/1991 DISCIPLINA OS LIMITES DAS DESPESAS COM O FUNCIONALISMO PUBLICO, NA FORMA DO ART. 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLC 125/1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 62 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS. « ‹ 1301 1302 1303 1304 1305 › »