Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 36/1988 DISPÕE SOBRE A FORMA DE REPRESENTAÇÃO DOS ACIONISTAS MINORITARIOS NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E NA DIRETORIA DAS COMPANHIAS ABERTAS E NAS DE CAPITAL AUTORIZADO. PLS 36/1987 REVOGA A LEI 4611, DE 02 DE ABRIL DE 1965, QUE MODIFICA AS NORMAS PROCESSUAIS DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 121, PARAGRAFO TERCEIRO, E 129, PARAGRAFO SEXTO, DO CODIGO PENAL. PLS 36/1986 ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FISICAS. PLS 36/1985 ESTABELECE CRITERIOS PARA AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 36/1984 ISENTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICM, A COMERCIALIZAÇÃO DE LEITE IN NATURA. COMPLEMENTAR. PLS 36/1983 FIXA NOVO CRITERIO PARA CALCULO DO SALARIO MINIMO SEGUNDO DETERMINA A CONVENÇÃO 131 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. PLS 36/1982 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATORIO AO CONGRESSO NACIONAL APOS A REALIZAÇÃO DE VISITA A PAIS ESTRANGEIRO PELO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. PLS 36/1981 MODIFICA DISPOSITIVO DA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 36/1980 DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA ESPECIFICA PARA A CRIAÇÃO, AUMENTO OU REDUÇÃO DE TRIBUTOS. PLS 36/1979 ESTENDE O SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO, A CARGO DO INPS, AO EMPREGADO DOMESTICO, MODIFICANDO A LEI 6367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A MATERIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 36/1978 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 224 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO). PLS 36/1977 REGULAMENTA A VENDA AO PUBLICO DE SEGURO FACULTATIVO DE ACIDENTE PESSOAL PARA COBRIR OS RISCOS NAS VIAGENS REALIZADAS EM ONIBUS DE TRANSPORTES COLETIVO. PLS 36/1976 DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL. COMPLEMENTAR. PLS 36/1975 ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PLS 36/1973 MODIFICA A LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO). PLS 36/1972 DISPÕE SOBRE LICENÇA DE SERVIDOR PUBLICO NO EXERCICIO DE CARGO ELETIVO NÃO REMUNERADO. PLS 36/1971 REDUZ O LIMITE DE IDADE DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DAS MULHERES PARA 25 ( VINTE E CINCO ) ANOS, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL ( LEI 3807, DE 1960 ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 36/1970 DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DA EMPRESA RURAL NA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 36/1968 DA, PARA OS FINS QUE MENCIONA, AOS TITULOS NEGOCIAVEIS NAS BOLSAS DE VALORES, A MESMA VALIDADE DOS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA. PLS 36/1967 FIXA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NAS SUPERQUADRAS DO PLANO PILOTO, DISTRITO FEDERAL. PLS 36/1965 DISPÕE SOBRE O LIMITE MAXIMO DE IDADE PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO. PLS 36/1964 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES DOS PREMIOS CONCEDIDOS PELA UNIÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE AÇUDAGEM E IRRIGAÇÃO, EM REGIME DE COOPERAÇÃO. PLS 36/1963 INCLUI NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL, PROGRAMA DE PRIMEIRA URGENCIA, A CONSTRUÇÃO DA PONTE RODOVIARIA, NA BR/13, NO MUNICIPIO DE BELEM DE SÃO FRANCISCO, EM PERNAMBUCO, LIGANDO AS MARGENS DO RIO SÃO FRANCISCO. PLS 36/1962 AUTORIZA A ENTREGA AO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL DAS VERBAS DESTINADAS A MESMA SECRETARIA. PLS 36/1961 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A OBRA DO ESTUDANTE POBRE DO COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO. PLS 36/1960 REGULA A FISCALIZAÇÃO NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS ANIMAIS E DERIVADOS. PLS 36/1959 ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 2º (SEGUNDO) DA LEI 2.674, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1955. PLS 36/1957 Acrescenta um parágrafo ao artigo 9 da Lei 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos. PLS 36/1956 Regula a locação de prédios residenciais urbanos e dá outras providências. PLS 36/1955 Modifica a Lei 2550 de vinte e cinco de julho de 1955. PLS 36/1954 Estabelece bases para a revisão dos vencimentos dos militares. PLS 36/1953 Regula o serviço de radiodifusão e o uso e a exploração dos canais para o mesmo designados. PLS 36/1952 Modifica o artigo 140 do Código do Processo Civil. PLS 36/1951 Cria o tipo de sociedade denominado Cabelaria e socializa as profissões de cabeleireiros, barbeiros, pedicuros e manicuras. PLS 35/1998 CONSTITUI A REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO DA FRONTEIRA OESTE, ELEGE SEUS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GOVERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 35/1997 ALTERA O ARTIGO 15, VI, DA LEI 9096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE OS PARTIDOS POLITICOS, REGULAMENTA OS ARTIGOS 17 E 14, PARAGRAFO 3º (TERCEIRO), INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 35/1996 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ARRECADADOS EM DECORRENCIA DA COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES (DPVAT), DE QUE TRATA A LEI 6914, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 35/1994 DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES E PRÁTICAS ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 35/1993 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AS FORÇAS ARMADAS DO JOVEM MAIOR DE DEZESSEIS ANOS. PLS 35/1992 ALTERA O ARTIGO 51 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS. PLS 35/1991 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS PARA A AQUISIÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS INCLUIDAS NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. PLS 35/1990 DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO IMPOSTO DE RENDA, DE QUE TRATA O INCISO I DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR. PLS 35/1989 EXTINGUE O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E A SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PREÇOS. PLS 35/1988 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE UNIFICOU O PIS-PASEP. COMPLEMENTAR. PLS 35/1987 DISPÕE SOBRE O ENSINO OBRIGATORIO DA LINGUA ESPANHOLA NOS ESTABELECIMENTOS DE PRIMEIRO GRAU. PLS 35/1986 FIXA O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL DO TECNICO DE CONTABILIDADE DE SEGUNDO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 35/1985 ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE DEIXAR EXPRESSA A POSSIBILIDADE DE OS APOSENTADOS PARTICIPAREM DA DIREÇÃO DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL. PLS 35/1984 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS FINANCIAMENTOS DOS CONTRATOS IMOBILIARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, (SFH) E DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO E EMPRESTIMOS SOB GARANTIA HIPOTECARIA. PLS 35/1983 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO, NO CAPITULO CONCERNENTE AO AVISO-PREVIO, VISANDO AMPLIAR O SEU PRAZO EM FAVOR DO TRABALHADOR. PLS 35/1982 INSTITUI COMISSÃO PARA COIBIR O USO INDEVIDO DO PODER ECONOMICO OU DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PROCESSO ELEITORAL. PLS 35/1981 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS OU CREDITICIOS E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUE UTILIZEM SERVIÇOS DE GUARDA OU VIGILANCIA, A MANTEREM CABINAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO, CONSTRUIDAS A PROVA DE BALA E FOGO. PLS 35/1980 ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO A EMPRESA PRIVADA NACIONAL PRODUTORA DE BENS DE CAPITAL E DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. PLS 35/1979 REVOGA O ARTIGO 528 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLS 35/1978 EXCLUI O MUNICIPIO DE CUBATÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 35/1977 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS MUSEUS, AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 35/1976 ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 521 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLS 35/1975 DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO AOS DOCUMENTOS DE VALOR HISTORICO EXISTENTES EM AUTOS DE PROCESSOS JUDICIAIS, INTRODUZINDO MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 1215 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLS 35/1974 DA NOVA REDAÇÃO AO ART 681, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 35/1973 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, ACRESCENTANDO OUTRAS HIPOTESES EM QUE O EMPREGADO PODERA DEIXAR DE COMPARECER AO SERVIÇO SEM PREJUIZO DO SALARIO. PLS 35/1972 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DO PARCELAMENTO DA TERRA QUANTO AO SEU DIMENSIONAMENTO. PLS 35/1971 PROIBE A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA DE LEI PARA TRANSFORMAÇÃO DE CARVÃO. * ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 26 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL. PLS 35/1970 RELEVA A PRESCRIÇÃO DE DIREITO DE EX-COMBATENTE E DE PENSIONISTAS DE MILITARES QUE PARTICIPARAM DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. PLS 35/1968 MANTEM AS COOPERATIVAS DE CREDITO DE CAPITAL ELEVADO E LONGO FUNCIONAMENTO. PLS 35/1967 DISPÕE SOBRE A MULTA A QUE SE REFERE O ARTIGO 08 DO CODIGO ELEITORAL LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965. PLS 35/1965 ALTERA O ART. SEGUNDO DA LEI 2604, DE 17 DE SETEMBRO DE 1995, QUE REGULA O EXERCICIO DA ENFERMAGEM PROFISSIONAL. PLS 35/1964 REORGANIZA A CASA DA MOEDA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 35/1963 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DELEGADA 10, NA PARTE REFERENTE A POLICLINICA DOS PESCADORES, E DA LEI 1707, DE 23 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO PERANTE O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS, DOS ARMADORES DE PESCA E EMPREGADOS EM PROFISSÕES CONEXAS COM A INDUSTRIA DE PESCA. PLS 35/1962 ESTENDE OS BENEFICIOS INSTITUIDOS PELA LEI 4090, DE 12 DE JULHO DE 1962 (GRATIFICAÇÃO NATALINA). PLS 35/1961 PRORROGA VENCIMENTO DE DIVIDAS CIVIS OU COMERCIAIS. PLS 35/1960 RESTRINGE O EXERCICIO DO MAGISTERIO DE ENSINO MEDIO AOS LICENCIADOS DENTRO DA FINALIDADE DE CADA CURSO. PLS 35/1959 DENOMINA JULIO CESAR O AEROPORTO DE VAL-DE-CANS EM BELEM, ESTADO DO PARA. PLS 35/1957 Dispõe sobre a fabricação e venda pelo preço de custo de instrumentos agrícolas aos lavradores. PLS 35/1956 Interpreta a Lei 2770, de quatro de maio de 1956. PLS 35/1955 Institui o dia dois de maio, data da vitória das Forças Aliadas na Itália na segunda grande guerra, como Dia das Forças Armadas. PLS 35/1954 Dispõe sobre promoção de oficiais das Forças Armadas. PLS 35/1953 Institui o ano de treze meses em consagração ao dia de Natal e prêmio ao trabalho. PLS 35/1952 Modifica o artigo terceiro da Lei 842, de 4 de outubro de 1949. PLS 35/1950 Dispõe sobre o preenchimento das vagas de catedrático das faculdades de ensino superior. PLS 34/1998 DEVOLVE A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SUA DENOMINAÇÃO PRIMITIVA DE UNIVERSIDADE DO BRASIL. PLS 34/1997 REGULAMENTA A VENDA E A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO ANTIMICROBIANOS. PLS 34/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA, NO ESTADO DE RORAIMA. PLS 34/1992 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR PARA EVITAR A SILICOSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 34/1991 REVOGA O ITEM VIII DO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 34/1990 REGULAMENTA O ARTIGO 208, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIANDO O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS DE IDADE, EM CRECHES E PRE-ESCOLAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 34/1988 VEDA A COBRANÇA EM OTN DE VALOR REFERENTE AO MES POSTERIOR SOBRE OBRIGAÇÃO CUJO VENCIMENTO OCORRER EM FERIADO, SABADO OU DOMINGO, DESDE QUE SEJA QUITADA NO PRIMEIRO DIA UTIL SUBSEQUENTE. PLS 34/1987 DISPÕE SOBRE A DATA DO PAGAMENTO DE SALARIOS AOS EMPREGADOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 34/1986 ESTABELECE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDAGIO, PARA TAXIS E TRANSPORTE DE CARGA. PLS 34/1985 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO DECRETO-LEI 1338, DE 23 DE JULHO DE 1974, COM VISTAS A PERMITIR RESGATE ANTECIPADO DE APLICAÇÕES NO FUNDO 157, NO CASO QUE ESPECIFICA. PLS 34/1984 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 116, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA ESPECIAL DE FUNCIONARIO PUBLICO FEDERAL. PLS 34/1983 DETERMINA QUE AS NORMAS E REGULAMENTOS BAIXADOS PELA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR SEJAM PUBLICADOS NA INTEGRA E EM IDIOMA NACIONAL. PLS 34/1982 DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NA GESTÃO DAS EMPRESAS. PLS 34/1981 AO EMPREGADO AFASTADO, PERCEBENDO AUXILIO DOENÇA DA PREVIDENCIA SOCIAL, SERA GARANTIDA, NO PRIMEIRO ANO DE AFASTAMENTO A COMPLEMENTAÇÃO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO IGUAL A DIFERENÇA ENTRE O VALOR PAGO PELA PREVIDENCIA SOCIAL E O SALARIO NOMINAL DO EMPREGADO. PLS 34/1980 RESGUARDA DIREITOS ADQUIRIDOS POR FUNCIONARIOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, QUANTO A PERCEPÇÃO DE ADICIONAIS POR QUINQUENIOS, ANTES DA VIGENCIA DA LEI 5903, DE 09 DE JULHO DE 1973. PLS 34/1979 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO PELA CAMARA DOS DEPUTADOS E PELO SENADO FEDERAL, DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO E OS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. PLS 34/1978 PROIBE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, PELAS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO, DE RECURSOS OBTIDOS COM A FINALIDADE DE FINANCIAR OBRAS OU EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE DE RESPECTIVA ADMINISTRAÇÃO. PLS 34/1977 DESTINA, MEDIANTE DOAÇÃO A FUNDAÇÃO MOBRAL, OS BENS CONSTANTES DAS HERANÇAS JACENTES CUJA DESTINAÇÃO E PREVISTA NO ARTIGO 1594, DA LEI 3071, DE JANEIRO DE 1916 (CODIGO CIVIL). PLS 34/1976 SUBMETE AS EMPRESAS EM QUE HAJA PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO A FISCALIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 34/1975 INSTITUI REGISTRO PARA PEÇAS DE VALOR HISTORICO, QUANDO COMERCIALIZADAS. PLS 34/1974 ALTERA O CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (LEI 5772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971). PLS 34/1973 DA O NOME DE "PRESIDENTE VARGAS" A USINA SIDERURGICA DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL EM VOLTA REDONDA, RJ. « ‹ 1264 1265 1266 1267 1268 › »