RIL 204 — Revista de informação Legislativa

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RIL 204

Revista de Informação Legislativa v. 51, n. 204 (out./dez. 2014) ISSN 0034-835x

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Artigos

Incursões sobre o Direito na obra de Claude Lévi-Strauss: uma discussão antropológica fundamental para o Direito contemporâneo

Mariah Brochado

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Características do ativismo judicial nos Estados Unidos e no Brasil: um breve histórico do ativismo judicial na Suprema Corte Norte-Americana e um paralelo com o recente ativismo judicial da Suprema Corte brasileira

Paulo Roberto Barbosa Ramos

Jorge Ferraz de Oliveira Junior

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Contratos de transferência de tecnologia: custos de transação versus desenvolvimento

Marcia Carla Pereira Ribeiro

Marcelle Franco Espíndola Barros

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Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no direito brasileiro: o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente

Heron José de Santana Gordilho

Thiago Pires Oliveira

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Igualdade, não discriminação e direitos humanos: são legítimos os tratamentos diferenciados?

Fernanda Frizzo Bragato

Bianka Adamatti

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Obrigações internacionais para criminalização do terrorismo e modelos de implementação: principais opções para o legislador brasileiro

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Defensoria Pública e ação civil pública: uma discussão sobre legitimidade e democracia

Cíntia Garabini Lages

Lucélia de Sena Alves

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Repúblicas em conflito: a separação dos poderes made in America

Claudio Felipe Alexandre Magioli Núñez

Fernando Quintana

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Participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa sob a ótica constitucional: direito do trabalhador ou faculdade do empregador?

Maria Hemília Fonseca

Guilherme Adolfo dos Santos Mendes

Gustavo Campoli Machado

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O não cumprimento dos contratos de licença e uso de software e sua distribuição indevida por não detentor de direito autoral

Alex Bastos Costa

Hadassah Laís S. Santana

Wilson B. Almeida

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A participação dos povos indígenas e tribais: oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição Federal e Instrução Normativa n. 1 da Funai (IN FUNAI 01/2012)

Eduardo Fortunato Bim

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O sistema de cotas de gênero para cargos eletivos: estudo empírico da justificação de sua permanência

Morton Luiz Faria de Medeiros

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Juízos morais, decisões judiciais e superendividamento

Marília de Ávila e Silva Sampaio

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A evolução histórica do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito e sua relação com o constitucionalismo dirigente

Ricardo Quartim de Moraes

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Sociedade anônima simplificada

Leonardo Garcia Barbosa

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