Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLV 10/1991 DISPÕE SOBRE A CESSÃO TEMPORARIA DE DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT PARA O FUNDO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - FPAS. PLV 10/1990 Dispõe sobre a alienação de Bens Imóveis Residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados do FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências. VOLUME - III AÇÕES DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PLV 10/1989 ALTERA A LEGISLAÇÃO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 9/1994 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA, O SISTEMA MONETARIO NACIONAL, INSTITUI A UNIDADE REAL DE VALOR - URV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 9/1993 DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 9/1991 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. PLV 9/1990 DISPÕE SOBRE A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMILIA. PLV 9/1989 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI DELEGADA 4, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 8/1994 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 69 DA LEI 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 8/1993 ESTABELECE NOVOS CRITERIOS PARA A FIXAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL - TR, EXTINGUE A TAXA REFERENCIAL DIARIA - TRD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 8/1991 DISPÕE SOBRE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 8/1990 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS QUARTO E QUINTO DA LEI 7988, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989. PLV 8/1989 DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, DEFINE AS ATIVIDADES ESSENCIAIS, REGULA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INADIAVEIS DA COMUNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 7/1994 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 7/1993 DEFINE O PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL PARA REAJUSTE DAS MENSALIDADES DE FINANCIAMENTO PARA A AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 7/1991 ESTABELECE REGRAS SOBRE PREÇOS E SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 7/1990 ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E A TAXA DE FISCALIZAÇÃO INSTITUIDA PELA LEI 7944, DE 1989. PLV 7/1989 DISPÕE SOBRE A SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO DE PREÇOS - SEAP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 6/1996 DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 6/1995 DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, EM CARATER EMERGENCIAL E PROVISORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 6/1994 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA, O SISTEMA MONETARIO NACIONAL, INSTITUI A UNIDADE REAL DE VALOR - URV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 6/1993 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTA PELA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTO LANÇADO. PLV 6/1992 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSO DO FUNDO DE MARINHA MERCANTE EM FAVOR DA COMPANHIA LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS. PLV 6/1991 ESTABELECE REGRAS PARA DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 6/1990 DISPÕE SOBRE A REPRESSÃO DE INFRAÇÕES ATENTADORAS CONTRA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR. PLV 6/1989 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES E DEMAIS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, DOS EXTINTOS TERRITORIOS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 5/1995 ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE PRODUTOS E INSUMOS QUIMICOS QUE POSSAM SER DESTINADOS A ELABORAÇÃO DA COCAINA EM SUAS DIVERSAS FORMAS E DE OUTRAS SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PARTICULARES QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE VIGILANCIA E DE TRANSPORTE DE VALORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 5/1994 DISPÕE SOBRE O DEPOSITARIO INFIEL DE VALOR PERTENCENTE A FAZENDA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 5/1993 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, REVOGA A LEI 8200, DE 28 DE JUNHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 5/1992 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 5/1991 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SALARIO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 5/1990 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 5/1989 EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA, DE QUE TRATA A LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. PLV 4/1995 INSTITUI A RETRIBUIÇÃO VARIAVEL DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS - RVCVM E A RETRIBUIÇÃO VARIAVEL DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RVSUSEP, ATRIBUIDAS AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DA CVM E DA SUSEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 4/1994 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8313, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 4/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA UNIÃO, CREDITO EXTRAORDINARIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 4/1992 DISCIPLINA O PAGAMENTO DE VANTAGENS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 4/1991 DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE ALUGUEL NA LOCAÇÃO PREDIAL URBANA. PLV 4/1990 DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE FINANCIAMENTO NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 4/1989 DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO, COM IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURIDICA, DA DIFERENÇA RESULTANTE DA CORREÇÃO MONETARIA INCIDENTE SOBRE EMPRESTIMOS RURAIS E AGROINDUSTRIAIS CONCEDIDOS COM RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 3/1995 CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DEVIDA A INTEGRANTES DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 3/1994 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTS. 37, INCISOS XI E XII, E 39, PARGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 3/1993 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, REVOGA A LEI 8200, DE 28 DE JUNHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 3/1992 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INDICE DE SALARIOS NOMINAIS MEDIOS E O REAJUSTE DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 3/1991 ESTABELECE REGRAS PARA A NEGOCIAÇÃO DE REAJUSTES DAS MENSALIDADES ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 3/1990 DEFINE OS PERCENTUAIS DA DISTRIBUIÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA A LEI 7990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 3/1989 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI DELEGADA 4, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 2/1996 DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 2/1994 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 2/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA UNIÃO CREDITO EXTRAORDINARIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 2/1992 CRIA A SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 2/1991 DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 2/1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO EMPENHO DAS DESPESAS QUE MENCIONA. PLV 2/1989 DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, DEFINE AS ATIVIDADES ESSENCIAIS, REGULA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INADIAVEIS DA COMUNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 1/1996 DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 1/1995 ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS 6150, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1974, E 6437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IODAÇÃO DO SAL DESTINADO AO CONSUMO HUMANO, SEU CONTROLE PELOS ORGÃOS SANITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 1/1994 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E O ARBITRAMENTO DA RECEITA MINIMA PARA EFEITOS TRIBUTARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 1/1993 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, REVOGA A LEI 8200, DE 28 DE JUNHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 1/1992 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLV 1/1991 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE EM FAVOR DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO (LLOYDBRAS). PLV 1/1990 DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS COTAS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE QUE TRATA O INCISO II DO ARTIGO 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR. PLV 1/1989 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA, DE QUE TRATA A LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 420/1989 INSTITUI O DIA NACIONAL DE PRESERVAÇÃO DA AMAZONIA. PLS 419/1989 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NA GESTÃO DAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 418/1989 DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO QUE MENCIONA, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 417/1989 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TUBOS DE ESCAPAMENTO NA PARTE DOS CAMINHÕES E ONIBUS. PLS 416/1991 ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUBSTITUIÇÃO DE COPIA DE NOTA FISCAL E OU FATURA, EMITIDA POR PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS, POR MICROFILME MEDIANTE SAIDA DE COMPUTADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 416/1989 INTRODUZ ALTERAÇÃO AO CAPUT DO ART. SETENTA DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INTITUIU O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, COM O OBJETIVO DE FIXAR EM 16 ANOS COMPLETOS A IDADE MINIMA PARA OBTENÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. PLS 415/1991 DISPÕE SOBRE A MINERAÇÃO EM TERRAS INDIGENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 415/1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL NO ESTADO DE TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 414/1991 CRIA A ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO NO MUNICIPIO DE RIO RIO GRANDE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PLS 414/1989 CRIA OS FUNDOS DE MELHORIA DO TRANSPORTE URBANO PUBLICO, REVOGA AS LEIS 7418, DE 1985 E 7619, DE 1987, E ART. OITAVO DA LEI 7855 DE 1989 DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 413/1991 AUTORIZA A PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA A PARTICIPAR MINORITARIAMENTE DE SOCIEDADES DE CAPITAIS PRIVADOS NO POLO PETROQUIMICO DO SUL, LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PLS 413/1989 DISPÕE SOBRE DEBITOS DEVIDOS NOS PROCESSOS TRABALHISTAS. PLS 412/1991 INSTITUI O ESTATUTO DO TRABALHO DO AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 412/1989 INSTITUI O ENSINO OBRIGATORIO DE GERIATRIA NAS FACULDADES DE CIENCIAS DA SAUDE. PLS 411/1991 DISPÕE SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. COMPLEMENTAR. PLS 411/1989 ALTERA, DE (1) UM PARA (2) DOIS ANOS O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 39 DA LEI 6649, DE 1979. PLS 410/1991 RESTABELECE O INCENTIVO FISCAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 410/1989 DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS, OBSERVADO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 409/1991 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), NA AQUISIÇÃO PELOS MUNICIPIOS, DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E VEICULOS, EXCETO OS DE REPESENTAÇÃO, PARA USO NO SERVIÇO PUBLICO. PLS 409/1989 DESTINA RECURSOS PARA PROGRAMAS DE ASSISTENCIA AOS IDOSOS, ATRAVES DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS, MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO SOBRE OS PREMIOS LIQUIDOS DA LOTERIA FEDERAL E DOS CONCURSOS DE PROGNOSTICOS FEDERAIS (LOTERIA ESPORTIVA E LOTERIA DE NUMEROS - LOTO E SENA). PLS 408/1991 TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DE LINGUA E LITERATURA ESPANHOLA NAS ESCOLAS DE SEGUNDO GRAU. PLS 408/1989 DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BARBEIRO E CABELEIREIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 407/1991 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DO DELEGADO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 407/1989 ALTERA A LEI 5357, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE ESTABELECE PENALIDADES PARA EMBARCAÇÕES E TERMINAIS MARITIMOS OU FLUVIAIS QUE LANÇAREM DETRITOS OU OLEO EM AGUAS BRASILEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 406/1991 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, A FIM DE AJUSTA-LA AO DISPOSTO NO ART. SETIMO, INCISO XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 405/1991 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO E DE SUAS AUTARQUIAS, SITUADOS NOS ESTADOS-MEMBROS. PLS 404/1991 ALTERA O ART. 20 DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, ESTABELECENDO NOVAS HIPOTESES DE MOVIMENTAÇÃO, PELO TRABALHADOR, DE SUA CONTA VINCULADA NO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. PLS 404/1989 ALTERA O ARTIGO 32, DO DECRETO-LEI 2300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, PARA INCLUIR A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO DE LOGOTIPO DE ENTIDADE OU ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 403/1991 INSTITUI O ANO NACIONAL DO ADOLESCENTE, O DIA NACIONAL DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 403/1989 DISPÕE SOBRE O RELATORIO DO IMPACTO SOCIO-ECONOMICO - RISE, A SER EXIGIDO COMO CONDIÇÃO PREVIA PARA INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS DE MEDIO E GRANDE PORTE; DESIGNA AS AGENCIAS ADMINISTRATIVAS E ESTABELECE RITOS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 402/1991 DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA PATROCINADOS POR ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DA UNIÃO. PLS 402/1989 REGULAMENTA O ARTIGO 10 E O INCISO VII DO ARTIGO 194, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES, EMPRESARIOS E APOSENTADOS NAS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL. PLS 401/1991 ALTERA A LEI 5550, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ZOOTECNISTA. PLS 401/1989 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CIVICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 400/1991 CRIA AREA DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL NO ESTADO DO ACRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 400/1989 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 399/1991 CRIA AREA DE LIVRE NO MUNICIPIO DE BRASILEIA NO ESTADO DO ACRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 399/1989 ADICIONA PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, PARA PERMITIR DEDUÇÕES DO RENDIMENTO BRUTO AUFERIDO POR PROFISSIONAIS AUTONOMOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. « ‹ 1211 1212 1213 1214 1215 › »