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Contratos de transferência de tecnologia: custos de transação versus desenvolvimento

Marcia Carla Pereira Ribeiro

Marcelle Franco Espíndola Barros

Sumário

1. Introdução. 2. Importância da inovação a partir do século XX. 3. Contratos de transferência de tecnologia. 3.1. Conceito e classificação . 3.2. Proteção jurídica dos contratos de transferência de tecnologia no exterior. 3.3. Proteção jurídica dos contratos de transferência de tecnologia no Brasil. 3.4. Funções da averbação/registro; regras escritas e não escritas para aprovação de contratos de transferência de tecnologia pelo INPI. 4. Custos de transação nos contratos de transferência de tecnologia. 5. Possíveis soluções para promoção do desenvolvimento. 6. Conclusão

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