Revista de Informação Legislativa

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RIL 210
A Comissão Nacional da Verdade e a inclusão do Nordeste brasileiro na Agenda Transicional
O autoritarismo brasileiro e as vias conservadoras em Francisco Campos, Oliveira Viana e o Estado Novo
Regulação às avessas: um estudo de caso no setor de telefonia brasileiro
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas introduzido no Direito brasileiro pelo Novo Código de Processo Civil
A metamorfose do patrimônio cultural até a Assembleia Nacional Constituinte de 1987
Parâmetros internacionais do direito à liberdade de expressão
Inclusão e exclusão: acesso aos direitos sociais nos países periféricos
Paternalismo libertário no Estado Democrático de Direito
As atribuições do vereador nas políticas públicas de garantia dos direitos da criança e do adolescente em Porto Alegre
Ativismo judicial ou contrarrevolução jurídica? Em busca da identidade social do Poder Judiciário
Forum shopping, fenômeno jurídico do cenário pós-Guerra Fria
Teoria democrática e a ação coletiva de pequenos grupos
Intervenção pública e proibição do insider trading: eficiência e ultima ratio na responsive regulation
Competência legislativa em Direito Societário: sistemas brasileiro, norte-americano e comunitário europeu
Estado prestador versus Estado regulador: um diagnóstico do direito social à saúde no Brasil
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações interprivadas: o estado da questão
RIL 210: Revista de Informação Legislativa v. 53, n. 210 (abr./jun. 2016) ISSN 0034-835x
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