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Participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa sob a ótica constitucional: direito do trabalhador ou faculdade do empregador?

Maria Hemília Fonseca

Guilherme Adolfo dos Santos Mendes

Gustavo Campoli Machado

Sumário

1. Considerações iniciais. 2. Histórico da participação nos lucros ou resultados. 2.1. Cenário brasileiro. 3. Conceito de PLR e distinção das demais prestações remuneratórias. 4. Lucros e resultados. 5. Natureza jurídica. 6. Pagamento da PRL: direito ou faculdade? 7. Negociação da PRL. 8. Proposta de quantificação. 9. Conclusão.

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