Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 65 de 1991
(PLS 65/1991)
ALTERA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 42 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE).
Autoria
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?