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Igualdade, não discriminação e direitos humanos: são legítimos os tratamentos diferenciados?

Fernanda Frizzo Bragato

Bianka Adamatti

Sumário

1. Introdução. 2. A não discriminação na normativa interna e internacional: discriminação direta e indireta. 3. Raízes da discriminação e formação dos grupos vulneráveis. 4. Dimensões do tratamento igualitário: perspectiva antidiferenciação (igualdade formal) e perspectiva antissubordinação (igualdade substancial). 5. Conclusões.

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