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A Comissão Nacional da Verdade e a inclusão do Nordeste brasileiro na Agenda Transicional

Ana Maria D’Ávila Lopes

Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab

Resumo

Embora a região Nordeste tenha participado ativamente da resistência à ditadura civil-militar instaurada no Brasil em 31 de março de 1964, os estudos acadêmicos e as políticas transicionais concentraram-se no eixo Sul-Sudeste. O presente artigo visa demonstrar como o trabalho realizado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) colaborou para o rompimento dessa lógica concentracionista ao trazer à luz, com fundamento nos depoimentos de vítimas e agentes da repressão e nos documentos dos órgãos de informação e contrainformação, as graves violações de direitos humanos perpetradas pela ditadura civil-militar também na região Nordeste. Para tanto, foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental. Após conceituar o direito à verdade e sua relevância para a consolidação da democracia, discorreu-se sobre o fundamento legal, os objetivos e o Relatório Final da CNV, sublinhando-se as informações pertinentes ao Nordeste. Ao final, demonstrou-se que a região Nordeste foi significativamente vilipendiada pela ditadura civil-militar, por meio de centros oficiais e clandestinos que reprimiram, aterrorizaram e executaram resistentes nordestinos.

Palavras-chave

Comissão Nacional da Verdade. Ditadura civil-militar. Região Nordeste brasileira.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

THE NATIONAL TRUTH COMMISSION AND THE INCLUSION OF NORTHEASTERN BRAZIL IN TRANSITIONAL AGENDA

ABSTRACT: Despite the Northeast region have actively participated in the resistance to civil-military dictatorship established in Brazil on March 31, 1964, academic studies and transitional policies concentrated in the South-Southeast. This article aims to demonstrate how the work of the National Truth Commission (CNV) contributed to the breakup of this concentrationistic logic, to bring to light, on the basis of testimony from victims and agents of repression and in the documents of information and counter information agencies serious human rights violations perpetrated by the civil-military dictatorship, also in the Northeast. Therefore, it was used bibliographic and documentary research. On the first topic, it was brought the concept of right to the truth. Then, it was analyzed the Final report, especially about official and clandestine centers of serious human rights violations and statistics about dead and missing in the Northeast. By the end, it was demonstrated, through a qualitative analysis of the Final Report of the National Truth Commission, that the Northeast was significantly reviled by civil-military dictatorship, either through official and clandestine centers, which served to repress, terrorize and execute Northeastern resistants.

KEYWORDS: NATIONAL TRUTH COMMISSION. CIVIL-MILITARY DICTATORSHIP. BRAZILIAN NORTHEAST.

Como citar este artigo

(ABNT)
LOPES, Ana Maria D’Ávila; CHEHAB, Isabelle Maria Campos Vasconcelos. A Comissão Nacional da Verdade e a inclusão do Nordeste brasileiro na Agenda Transicional. Revista de informação legislativa: RIL, v. 53, n. 210, p. 11-23, abr./jun. 2016. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/210/ril_v53_n210_p11>.

(APA)
Lopes, A. M. D., & Chehab, I. M. C. V. (2016). A Comissão Nacional da Verdade e a inclusão do Nordeste brasileiro na Agenda Transicional. Revista de informação legislativa: RIL, 53(210), 11-23. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/210/ril_v53_n210_p11

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