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As atribuições do vereador nas políticas públicas de garantia dos direitos da criança e do adolescente em Porto Alegre

André Viana Custódio

Elizandro Silva de Freitas Sabino

Resumo

O artigo analisa a competência do Poder Legislativo municipal na propositura de políticas públicas para a garantia de direitos de crianças e adolescentes. Com esse intuito, aborda a competência do Poder Legislativo de forma ampla, antes de aprofundar-se na organização e nas competências dos vereadores. Pretende, ao final, demonstrar o papel fundamental desempenhado pelo Legislativo municipal na promoção de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes, evidenciando os instrumentos utilizados e as barreiras enfrentadas para a perfectibilização de suas competências.

Palavras-chave

Vereador. Políticas públicas. Criança. Adolescente.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

THE DUTIES OF THE COUNCILLOR IN PUBLIC POLICY TO GUARANTEE THE RIGHTS OF CHILDREN AND ADOLESCENTS IN PORTO ALEGRE

ABSTRACT: The article analyzes the competence of the legislature, highlighted the municipal level, through the City Council, on the proposal of public policies to guarantee the rights of children and adolescents. To this end, breaks the powers of the legislature broadly; after, it entered the organization and powers of the City Council, aiming, ultimately, demonstrate the key role played by the municipal legislature in promoting public policies for children and adolescents, viewing the instruments used and the barriers faced to perfect of their skills.

KEYWORDS: ALDERMAN. PUBLIC POLICY. CHILD. TEENAGER.

Como citar este artigo

(ABNT)
CUSTÓDIO, André Viana; SABINO, Elizandro Silva de Freitas. As atribuições do vereador nas políticas públicas de garantia dos direitos da criança e do adolescente em Porto Alegre. Revista de informação legislativa: RIL, v. 53, n. 210, p. 149-164, abr./jun. 2016. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/210/ril_v53_n210_p149>.

(APA)
Custódio, A. V., & Sabino, E. S. de F. (2016). As atribuições do vereador nas políticas públicas de garantia dos direitos da criança e do adolescente em Porto Alegre. Revista de informação legislativa: RIL, 53(210), 149-164. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/210/ril_v53_n210_p149

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