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Regulação às avessas: um estudo de caso no setor de telefonia brasileiro

André Felipe Canuto Coelho

Resumo

Figuras recentes no universo estatal brasileiro, as agências reguladoras ainda têm seu papel questionado. Com o objetivo de contribuir para esse questionamento, avalia-se a sua atuação numa atividade econômica permeada por contínuos progressos científicos, em que a assimetria de informações é o resultado natural da adoção de novas tecnologias: o setor de telefonia. Mediante o estudo de alguns casos emblemáticos ocorridos há alguns anos, apontamos que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não tem conseguido cumprir de forma efetiva o seu papel de ente regulador em virtude das fortes assimetrias de informação que cercam o setor de telefonia brasileiro.

Palavras-chave

Regulação estatal. Telefonia. Assimetria informacional. Anatel.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

TOPSY-TURVY REGULATION: A CASE STUDY IN BRAZIL’S TELEPHONY SECTOR

ABSTRACT: The regulatory agencies are one of the novelties among Brazilian state arms, and its role is still being challenged. In order to contribute to these discussions, we assess how these agencies act in an economic activity constantly changed by new scientific developments and where asymmetric information is the natural result of the adoption of new technologies: the telephone industry. By means of important case studies that happened some years ago, we verify that Anatel (National Telecommunications Agency) has not managed to fulfill its role as a regulatory agency due to the strong information asymmetries surrounding Brazilian telecommunications sector.

KEYWORDS: STATE REGULATION. TELEPHONY. ASYMMETRIC INFORMATION. ANATEL.

Como citar este artigo

(ABNT)
COELHO, André Felipe Canuto. Regulação às avessas: um estudo de caso no setor de telefonia brasileiro. Revista de informação legislativa: RIL, v. 53, n. 210, p. 43-62, abr./jun. 2016. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/210/ril_v53_n210_p43>.

(APA)
Coelho, A. F. C. (2016). Regulação às avessas: um estudo de caso no setor de telefonia brasileiro. Revista de informação legislativa: RIL, 53(210), 43-62. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/210/ril_v53_n210_p43

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