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Parâmetros internacionais do direito à liberdade de expressão

Leonardo Valles Bento

Resumo

Este artigo expõe os principais parâmetros internacionais do direito à liberdade de expressão desenvolvidos por organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), com destaque para a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Essas organizações adotam uma visão libertária ao avaliar a legitimidade das restrições à liberdade de expressão e os critérios de ponderação em caso de conflito de direitos. O artigo evidencia que as restrições impostas ao direito de expressar-se livremente estão sujeitas a requisitos extremamente exigentes, tanto nos casos de conflito com o direito à honra, quanto nos casos envolvendo os chamados “discursos de ódio”. A liberdade de expressão não tem uma dimensão apenas individual – o direito de emitir opiniões e compartilhar informações e ideias –, mas se caracteriza também como um direito coletivo ou difuso de ter acesso a ideias e informações divulgadas por outros. A liberdade de expressão é um direito que incide não sobre um dos sujeitos da comunicação isoladamente, mas sobre o processo comunicativo como um todo, o qual é essencial à democracia e à própria interação humana. Conhecer o pensamento dos demais é tão importante quanto expressar o próprio.

Palavras-chave

Liberdade de expressão. Discurso de ódio. Direito à honra.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

INTERNATIONAL STANDARDS ON THE RIGHT TO FREEDOM OF EXPRESSION

ABSTRACT: This article sets out the main international standards on the right to freedom of expression, developed by international organizations such as the UN and the OAS, with an especial emphasis to the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights. These organizations adopt a libertarian view in assessing the legitimacy of restrictions on freedom of expression and the weighting criteria in cases of conflicting rights. The article shows that the restrictions on the right to express oneself freely are subject to extremely stringent requirements, both in case of conflict with the right to honor, as in cases involving the so-called “hate speech”. Freedom of expression does not have a single dimension only - the right to express opinions and impart information and ideas - but is also considered as the collective right to have access and get to know opinions, ideas and information imparted by others. The right to freedom of expression is focused not on one subject of the communication alone, but on the communicative process as a whole, which is essential to democracy and to human interaction itself. Know the thoughts of others is as important as expressing one’s own.

KEYWORDS: FREEDOM OF EXPRESSION. HATE SPEECH. RIGHT TO HONOR.

Como citar este artigo

(ABNT)
BENTO, Leonardo Valles. Parâmetros internacionais do direito à liberdade de expressão. Revista de informação legislativa: RIL, v. 53, n. 210, p. 93-115, abr./jun. 2016. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/210/ril_v53_n210_p93>.

(APA)
Bento, L. V. (2016). Parâmetros internacionais do direito à liberdade de expressão. Revista de informação legislativa: RIL, 53(210), 93-115. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/210/ril_v53_n210_p93

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