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Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL nº 6 de 1990
(PRN 6/1990)
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL, A QUE SE REFERE O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO.
Autoria
Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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