Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 27/1986 EQUIPARA DIREITOS DE SOCIEDADES CORRETORAS DE MERCADORIAS AOS DE LEILOEIROS. PLS 27/1985 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSOS PUBLICOS, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. PLS 27/1984 TORNA OBRIGATORIA A REFERENCIA AO DOMICILIO DAS PARTES NOS CONTRATOS VERSANDO SOBRE DIREITOS REAIS. PLS 27/1983 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM FUNDO ESPECIAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA REGIÃO GEOECONOMICA DE BRASILIA. PLS 27/1982 CONFERE AO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DE CONSTRUIR IMOVEIS RESIDENCIAIS DO TIPO POPULAR E VENDE-LOS AOS INTERESSADOS, DIRETAMENTE. PLS 27/1981 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 62 DA VIGORANTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 27/1980 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REVISTA DO SERVIÇO PUBLICO - EDITORA, VINCULADA AO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO - DASP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 27/1979 DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DO MOTORISTA CONDUTOR DE VEICULOS UTILIZADOS AO TRANSPORTE MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, FIXA-LHE O SALARIO-PROFISSIONAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 27/1978 ASSEGURA AO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL ACIDENTADO NO EXERCICIO DA ATIVIDADE REMUNERAÇÃO INTEGRAL DURANTE O PERIODO DE CONVALESCENÇA. PLS 27/1977 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART QUARTO DO DECRETO-LEI 791, DE 27 DE AGOSTO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O PEDAGIO EM RODOVIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 27/1976 PROIBE A PESCA DA BALEIA NO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO, POR DEZ ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 27/1975 ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 20 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973), DISPONDO SOBRE HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUANDO SE TRATAR DE POSTULAÇÃO EM CAUSA PROPRIA E NA CONCILIAÇÃO. PLS 27/1974 MODIFICA TEXTO DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 27/1973 ASSEGURA AOS TRABALHADORES AVULSOS E ESPECIALMENTE AOS ESTIVADORES, CONFERENTES E ASSEMELHADOS, O DIREITO DE MANTEREM A QUALIDADE DE ASSEGURADOS, QUANDO LHES FALTAR TRABALHO. PLS 27/1972 REVOGA O ARTIGO 117 DA LEI 3434, DE 20 DE JULHO DE 1958 ( DISPÕE SOBRE O CODIGO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 27/1971 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, JUNTO AO MINISTERIO DO INTERIOR, GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE PROCEDER A UM LEVANTAMENTO BASICO PARA O DIAGNOSTICO DA SITUAÇÃO SOCIO-ECONOMICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 27/1970 INCLUI OS PRECONCEITOS DE SEXO E DE CRENÇA RELIGIOSA ENTRE AS CONTRAVENÇÕES PENAIS MENCIONADAS NA LEI 1390, DE 03 DE JULHO DE 1951 E MODIFICA O SISTEMA DE MULTAS PREVISTO NO DIPLOMA. PLS 27/1968 DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE SERVIDORES QUE MENCIONA. PLS 27/1967 ALTERA OS ARTIGOS 517, 520 E 523 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLS 27/1966 REVOGA O ARTIGO 11, DA LEI 1002, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1949. (PAGAMENTO DE DEBITOS DE CRIADORES E RECRIADORES DE GADO BOVINO). PLS 27/1965 ESTABELECE NORMAS SOBRE O CREDITO DE RELAÇÃO DE EMPREGO AUTORIZATIVO DO PEDIDO DE FALENCIA E MODIFICA O DECRETO-LEI 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945 - LEI DE FALENCIAS. PLS 27/1964 DISPÕE SOBRE VIAGENS AO EXTERIOR DO PESSOAL DOCENTE E ADMINISTRATIVO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS. PLS 27/1963 REGULAMENTA O PAGAMENTO REFERENTE A QUOTA DE QUE TRATA O ART. 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 27/1962 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHÃO, COM SEDE EM SÃO LUIZ, ESTADO DO MARANHÃO. PLS 27/1961 REVOGA O ARTIGO SETIMO E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 3725, DE 14 DE ABRIL DE 1960. PLS 27/1960 DISPÕE SOBRE SERVIDORES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA QUE PERCEBEM PELO FUNDO NACIONAL DE ENSINO MEDIO. PLS 27/1959 REINTEGRA NO SERVIÇO PUBLICO DA UNIÃO TODOS OS SERVIÇOS FEDERAIS QUE, NO PERIODO DE 24 DE JANEIRO DE 1946 A 09 DE ABRIL DE 1956, FORAM DEMITIDOS OU DESLIGADOS DE SEUS CARGOS E FUNÇÕES PELO FATO DE TEREM SIDO APOSENTADOS POR INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 27/1958 Suspende o financiamento às lavouras de café de baixa produtividade, mal localizadas ou mal cultivadas e cria um financimento especial para a sua transformação em pastagem. PLS 27/1957 Declara de utilidade pública a Fundação Anita Pastoro D Angelo, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. PLS 27/1956 Dispõe sobre os vencimentos dos magistrados, Ministros do Tribunal de Contas e membros do Ministério Público. PLS 27/1955 Cria o Conselho Nacional de Tuberculose. PLS 27/1954 Altera a Lei 1393 de 12 de julho de 1951, que regula a aplicação da cota de que trata o artigo quinze, parágrafo quarto, da Constituição Federal. PLS 27/1953 Revoga os artigos 359 e 363 e seus respectivos parágrafos, do Decreto Lei 5452 de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho. PLS 27/1952 Modifica o artigo primeiro, letra H, parágrafo quarto, número quatro da Lei 1.474, de novembro de 1951. PLS 27/1951 Autoriza o Poder Executivo a construir um novo edifício para o Quartel General da Segunda Região Militar, sediado em São Paulo, e a vender o terreno, onde atualmente se encontra o edifício sede dos serviços dessa unidade e dá outras providências. PLS 27/1947 Autoriza o Poder Executivo a mandar proceder às ligações telegráficas, radio-telegráficas ou telefônicas das localidades que especifica. PLS 26/1998 CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS EMPREGADORES QUE COLOCAREM A DISPOSIÇÃO DE SEUS EMPREGADOS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 26/1997 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO DISTRITO FEDERAL E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6766, DE 1979. PLS 26/1994 DISCIPLINA A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR URBANO OU RURAL, EM FACE DA AUTOMAÇÃO A QUE ALUDE O ITEM XXVII DO ART. SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 26/1993 ALTERA O INCISO SEGUNDO DO ART. SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 24, DE 07 DE JANEIRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS POR CONVENIOS CELEBRADOS PELOS ESTADOS E PELO DISTRITO FEDERAL. PLS 26/1992 ESTABELECE NORMAS A TRANSPARENCIA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 26/1991 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 41, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981. COMPLEMENTAR. PLS 26/1990 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, POR 02 (DOIS) ANOS, DO VENCIMENTO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO AGRICOLA A PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS DO SEMI-ARIDO DO NORDESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 26/1989 DISPÕE SOBRE O REGISTRO DOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 26/1988 ESTABELECE NORMAS APLICAVEIS A SISTEMATICA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DAS INDUSTRIAS DE PEQUENO PORTE. PLS 26/1987 OBRIGA OS CARTORIOS DE REGISTRO CIVIL A COMUNICAREM, POR OFICIO, TODO REGISTRO DE NASCIMENTO AO POSTO DE SAUDE DA COMARCA CORRESPONDENTE. PLS 26/1986 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6334, DE 31 DE MAIO DE 1976, PARA FIM DE PROIBIR QUALQUER COBRANÇA DE TAXA NA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS EM CONCURSO PUBLICO. PLS 26/1985 DISPÕE SOBRE ISENÇÕES FISCAIS PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO VISANDO A REDUZIR SEUS CUSTOS E TARIFAS. PLS 26/1984 CONCEDE ESTABILIDADE PROVISORIA A GESTANTE, AO TRABALHADOR ACIDENTADO E AO MENOR NO ANO DE SEU ALISTAMENTO MILITAR. PLS 26/1981 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 26/1980 ATRIBUI AS COMISSÕES PROVISORIAS MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLITICOS EM ORGANIZAÇÃO A ESCOLHA DOS CANDIDATOS AS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1980. PLS 26/1979 ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 517, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 26/1978 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA FIXAR A GRATUIDADE TOTAL DOS SERVIÇOS DE SAUDE DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA DO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL. COMPLEMENTAR. PLS 26/1977 ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 18 DA LEI 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE 'DISPÕE SOBRE IMPOSTO QUE RECAI SOBRE AS RENDAS E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA'. PLS 26/1976 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973. PLS 26/1975 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS). PLS 26/1974 ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 26/1973 DESTINA A FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR PARTE RECEBIDA PELO DEPARTAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA NA ARRECADAÇÃO DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 26/1972 ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OS EMPREGADOS, TRABALHADORES AUTONOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS QUE JA CONTRIBUAM DIRETAMENTE PARA OS RESPECTIVOS SINDICATOS. PLS 26/1971 INCLUI A EPILEPSIA OU DISRITMIA CEREBRAL ENTRE AS DOENÇAS ESPECIFICADAS NO ART. 178 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO. PLS 26/1970 ESTABELECE LIMITE MAXIMO PARA COBRANÇA DE TAXAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 26/1968 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 449 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 26/1967 CRIA O MUSEU DIPLOMATICO DO ITAMARATY E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 26/1966 INSTITUI NORMAS PARA O CHAMAMENTO, PELOS MUNICIPIOS, DA POPULAÇÃO ESCOLAR DE SETE ANOS DE IDADE, COM FIM DE MATRICULA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 26/1965 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS NAVIOS ESTRANGEIROS NA CABOTAGEM NACIONAL. PLS 26/1964 DISPÕE SOBRE ANOTAÇÃO NA CARTEIRA PROFISSIONAL EM CASO DE RECLAMAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. PLS 26/1963 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, A INSTALAR UM HOSPITAL CENTRAL, NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (RJ), PARA ATENDER A ESSA CIDADE E AS VIZINHAS DE SÃO JOÃO DE MERITI, NILOPOLIS E NOVA IGUAÇU. PLS 26/1962 ALTERA NORMAS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO RELATIVAS AOS DISSIDIOS COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 26/1961 TRANSFORMA A FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL EM ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. PLS 26/1960 DISPÕE SOBRE SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ENDEMIAS RURAIS. PLS 26/1959 MODIFICA O ARTIGO 38 DO DECRETO 20931, DE 11 DE JANEIRO DE 1932, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 26/1958 Dipõe sobre a criação do Mercado Nacional do Ouro e outros metais preciosos. PLS 26/1957 Dispõe sobre ingresso no Montepio Militar de funcionário aposentado da extinta Secretaria de Estado da Guerra. PLS 26/1956 Altera o artigo 221 do Código do Processo Penal. Decreto Lei 3689, de três de outubro de 1941. PLS 26/1955 Dá nova redação ao artigo segundo e respectivo parágrafo primeiro da Lei 2284, de nove de agosto de 1954. PLS 26/1954 Dispõe sobre assistência social nos núcleos residenciais construídos pelos Institutos de Previdência. PLS 26/1953 Modifica o artigo 352 do Decreto Lei 5452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho PLS 26/1952 ESTABELECE PROCESSO ESPECIAL PARA OS CRIMES COMETIDOS POR FUNCIONARIOS POLICIAIS. PLS 26/1951 Reconhece de utilidade pública a Union Nationalis et Internationalis Totius Energiae Renovactricis, União Nacional de Toda Energia Renovadora. PLS 26/1950 Altera dispositivos da Lei de Acidentes do Trabalho. PLS 26/1948 Libera o Comércio de exportação de quaisquer produtos nacionais excedentes do consumo interno. PLS 26/1947 Dispõe sobre os crimes contra a economia popular nos contratos de locação de imóveis. PLS 25/1998 ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PLS 25/1997 CRIA O FUNDO DE TERRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. PLS 25/1996 DISPÕE SOBRE OS PRAZOS A QUE ESTÃO SUJEITOS OS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 165, PARAGRAFO NONO, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR. PLS 25/1994 DENOMINA 'REFINARIA EUGENIO FERREIRA DE CAMARGO' A REFINARIA DE PETROLEO IMPLANTADA NO MUNICIPIO DE PAULINIA, ESTADO DE SÃO PAULO. PLS 25/1993 ACRESCENTA INCISO AO ART. SEGUNDO DA LEI 8072, DE 25 DE JULHO DE 1990. PLS 25/1992 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ENSAIOS CLINICOS NAS FASES I E II NO TESTE DE FARMACOS PRODUZIDO POR TECNOLOGIA ESTRANGEIRAS. PLS 25/1991 REGULA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO XII DO ARTIGO 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR. PLS 25/1990 DETERMINA A REMUNERAÇÃO DIARIA DOS SALDOS EM CONTAS CORRENTES. PLS 25/1988 PROIBE O USO DE FUMO, NOS VOOS DOMESTICOS, A BORDO DE AERONAVES COMERCIAIS. PLS 25/1987 CRIA, NOS MUNICIPIOS DE SOUSA E ANTENOR NAVARRO, NO ESTADO DA PARAIBA, O PARQUE NACIONAL DO VALE DOS DINOSSAUROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 25/1986 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUIU NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS. PLS 25/1985 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. QUARTO DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, COM VISTAS A DETERMINAR, NAS ESCRITURAS RELATIVAS A ALIENAÇÃO DE UNIDADES CONDOMINIAIS, A COMPROVAÇÃO DE AUSENCIA DE DEBITOS PARA COM O CONDOMINIO. PLS 25/1984 DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS JUNTO AS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 25/1983 ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA AS GRATIFICAÇÕES QUE ENUMERA, PAGAS A SERVIDORES PUBLICOS. PLS 25/1982 REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO SENADO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 25/1981 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS POR COOPERATIVAS QUE VISEM EXPLORAR O TRANSPORTE COLETIVO URBANO. COMPLEMENTAR. PLS 25/1980 REGULA A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE PARA O EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO DECORRENTE DAS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1978 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 25/1979 ALTERA O ARTIGO 14 DO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. « ‹ 1263 1264 1265 1266 1267 › »