Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 69/1964 APLICA A CORREÇÃO MONETARIA NOS DEBITOS DA UNIÃO. PLS 69/1963 CRIA O CONSELHO DE POLITICA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 69/1954 Altera dispositivos da Lei 1316 de 20 de Janeiro de 1951 Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares. PLS 68/1998 REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ESTETICISTA E COSMETOLOGISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 68/1997 INSTITUI A GRATUIDADE DO FORNECIMENTO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE, DO CARTÃO DE REGISTRO NO CADASTRO DE PESSOA FISICA DO MINISTERIO DA FAZENDA, DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DA CERTIDÃO DE OBITO. PLS 68/1995 CONCEDE, EM RELAÇÃO AS ELEIÇÕES DE 1994, ANISTIA DAS SANÇÕES DE QUE TRATA O ART. SETIMO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL. PLS 68/1994 DISPÕE SOBRE A REUTILIZAÇÃO DE LIVROS DIDATICOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 68/1993 DISPÕE SOBRE O HORARIO GRATUITO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO. PLS 68/1992 DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO AS ATIVIDADES PENOSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 68/1991 INSTITUI ESTAGIO PRATICO, NO ULTIMO ANO DO CURSO DE ODONTOLOGIA, COMO FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM UNIDADES SANITARIAS SITUADAS EM AREAS URBANAS CARENTES OU CIDADES DO INTERIOR. PLS 68/1990 CONCEDE BENEFICIOS AOS EX-INTEGRANTES DO BATALHÃO DE SUEZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 68/1989 DETERMINA O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS PELO FERROVIARIO DESIGNADO PARA PRESTAR SERVIÇOS FORA DO ESTABELECIMENTO. PLS 68/1988 INSTITUI O 'DIA NACIONAL DO FOTOGRAFO PROFISSIONAL' E OFICIALIZA, NO BRASIL, A COMEMORAÇÃO DO ' DIA MUNDIAL DA FOTOGRAFIA'. PLS 68/1986 ASSEGURA AO EMPREGADO MATRICULADO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PERIODO DE LICENÇA REMUNERADA NOS DIAS DE PROVA. PLS 68/1985 DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DE QUADRO DE INSTRUMENTADOR CIRURGICO NOS HOSPITAIS DA REDE PARTICULAR, COMO CONDIÇÃO PARA CREDENCIAMENTO PELA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 68/1984 ALTERA O ARTIGO 38, CAPUT, DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 68/1983 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 27, DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. PLS 68/1982 LIMITA O REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES RELATIVAS A CASA PROPRIA. PLS 68/1980 CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO SENADO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 68/1979 ELEVA PARA 100 % (CEM POR CENTO) DO FGTS DEPOSITADO, A IMPORTANCIA QUE A EMPRESA DEVERA PAGAR AO EMPREGADO, NO CASO DE DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. PLS 68/1978 ACRESCENTA O ITEM VII AO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 68/1977 INSTITUI O VOTO A BORDO E NAS EMBAIXADAS, CONSULADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 68/1976 ASSEGURA A APOSENTADORIA DA MULHER, PELO INPS, AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, ALTERANDO O "CAPUT" DO ARTIGO 10, SEUS ITENS E PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973. PLS 68/1975 DISPÕE SOBRE PENALIDADES SOBRE EMBARCAÇÕES E TERMINAIS QUE LANÇAREM DETRITOS OU OLEO EM AGUAS BRASILEIRAS. PLS 68/1974 ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 221 DO CODIGO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 68/1973 FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO, SERVIÇOS AUXILIARES E SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, DO QUADRO PERMANENTE DO SENADO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 68/1972 MODIFICA O DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5630, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1970. PLS 68/1971 DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL DO TECNICO INDUSTRIAL EM ELETRONICA. PLS 68/1968 OBRIGA OS QUARTEIS DO EXERCITO, AS BASES DA AERONAUTICA E OS NAVIOS DE GUERRA DA MARINHA DO BRASIL, A INCLUIR, EM SEUS CARDAPIOS, PELO MENOS DOIS PRATOS DE PEIXES, MOLUSCOS OU CRUSTACEOS, POR SEMANA, BEM COMO A SERVIR UM COPO DE VINHO NACIONAL AOS SOLDADOS E MARINHEIROS. PLS 68/1967 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS COMPANHIAS DE AVIAÇÃO SOBRE O INTERCAMBIO CULTURAL E INFORMATIVO ENTRE OS ESTADOS. PLS 68/1965 "ALTERA NORMAS DE ELABORAÇÃO ESTATISTICA DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". PLS 68/1964 REGULA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE VENDA E COSIGNAÇÕES NOS ESTADOS. PLS 68/1963 ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. PRIMEIRO DA LEI 3529, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1959. PLS 68/1954 Ampara os sargentos instrutores dos Tiros de Guerra nas condições que menciona. PLS 67/1998 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 58 (CINQUENTA E OITO) DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 67/1997 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DA RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS COMO BASE TERAPEUTICA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 67/1995 DA NOVA REDAÇÃO AO ART. TERCEIRO, DA LEI 7377, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE PROFISSÃO DE SECRETARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 67/1994 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS SOB O REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, DEFINE OS DIREITOS DOS USUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 67/1993 PERMITE AS INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS, ESPORTIVAS E ESTUDANTIS, PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO DE PREMIOS MEDIANTE SORTEIOS, RIFAS, BINGOS OU TOMBOLAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. PLS 67/1992 ESTABELECE AS DIRETRIZES E FIXA AS BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. PLS 67/1991 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NA GESTÃO DAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 67/1990 ALTERA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DO DIVISOR, CRIADO PELO DECRETO 97.839, DE 16 DE JUNHO DE 1989. PLS 67/1989 DISPÕE SOBRE O ENVIO REGULAR DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA EVOLUÇÃO POLITICA EXTERNA. PLS 67/1988 GARANTE O BENEFICIO DO SEGURO-DESEMPREGO AO PESCADOR PROFISSIONAL DURANTE A PIRACEMA, DESOVA E REPRODUÇÃO DE PEIXES. PLS 67/1986 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 237 DO CODIGO ELEITORAL, DISPONDO SOBRE ABUSOS DO PODER ECONOMICO NAS ELEIÇÕES. PLS 67/1985 DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS. PLS 67/1984 DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM OBEDECIDAS NOS PROCESSOS RELATIVOS A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS. PLS 67/1983 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE JUROS, ACESSORIOS E MULTA NOS CONTRATOS CIVIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 67/1982 INSTITUI SEGURO QUE GARANTA A QUITAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA DE LOTE URBANO A PRESTAÇÕES, NO CASO DE MORTE DO ADQUIRENTE. PLS 67/1981 ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLS 67/1980 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES. PLS 67/1979 DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI DE INELEGIBILIDADE (LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970). COMPLEMENTAR. PLS 67/1978 ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO SEGUNDO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 67/1977 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA METALURGICOS. PLS 67/1976 ESTABELECE NOVOS PADRÕES DE REMUNERAÇÃO PROFISSIONAL MINIMA AOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E ENGENHEIROS-AGRONOMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 67/1975 CONCEDE VANTAGENS A JORNALISTAS PROFISSIONAIS QUANDO NO EFETIVO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES. PLS 67/1974 ASSEGURA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO E DO PRESTADO AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. PLS 67/1973 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PENAS, ALTERANDO OS TITULOS V E VI DO FUTURO CODIGO PENAL, DECRETO-LEI 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0001/73, PLC/0058/73, PLS/0015/72 E PLS/0065/72). PLS 67/1972 AMPLIA A JURISDIÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA TERCEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PLS 67/1971 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 67/1968 DISPÕE SOBRE USO DE ORGÃOS E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADE TERAPEUTICAS. PLS 67/1967 DISPÕE SOBRE DIREITOS AUTORAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 67/1965 AUTORIZA A EMISSÃO DE SELO POSTAL, EM COMEMORAÇÃO DO CINQUENTENARIO DA MORTE DE JOSE VERISSIMO. PLS 67/1964 CONSIDERA O PRIMEIRO DE OUTUBRO COMO A DATA ANUAL COMEMORATIVA DO DIA DO VIAJANTE COMERCIAL. PLS 67/1963 MODIFICA O ART. 26 DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954 - DA INATIVIDADE DOS MILITARES. PLS 67/1954 Dá novas normas ao trabalho da Junta Especial do Ensino Livre. PLS 66/1998 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 222, CAPUT, DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 (CODIGO DE PROCESSO PENAL). PLS 66/1997 DETERMINA A APOSIÇÃO DA EXPRESSÃO 'DISTRIBUIÇÃO GRATUITA' EM TODOS OS MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS PELO MINISTERIO DA SAUDE E DESTINADOS AOS SEUS PROGRAMAS OU HOSPITAIS. PLS 66/1996 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PELOS USUARIOS, DAS PORTAS DIANTEIRA E TRASEIRA DOS ONIBUS URBANOS. PLS 66/1994 DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 75 DO CODIGO PENAL, A FIM DE ALTERAR PRAZO MAXIMO DE CUMPRIMENTO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. PLS 66/1993 ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 47 DA LEI 8383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 66/1992 REGULAMENTA O INCISO V DO ARTIGO 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 66/1990 ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO SEXTO, DA LEI 8025, DE 12 ABRIL DE 1990. PLS 66/1989 SUBMETE A PREVIA APROVAÇÃO LEGISLATIVA TODA TRANSAÇÃO OU ACORDO VISANDO SOLUCIONAR LITIGIO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E PESSOA FISICA OU JURIDICA ESTRANGEIRA. PLS 66/1988 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE ATIVIDADES DOS CORRETORES DE NAVIOS, COM AS ALTERAÇÕES QUE CONTEM E REVOGA O ARTIGO 21, SEUS ITENS E PARAGRAFO UNICO DO DECRETO 52.090, DE 04 DE JUNHO DE 1963. PLS 66/1986 AMPLIA A COMPETENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, NAS ESTRADAS, ATRIBUINDO-LHE TAMBEM A TAREFA DE FISCALIZAR ANOTAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE EMPREGADO EXERCENTE DA ATIVIDADE DE CONDUTOR DE VEICULOS, NAS RESPECTIVAS CARTEIRAS PROFISSIONAIS. PLS 66/1984 ALTERA O ARTIGO 126, DO PARAGRAFO SEGUNDO, LETRAS 'D' E 'F' DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 66/1983 INSTITUI O PROJETO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 66/1982 FACULTA AS DONAS DE CASA A FILIAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 66/1981 REVOGA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 71 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, ALTERADA PELO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6884, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980. PLS 66/1980 ESTABELECE MEDIDAS SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO, PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. PLS 66/1979 ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ASSEGURAR ESTABILIDADE PROVISORIA AO EMPREGADO QUE AJUIZA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA O EMPREGADO. PLS 66/1978 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 66/1977 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE RENDA DOS MAIORES DE 70 ANOS, INATIVOS CIVIS OU MILITARES. PLS 66/1976 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 301 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 66/1975 ALTERA A ALINEA "E", DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO OITAVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960. PLS 66/1974 TRATA IGUALMENTE OS APOSENTADOS ANTES E DEPOIS DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973. PLS 66/1973 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 66/1972 AMPLIA A JURISDIÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA TERCEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PLS 66/1971 DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL DO CONTADOR E TECNICO EM CONTABILIDADE. PLS 66/1968 TORNA OBRIGATORIA A COLOCAÇÃO, BEM COMO O USO, DE CINTOS DE SEGURANÇA, NOS VEICULOS FABRICADOS E EM CIRCULAÇÃO NO PAIS. PLS 66/1967 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O TOURING CLUB DO BRASIL. PLS 66/1965 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO PESTALLOZZI DO PARA, SEDIADA EM BELEM, ESTADO DO PARA. PLS 66/1964 MANDA APLICAR AOS BENS PENHORADOS EM EXECUÇÕES FISCAIS AS NORMAS DE IMPENHORABILIDADE DO ARTIGO 942, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLS 66/1963 INCLUI NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL A PAVIMENTAÇÃO DAS ESTRADAS 'COLATINA-BARRA DE SÃO FRANCISCO-ECOPORANGA' E 'ITAPEMIRIM- CACHOEIRO-ALEGRE-GUAÇUI', NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 66/1954 Autoriza a construção do Prédio da Faculdade de Direito do Espírito Santo e dá outras providências. PLS 65/1998 PROIBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGEM EM MENORES DE 18 ANOS, SALVO COM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS PAIS OU RESPONSAVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 65/1996 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 65/1995 CRIA CONDIÇÕES PARA A DESCONCENTRAÇÃO INDUSTRIAL E ESTABELECE SISTEMATICA DE PREÇOS DOS PRODUTOS SIDERURGICOS. PLS 65/1994 DISPÕE SOBRE O EXERCICIO FINANCEIRO A QUE SE REFERE O ART. 165, PARAGRAFO NONO, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. « ‹ 1262 1263 1264 1265 1266 › »