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Intervenção pública e proibição do insider trading: eficiência e ultima ratio na responsive regulation

Fillipe Azevedo Rodrigues

Resumo

O artigo parte da análise da assimetria de informação presente no mercado de capitais e de como tal falha é capaz de gerar insegurança e desequilíbrio nas relações negociais, afastando investidores. Define os conceitos de insider trading, corporate insiders, temporary insiders, tippees ou outsiders, importantes para o estudo a respeito do insider trading como prática danosa ao sistema financeiro. Menciona as diversas posições doutrinárias norte-americanas relativamente à proibição, prevenção e repressão do insider trading, sobretudo no âmbito da investigação das ciências econômicas. Adentra nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português com o objetivo de identificar o fundamento constitucional para a proibição do uso de informações privilegiadas no mercado de capitais. Detalha a análise das consequências jurídicas da conduta no contexto luso-brasileiro, destacando suas semelhanças e diferenças. Conclui pela aplicação de uma responsive regulation, tanto na esfera administrativa quanto na esfera penal, orientada pelo princípio da eficiência em ultima ratio.

Palavras-chave

Insider trading. Princípio da subsidiariedade. Regulação econômica responsiva.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

PUBLIC ENFORCEMENT & PROHIBITION OF INSIDER TRADING: EFFICIENCY AND ULTIMA RATIO IN THE RESPONSIVE REGULATION

ABSTRACT: The paper begins with analysis of information asymmetry in the capital market and how this fail can create uncertainty and imbalance in business relationships, scaring investors. Defines the concepts of insider trading, corporate insiders, temporary insiders, outsiders or tippees, all important to study about insider trading as damaging to the financial system practice. Mentions several U.S. doctrinal positions on the prohibition, prevention and control of insider trading, especially in research in economics. Enters the Brazilian and Portuguese legal systems in order to identify the constitutional basis for the prohibition of the use of privileged information in the financial market. Details the analysis of the legal consequences of the practice of insider trading in the Luso-Brazilian context, highlighting their similarities and differences. Concludes by applying a responsive regulation, both administratively and in the criminal sphere, guided by the principles of efficiency and ultima ratio.

KEYWORDS: INSIDER TRADING. SUBSIDIARITY PRINCIPLE. RESPONSIVE ECONOMIC REGULATION.

Como citar este artigo

(ABNT)
RODRIGUES, Fillipe Azevedo. Intervenção pública e proibição do insider trading: eficiência e ultima ratio na responsive regulation. Revista de informação legislativa: RIL, v. 53, n. 210, p. 211-238, abr./jun. 2016. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/210/ril_v53_n210_p211>.

(APA)
Rodrigues, F. A. (2016). Intervenção pública e proibição do insider trading: eficiência e ultima ratio na responsive regulation. Revista de informação legislativa: RIL, 53(210), 211-238. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/210/ril_v53_n210_p211

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