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Juízos morais, decisões judiciais e superendividamento

Marília de Ávila e Silva Sampaio

Sumário

Introdução. 1. A possibilidade de utilização de critérios morais no direito. 1.1. Análise do tema sob uma perspectiva epistemológica interpretativista – não cética. 1.2. A universalizabilidade como critério de controle da racionalidade do discurso prático. 2. Precedentes do STJ e o controle da racionalidade do discurso prático. 2.1. Julgamentos do STJ sobre limitação dos descontos de pagamento a 30% dos vencimentos dos devedores superendividados. 2.2. Avaliação da aplicação dos critérios jurisprudenciais a casos semelhantes. Considerações finais.

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