Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PRS 2/1991 DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 58, DE 1990. PRS 2/1990 ALTERA O TITULO IV DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL. PRS 2/1989 ALTERA O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL, APROVADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1972, NAS PARTES REFERENTES A SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO. PRS 2/1988 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS (AM), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 426.484,96 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 2/1987 ESTABELECE NORMAS DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO, DURANTE O PERIODO DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE. PRS 2/1985 APROVA O RELATORIO, A CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR E AVALIAR OS FATOS RELACIONADOS COM AS DENUNCIAS DO JORNAL 'O ESTADO DE SÃO PAULO', SOBRE OS ACORDOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A POLONIA. PRS 2/1984 ALTERA O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL, TRANSFORMA A SEÇÃO DE PROTOCOLO ADMINISTRATIVO EM SERVIÇO DE PROTOCOLO ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PRS 2/1983 APROVA O RELATORIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A EXAMINAR A VIOLENCIA URBANA, SUAS CAUSAS E CONSEQUENCIAS. PRS 2/1975 DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 93 DO REGIMENTO INTERNO. (APRESENTADO PELOS SEN FRANCO MONTORO, LIDER DO MDB, E SEN PETRONIO PORTELLA, LIDER DA ARENA. PRS 2/1973 AUTORIZA O SENADO FEDERAL A DOAR DOCUMENTO AO MUSEU IMPERIAL. PRS 1/1997 INSTITUI A SESSÃO ADMINISTRATIVA MENSAL PARA DELIBERAR PELAS MATERIAS QUE ESPECIFICA. PRS 1/1996 DISPÕE SOBRE O DEPOSITO LEGAL DAS PUBLICAÇÕES DE QUE TRATA. PRS 1/1995 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000048 DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PRS 1/1994 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A REESCALONAR A DIVIDA CONTRAIDA PELO BANCO DO ESTADO DA PARAIBA S/A - PARAIBAN E POR SUA CONTROLADA PARAIBAN - CREDITO IMOBILIARIO S/A JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NO VALOR DE CR 804.807.154,35 (OITOCENTOS E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E SETE MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS). PRS 1/1993 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR TOTAL EQUIVALENTE A ATE US 145,000,000.00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - MG. PRS 1/1992 CRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PRS 1/1991 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO TITULO VI DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL. PRS 1/1990 SUSPENDE, DE ACORDO COM A DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM ACORDÃO DE 19 DE NOVEMBRO DE 1987, A EXECUÇÃO DO ART OITAVO DO DECRETO 68419, DE 25 DE MARÇO DE 1971, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART 52, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO. PRS 1/1989 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000146 DE 1980, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES 000050 DE 1981, E 000360 DE 1983, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PRS 1/1988 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARNAIBA (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 3.359,97 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 1/1987 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL. PRS 1/1985 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE SERVIDORES INATIVOS DO SENADO FEDERAL, DA GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PRS 1/1984 MODIFICA O ARTIGO 392 DO REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL, APROVADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058, DE 1972. PRS 1/1983 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 137 DO REGIMENTO INTERNO E FIXA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS O PRAZO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINAR SOBRE RECURSO CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA. PRS 1/1980 ALTERA O ARTIGO 243 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL. PRS 1/1979 ALTERA O ARTIGO 402 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1970, ALTERADAS PELAS DE NUMEROS 000021 DE 1971; 000066 DE 1972; 000031 DE 1973 E 000021 DE 1974. (REGIMENTO INTERNO). PRS 1/1977 DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 03 DO ARTIGO 78 DO REGIMENTO INTERNO. PRS 1/1976 ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000018 DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO GRUPO ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO E RESPECTIVAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DO SENADO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PRS 1/1975 IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 76 DO REGIMENTO INTERNO, E ADITA-LHE PARAGRAFO VISANDO PERMITIR QUE O PRESIDENTE CONSTITUA, DURANTE OS PERIODOS DE RECESSO DO CONGRESSO NACIONAL, COMISSÕES ESPECIAIS INTERNAS E EXTERNAS. PRS 1/1973 DENOMINA "SALA RUY BARBOSA" UMA DAS SALAS DO ANEXO II DO SENADO. (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PRS/0003/73, PRS/0007/73, PRS/0011/73, PRS/0024/73 E PRS/0027/73). PRR 9/1994 DÁ NOVA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 34 DA RESOLUÇÃO 1, 1993 - RCF, ALTERADO PELO ART. PRIMEIRO, DA RESOLUÇÃO 3, DE 1994-RCF. PRR 8/1994 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DA RESOLUÇÃO DA REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 000001, DE 1994. PRR 7/1994 REGULAMENTA DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA RESOLUÇÃO 1, DE 1993-RCF. PRR 6/1994 PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 34 DA RESOLUÇÃO 1, DE 1993-RCF, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS DE REVISÃO CONSTITUCIONAL E ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES ESPECIFICAS, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1994-RCF. PRR 5/1994 DISPÕE SOBRE A PAUTA DAS SESSÕES DO CONGRESSO REVISOR, ATÉ O ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DE REVISÃO CONSTITUCIONAL. PRR 4/1994 ALTERA PARAGRAFOS DO ARTIGO SEXTO DA RESOLUÇÃO DA REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 000001, DE 1993. PRR 4/1993 PRORROGA DE 07 (SETE) PARA 30 (TRINTA) DIAS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AS PROPOSTAS DE REVISÃO CONSTITUCIONAL. PRR 3/1994 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 34 DA RESOLUÇÃO DA REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 000001, DE 1993. PRR 3/1993 PRORROGA PRAZOS PREVISTOS NOS ARTS. QUARTO, CAPUT, E SEXTO DA RESOLUÇÃO 1/93-RCF. PRR 2/1994 DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO INICIO DAS VOTAÇÕES DE MATERIA CONSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO 1, DE 1993-RCF. PRR 2/1993 PROPÕE A SUSPENSÃO ATE ULTERIOR DELIBERAÇÃO, OS TRABALHOS DE REVISÃO CONSTITUCIONAL, PREVISTOS NO ARTIGO TERCEIRO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS (ADCT) E INICIADOS NO DIA 06 (SEIS) DE OUTUBRO DE 1993, NA FORMA DA RESOLUÇÃO 2/93, DO CONGRESSO NACIONAL. PRR 1/1994 ALTERA A RESOLUÇÃO DA REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 000001 DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL E ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES ESPECIFICAS. PRR 1/1993 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS DE REVISÃO CONSTITUCIONAL E ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES ESPECIFICAS. PRN 8/1990 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRN 7/1995 ESTENDE AS COMISSÕES QUE MENCIONA O DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 20 DA RESOLUÇÃO 2, DE 1995-CN. PRN 6/1990 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL, A QUE SE REFERE O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO. PRN 5/1998 REGULA, A TITULO EXCEPCIONAL, A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999. PRN 5/1990 DA O NOME DE SENADOR 'AURO DE MOURA ANDRADE' AO HALL DA ENTRADA SUBTERRANEA DO EDIFICIO PRINCIPAL DO CONGRESSO NACIONAL. PRN 4/1995 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E SOBRE A TRAMITAÇÃO DAS MATERIAS QUE SE REFERE O MESMO ARTIGO. PRN 4/1994 REGULA, A TITULO EXCEPCIONAL A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI 03, DE 1994-CN. PRN 4/1993 INSTITUI A COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE RELAÇÕES ECONOMICAS INTERNACIONAIS. PRN 4/1991 ALTERA A RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001 DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS E FISCALIZAÇÃO. PRN 3/1996 DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NA COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL. PRN 3/1993 FIXA DATA PARA O INICIO DOS TRABALHOS DE REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRN 3/1992 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL. PRN 3/1989 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUPLENTES PARA AS COMISSÕES MISTAS ESPECIAIS. PRN 3/1964 MODIFICA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 1 DE 1964, DO CONGRESSO NACIONAL. PRN 2/1998 RATIFICA A DECLARAÇÃO CONSTITUTIVA DO FORUM DOS PARLAMENTOS DE LINGUA PORTUGUESA (FPLP), ASSINADA EM LISBOA, NO DIA 21 DE MARÇO DE 1998. PRN 2/1997 REGULAMENTA A LEI 9506, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997, QUE 'EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PRN 2/1995 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUARTO E SEXTO DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001 DE 1970, REGIMENTO COMUM. PRN 2/1994 REGULA, A TITULO EXCEPCIONAL, A APRECIAÇÃO DO PLN 00023 1993. PRN 2/1993 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, A ALTERNANCIA DO EXERCICIO DE SEUS CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PRN 2/1992 DELEGA AO PODER EXECUTIVO PODERES PARA LEGISLAR SOBRE REVISÃO E INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, CIVIS E MILITARES, COM O FIM ESPECIFICO DE ASSEGURAR A ISONOMIA DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRN 2/1991 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS E FISCALIZAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 57, PARAGRAFO TERCEIRO, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRN 2/1989 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 000001 DE 1989, DO CONGRESSO NACIONAL. PRN 2/1980 DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 72 DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL, ACRESCENTANDO-LHE DOIS PARAGRAFO. PRN 2/1979 ALTERA A RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001 DE 1970 (REGIMENTO COMUN), MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000002 DE 1972. PRN 2/1972 EMENDA AO REGIMENTO COMUM, SEÇÃO III: DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PRN 2/1968 REGULA A TRAMITAÇÃO DE MATERIAS RELACIONADAS COM IMPUGNAÇÃO DE CONTRATOS E REPRESENTAÇÕES APRESENTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS NO DESEMPENHO DE SUA COMPETENCIA CONSTITUCIONAL. PRN 2/1967 REGULA A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS QUE VISEM MODIFICAR DECRETOS-LEIS, BAIXADOS COM BASE NO ATO INSTITUCIONAL 2/65 E ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO. PRN 2/1964 DISPÕE SOBRE VOTAÇÃO NOMINAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PRN 2/1963 CRIA A CRUZ DE HONRA DA CONSTITUIÇÃO. PRN 1/1994 ALTERA O REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL PARA INSTITUIR O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO. PRN 1/1993 MODIFICA A RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001, DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRN 1/1989 ESTABELECE NORMAS PARA O EXAME E VOTAÇÃO DE MEDIDAS PROVISORIAS. PRN 1/1987 INTRODUZ DISPOSIÇÕES ESPECIAIS NO REGIMENTO COMUM A VIGORAREM DURANTE O PERIODO DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE. PRN 1/1986 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DO SENADO FEDERAL E DO CONGRESSO NACIONAL, DURANTE O FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PRN 1/1979 ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 43 DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL. PRN 1/1968 SUBSTITUI O REGIMENTO COMUM PROMULGADO PELA RESOLUÇÃO 1/61, ALTERADO PELAS RESOLUÇÕES 1/64 E 1/67. PRN 1/1963 ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 19 DA RESOLUÇÃO 1, DE 1951 (REGIMENTO COMUM). PR 1/1992 SUSTA O DECRETO 409, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO DE RECEITAS NAS FATURAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 65/1990 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALARIOS, PROVENTOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E A FIXAÇÃO DOS SOLDOS DOS MILITARES DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 64/1990 DISPÕE SOBRE A ALIQUOTA DO FINSOCIAL. PLV 63/1990 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SALARIO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 62/1990 DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA A QUE SE REFERE A LEI 7596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 61/1990 INSTITUI NORMAS PARA A DEFESA DA LIVRE CONCORRENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 60/1990 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS RECOLHIDOS AO FNDE E OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 59/1990 DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 144, 159, 163 E 210 DO DECRETO-LEI 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945 (LEI DE FALENCIAS). PLV 58/1990 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 578 A 610 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 57/1990 ALTERA DISPOSIÇÕES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 56/1990 TANSFERE PARA O BANCO CENTRAL DO BRASIL A RESPONSABILIDADE PELO PASSIVO EM CRUZADOS NOVOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 55/1990 MODIFICA A LEI 6649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 54/1990 DISPÕE SOBRE O CONTROLE PREVIO DAS EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE AÇUCAR, ALCOOL, MEL RICO OU MEL RESIDUAL (MELAÇO). PLV 53/1990 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO OITAVO DA LEI 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. PLV 52/1990 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PACTUADAS NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO FIRMADOS NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, VINCULADOS AO PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 51/1990 REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 50/1990 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL E ALTERA A LEGISLAÇÃO DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLV 49/1990 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SALARIO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 48/1990 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E A INDUSTRIALIZAÇÃO DO TRIGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 47/1990 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PACTUADAS NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO FIRMADOS NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, VINCULADOS AO PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. « ‹ 1209 1210 1211 1212 1213 › »