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Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE REVISÃO CONSTITUCIONAL nº 2 de 1993
(PRR 2/1993)
PROPÕE A SUSPENSÃO ATE ULTERIOR DELIBERAÇÃO, OS TRABALHOS DE REVISÃO CONSTITUCIONAL, PREVISTOS NO ARTIGO TERCEIRO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS (ADCT) E INICIADOS NO DIA 06 (SEIS) DE OUTUBRO DE 1993, NA FORMA DA RESOLUÇÃO 2/93, DO CONGRESSO NACIONAL.
Autoria
Deputado Federal WALDIR PIRES (/)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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