Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE REVISÃO CONSTITUCIONAL nº 6 de 1994
(PRR 6/1994)
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 34 DA RESOLUÇÃO 1, DE 1993-RCF, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS DE REVISÃO CONSTITUCIONAL E ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES ESPECIFICAS, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1994-RCF.
Autoria
Deputado Federal GETULIO NEIVA (/) e outros.
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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