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Paternalismo libertário no Estado Democrático de Direito

Bruno Anunciação Rocha

Marcelo Campos Galuppo

Resumo

Apesar de o libertarianismo defender uma concepção de justiça segundo a qual o Estado só pode atuar corretivamente, há dificuldade em colocar essa concepção em prática, pois, de acordo com estudos de análise econômica comportamental, o ordenamento jurídico influencia inevitavelmente o comportamento das pessoas, mesmo sem coerção. As conclusões apresentadas por esses estudos trazem problemas para a ideia do homo economicus, tão cara ao libertarianismo. Contudo, esse problema adquire outro contorno quando consideramos a ideia de um paternalismo libertário, que procura incitar as pessoas a se comportarem de maneira a melhorar seu bem-estar, conforme seus próprios critérios, garantindo-lhes, porém, a liberdade de escolha. O paternalismo libertário não destoa das premissas do libertarianismo porque, embora pretenda promover o bem-estar das pessoas, não lhes restringe a liberdade de escolha. No contexto brasileiro, pensamos ser possível que o Estado intervenha de forma paternalista e libertária no campo econômico, agindo por meio de indução, nos moldes da proposta de Eros Grau.

Palavras-chave

Estado Democrático de Direito. Intervenção estatal no domínio econômico. Liberalismo. Libertarianismo. Paternalismo.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

LIBERTARIAN PATERNALISM AND THE OF LAW

ABSTRACT: Although the Libertarian Theory provides a Justice conception in which the State can only act correctively, there is some difficulties to forward this theory in actual situations, since, according to behavioral economics analysis, the Law influences people behavior in such an unavoidable way, even without Law enforcement. The results presented by such researches criticize the notion of homo economicus itself, so important to Libertarianism. The trouble is however overruled when one takes in consideration the idea of Libertarian Paternalism, which lets the people behave in order to improve their welfare, according to their own standards, providing nevertheless their freedom to chose whatever they find to be the best for them. Thus, the Libertarian Paternalism doesn`t seem to deviate from Libertarianism at all, since, on one hand, although it advances the people`s welfare, on the other hand it doesn`t restrict their free will. In Brazil, it seems to be possible that the State intervene in a paternalistic way according to libertarian economic standards if it nudges the citizens in such a way as suggested by Eros Grau in his work.

KEYWORDS: LIBERALISM. LIBERTARIANISM. PATERNALISM. PUBLIC POLICY. RULE OF LAW.

Como citar este artigo

(ABNT)
ROCHA, Bruno Anunciação; GALUPPO, Marcelo Campos. Paternalismo libertário no Estado Democrático de Direito. Revista de informação legislativa: RIL, v. 53, n. 210, p. 135-148, abr./jun. 2016. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/210/ril_v53_n210_p135>.

(APA)
Rocha, B. A., & Galuppo, M. C. (2016). Paternalismo libertário no Estado Democrático de Direito. Revista de informação legislativa: RIL, 53(210), 135-148. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/210/ril_v53_n210_p135

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