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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 62 de 1998
(PLS 62/1998)
Autoria: Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Ementa: REVOGA O ARTIGO QUARTO DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977.
Ementa:
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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