Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 72/1980 PERMITE AOS ANALFABETOS A APOSIÇÃO DA IMPRESSÃO DIGITAL OU ASSINATURA A ROGO NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO RURAL A PEQUENOS PRODUTORES. PLS 72/1979 ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA O DECIMO-TERCEIRO SALARIO. PLS 72/1978 INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO (LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966). PLS 72/1977 DISPÕE SOBRE A PERMANENCIA DO TRABALHADOR APOSENTADO NO IMOVEL DE PROPRIEDADE DA ANTIGA EMPRESA EMPREGADORA. PLS 72/1976 DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO, DE EMPRESA QUE TIVER 50% DE EMPREGADOS EM FAIXA ETARIA SUPERIOR A 40 ANOS. PLS 72/1975 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DO ATO COMPLEMENTAR 43, DE 29 DE JANEIRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO. COMPLEMENTAR. PLS 72/1974 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART 46 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. PLS 72/1973 DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDENCIA DA COTA DE PREVIDENCIA SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PORTOS ORGANIZADOS AS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 72/1971 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-FUNERAL DEVIDO POR MORTE DO SEGURADO, CONJUGE E DEPENDENTE, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART. 44 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (REDAÇÃO DADA PELO ART. 11 DO DECRETO-LEI 66 DE 1966). PLS 72/1968 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIEDADE, NO MUNICIPIO DE PIEDADE, ESTADO DE SÃO PAULO. PLS 72/1967 REVOGA, POR CINCO ANOS, O PRAZO LEGAL PARA FRUIÇÃO, PELOS HERDEIROS, DOS DIREITOS AUTORAIS DAS OBRAS DO MAESTRO ANTONIO CARLOS GOMES. PLS 72/1964 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELO PODER PUBLICO COM NAÇÕES OU ENTIDADES ESTRANGEIRAS E COM ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 72/1963 DETERMINA A INCLUSÃO DE MAIS UM PARAGRAFO NO ARTIGO 449 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADO PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLS 72/1954 Estabelece novas normas para os associados dos institutos e caixas de aposentadorias e pensões. PLS 71/1997 REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 79 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR. PLS 71/1996 ESTABELECE OS PRAZOS PARA ENVIO, AO CONGRESSO NACIONAL DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL, NOS TERMOS DO ART. 165, PARAGRAFO NONO, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. PLS 71/1995 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL PROVENIENTES DE FONTES SITUADAS NO PAIS, QUANDO PERCEBIDAS POR PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS RESIDENTES OU DOMICILIADAS NO EXTERIOR. PLS 71/1994 ALTERA O ART. 475 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 71/1993 CRIA O PROGRAMA DE CREDITO RURAL EQUIVALENCIA-PRODUTO. PLS 71/1992 DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE CAMBIO PARA DESPESAS COM TRATAMENTO DE SAUDE NO EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 71/1991 DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976. PLS 71/1990 LEI DE RECLAMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS PUBLICOS. PLS 71/1989 DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 71/1988 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. PLS 71/1986 DISPÕE SOBRE A COLIGAÇÃO DE PARTIDOS POLITICOS NOS PLEITOS MAJORITARIOS. PLS 71/1985 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 'PRESIDENTE TANCREDO NEVES' A ATUAL PRAÇA DOS TRES PODERES, EM BRASILIA, DF. PLS 71/1984 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PLS 71/1983 DISPÕE SOBRE A EFETIVA INTEGRAÇÃO DA ASSISTENCIA TECNICA NO SISTEMA DE CREDITO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 71/1982 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 1521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951, PARA O FIM DE CONSIDERAR CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR A COBRANÇA DE TAXA DE JUROS ACIMA DE 4% AO MES. PLS 71/1981 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO TERCEIRO, DO DECRETO LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL. PLS 71/1980 REVOGA O ARTIGO 33 DA LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978. PLS 71/1979 RESTABELECE A AUTONOMIA DOS SINDICATOS DE ESTIVADORES NA DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARREGADOS DE DIREÇÃO E CHEFIA NOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA, REVOGANDO O ARTIGO 18 DO DECRETO-LEI 5, DE 04 DE ABRIL DE 1966. PLS 71/1978 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 545, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 71/1977 DISPÕE SOBRE OS EMPREGADOS OPTANTES OU NÃO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, COM MAIS DE 25 (VINTE E CINCO), ANOS DE SERVIÇO. PLS 71/1976 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE VIDA, PARA EFEITO DE RECEBIMENTO DE PROVENTOS, POR PARTE DOS APOSENTADOS, DE QUALQUER SISTEMA. PLS 71/1975 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 11 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 71/1974 ALTERA O NOME DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. PLS 71/1973 MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1142, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 71/1971 DISPÕE SOBRE A PROVA DE CAPACIDADE TECNICA DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, E ALTERA A LEI 5194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO AGRONOMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 71/1968 ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. (ESTATUTO DA TERRA). PLS 71/1967 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO NOSSA SENHORA DE LOURDES, COM SEDE NO ESTADO DA GUANABARA. PLS 71/1964 CONCEDE APOSENTADORIA E PENSÕES INTEGRAL AOS TRABALHADORES SEGURADOS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES. PLS 71/1963 ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960, NA PARTE RELATIVA A CLASSIFICAÇÃO DE BIBLIOTECARIO. PLS 71/1954 Dispõe sobre o Plano de Valorização Econômica do Vale de São Mateus. PLS 70/1998 ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 28 DA LEI 9096 DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE OS PARTIDOS POLITICOS. PLS 70/1997 INSTITUI O DIA NACIONAL DE LUTA PELA REFORMA AGRARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 70/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÕES ESPECIAIS A MARIA CECILIA BEVILACQUA DE PAIVA E MARIA TERESA BEVILACQUA DE PAIVA, NETAS DO JURISTA BRASILEIRO CLOVIS BEVILACQUA. PLS 70/1994 DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA LEI 7827, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO, O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORDESTE - FNE E O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 70/1993 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO OU PENSÃO ESPECIAL AOS CIDADÃOS, OU SEUS FAMILIARES, QUE SOFRERAM PREJUIZOS, DECORRENTES DE AÇÕES REPRESSIVAS DO PODER PUBLICO OU DE AÇÕES VIOLENTAS MOTIVADAS POR INCONFORMISMO POLITICO, NOS CASOS NÃO BENEFICIADOS PELO ART. OITAVO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS. PLS 70/1992 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS PARA A SUPRESSÃO DO SIGILO BANCARIO NOS CASOS DE LESÃO AO PATRIMONIO PUBLICO. PLS 70/1989 DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL A PESSOAS IDOSAS, POR ENTIDADES PUBLICAS OU PRIVADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 70/1988 ACRESCENTA ARTIGO AO CAPITULO II - 'DO TRATAMENTO E DA RECUPERAÇÃO' DA LEI 6368 DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRAFICO ILICITO E USO INDEVIDO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA', SUPRIMINDO-LHE O ARTIGO 16, DO CAPITULO III - ' DOS CRIMES E DAS PENAS', DISCRIMINANDO O USUARIO DE DROGAS DEPENDENCIANTES E PREVENDO AS MEDIDAS CABIVEIS A SUA RECUPERAÇÃO PSICOSSOCIAL. PLS 70/1986 OBRIGA AS EMPRESAS A DECLARAREM EM SUAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ANUAIS GASTOS COM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E COM RECURSOS HUMANOS EM CIENCIA E TECNOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 70/1985 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, COM VISTAS A ESTABELECER CRITERIOS DE PREFERENCIA NA ADMISSÃO E DEMISSÃO DE AERONAUTAS, QUANDO ESTA SE TORNAR IMPERIOSA POR MOTIVO DE ORDEM ECONOMICA. PLS 70/1984 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5969, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUIU O PROAGRO, COM VISTAS A POSSIBILITAR A COBERTURA DE RISCOS AGRO-PECUARIOS NOS INVESTIMENTOS NÃO FINANCIADOS. PLS 70/1983 ESTABELECE CRITERIO E LIMITE PARA OS REAJUSTES DOS PREÇOS DE INGRESSOS DE JOGOS DE FUTEBOL. PLS 70/1982 CONCEDE BENEFICIO FISCAL AS EMPRESAS DE QUALQUER NATUREZA QUE RECRUTAREM MENORES CARENTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. PLS 70/1981 ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DO DECRETO-LEI 117, DE 31 DE JANEIRO DE 1967. PLS 70/1980 DISPÕE SOBRE COLIGAÇÃO PARTIDARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 70/1979 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 184 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO). PLS 70/1978 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, INSTITUINDO A NOVA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA. PLS 70/1977 ASSEGURA AOS EMPREGADOS O DIREITO DE PREFERENCIA PARA SUBSCREVER VINTE POR CENTO DOS AUMENTOS DE CAPITAL REALIZADOS POR SOCIEDADES ANONIMAS. PLS 70/1976 ACRESCENTA MAIS UM PARAGRAFO AO INCISO IV DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL). PLS 70/1975 AUTORIZA OS MUNICIPIOS LOCALIZADOS NA AMAZONIA LEGAL A EMPREGAR SUAS COTAS DO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL NO SETOR QUE ESPECIFICA. PLS 70/1974 SUPRIME O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3807 DE 26 DE AGOSTO DE 1960 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 70/1973 DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DE DEBITOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS PARA COM O INPS, SEU PARCELAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 70/1972 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI NUMERO 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, PARA CORRIGIR DESIGUALDADE QUE ATINGE EX-COMBATENTES. PLS 70/1971 ESTENDE A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DO SERVIÇO PUBLICO CIVIL AMOSP E AS ENTIDADES CONGENERES OS BENEFICIOS DA LEI 1134, DE 14 DE JUNHO DE 1950. PLS 70/1968 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 13 DA LEI 4324, DE 14 DE ABRIL DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (FORMADOS EM ODONTOLOGIA - CIRURGIÕES E DENTISTAS). PLS 70/1967 RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 5189, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1967. PLS 70/1964 DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS SUBVENÇÕES, DATAÇÕES OU VERBAS ORÇAMENTARIAS DIRETAMENTE AS INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES A QUE SE DESTINAM, OU A SEUS REPRESENTANTES LEGAIS. PLS 70/1963 ESTENDE AOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DOS TERRITORIOS FEDERAIS E DO ESTADO DO ACRE AS VANTAGENS DA LEI 4019, 20 DE DEZEMBRO DE 1961. PLS 70/1954 Dispõe sobre a venda de produtos famacêuticos com propriedades ocitócicas. PLS 69/1998 DISPÕE SOBRE O COMITE DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARNAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 69/1997 REGULAMENTA A EXPERIMENTAÇÃO TECNICO-CIENTIFICA NA AREA DE ENGENHARIA GENETICA, VEDANDO OS PROCEDIMENTOS QUE VISEM A DUPLICAÇÃO DO GENOMA HUMANO COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE CLONES DE EMBRIÕES E SERES HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 69/1994 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 69/1993 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 205 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, TORNANDO OBRIGATORIO A CORREÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DAS EMPRESAS NO CALCULO DOS DIVIDENDOS. PLS 69/1992 ALTERA O ART. 118, DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, ACRESCENTANDO O PARAGRAFO SEGUNDO, QUE DISPÕE SOBRE A FACULDADE DO PARTIDO POLITICO CELEBRAR ACORDOS COM AS REDES DE RADIO E TELEVISÃO PARA A DIVULGAÇÃO DO HORARIO ELEITORAL GRATUITO. PLS 69/1991 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 159 DO CODIGO PENAL. PLS 69/1990 DISPÕE SOBRE O SISTEMA PREVIDENCIARIO PRIVADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 192, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR. PLS 69/1989 REGULAMENTA O ARTIGO 159, I, C, DA CONSTITUIÇÃO, RELATIVO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 69/1988 DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE FOTOGRAFO PROFISSIONAL, DO TECNICO EM FOTOGRAFIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 69/1986 DISCIPLINA O USO DO SOLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 69/1985 INCLUI TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NA GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA REPUBLICA. PLS 69/1984 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL 3807, DE MODO A ESTENDER AO CONJUGE DO SEXO MASCULINO O DIREITO A PENSÃO PELA MORTE DA MULHER CONTRIBUINTE. PLS 69/1983 DISPÕE SOBRE INCENTIVO A AQUISIÇÃO DE VEICULO UTILITARIO, MOVIDO A ALCOOL, POR PRODUTOR RURAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. PLS 69/1982 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 15, DA LEI 6649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA. PLS 69/1981 ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 69/1980 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VISTO DE PERMANENCIA DEFINITIVA A ESTRANGEIROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. PLS 69/1979 SUPRIME PARAGRAFO DO ARTIGO 180 DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO. PLS 69/1978 ASSEGURA TRANSPORTE GRATUITO AOS ASSALARIADOS DE BAIXA RENDA, APOSENTADOS E ESTUDANTES. PLS 69/1977 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REGIME DE FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO AOS EMPREGADOS RURAIS. PLS 69/1976 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 69/1975 AUTORIZA O INPS A FIRMAR CONVENIO COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, PARA RECEBIMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS. PLS 69/1974 GARANTE A ASSISTENCIA MEDICA DO INPS AOS SEGURADOS QUE INGRESSAREM NA PREVIDENCIA SOCIAL APOS COMPLETAREM 60 ANOS DE IDADE. PLS 69/1973 DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO, PELOS MEDICOS QUE REALIZAREM CIRURGIA PLASTICA OU CORREÇÃO ORTOPEDICA, DE FOTOGRAFIAS E OUTROS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO. PLS 69/1972 REVOGA A LEI 5453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE INSTITUI O SISTEMA DE SUBLEGENDA PARTIDARIA. PLS 69/1971 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DISTRITO FEDERAL. PLS 69/1968 FACULTA A REDUÇÃO DO INDICE DE NACIONALIZAÇÃO DO PESO DO TRATOR. PLS 69/1967 REGULA A INSTITUIÇÃO DE SUBLEGENDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. « ‹ 1261 1262 1263 1264 1265 › »