Igualdade, não discriminação e direitos humanos: são legítimos os tratamentos diferenciados?
Fernanda Frizzo Bragato
Bianka Adamatti
Sumário
1. Introdução. 2. A não discriminação na normativa interna e internacional: discriminação direta e indireta. 3. Raízes da discriminação e formação dos grupos vulneráveis. 4. Dimensões do tratamento igualitário: perspectiva antidiferenciação (igualdade formal) e perspectiva antissubordinação (igualdade substancial). 5. Conclusões.
