Portal do Orçamento

Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados

07/05/2025 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa - PLN 10/2021

Tema: Crédito especial, Justiça Eleitoral, Medida Provisória

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 998, de 02 de setembro de 2020

Tema: Comissão Nacional de Energia Nuclear, Indústrias Nucleares do Brasil S.A., Medida Provisória, Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.015, de 17 de dezembro de 2020

Tema: Medida Provisória, Ministério da Saúde (MS)

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1014, de 04 de dezembro de 2020

Tema: Medida Provisória, Polícia Civil do Distrito Federal

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.046, de 27 de abril de 2021

Tema: Covid-19, Medida Provisória, Medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia de Covid-19

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1061, de 9 de agosto de 2021

Tema: Medida Provisória, Programa Alimenta Brasil, Programa Auxílio Brasil

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1009, de 13 de novembro de 2020

Tema: Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Brasil) (FNDE) Proteção ambiental, aspectos econômicos, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, Medida Provisória

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1039, de 18 de março de 2021

Tema: Auxílio Emergencial, Covid-19, Medida Provisória

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.017, de 17 de dezembro de 2020

Tema: Fundo de investimento, Medida Provisória

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1036, de 17 de março de 2021

Tema: Covid-19, Medida Provisória, Turismo, Cultura

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.047, de 03 de maio de 2021

Tema: Covid-19, Licitações, Contratos, Medida Provisória

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1055, de 28 de junho de 2021

Tema: Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, Medida Provisória

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1057, de 6 de julho de 2021

Tema: Medida Provisória, Programa de Estímulo ao Crédito

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1058, de 27 de julho de 2021

Tema: Medida Provisória, Ministério do Trabalho e Previdência, alteração, criação

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1067, de 02 de setembro de 2021

Tema: Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos na Saúde Suplementar, Medida Provisória

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1085, de 27 de dezembro de 2021

Tema: Medida Provisória, Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1037, de 18 de março de 2021

Tema: Crédito extraordinário, Medida Provisória, Ministério da Cidadania

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1064, de 18 de agosto de 2021

Tema: Medida Provisória, Programa de Vendas em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1074, de 11 de novembro de 2021

Tema: Entes federativos, Medida Provisória

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1081, de 20 de dezembro de 2021

Tema: Imunizantes, Medida Provisória

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1083, de 24 de dezembro de 2021

Tema: Medida Provisória, Ministério da Saúde (MS)

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1090, de 30 de dezembro de 2021

Tema: Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), Medida Provisória

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1091, de 30 de dezembro de 2021

Tema: Medida Provisória, Salário-mínimo

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.099, de 28 de janeiro de 2022

Tema: Medida Provisória, Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.103, de 15 de março de 2022

Tema: Letra de Risco de Seguro, Medida Provisória, Sociedade Seguradora de Propósito Específico

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.105, de 17 de março de 2022

Tema: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Medida Provisória

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.107, de 17 de março de 2022

Tema: Medida Provisória, Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.110, de 28 de março de 2022

Tema: Medida Provisória, Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.111, de 30 de março de 2022

Tema: Crédito extraordinário, Medida Provisória, Operações Oficiais de Crédito

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.117, de 16 de maio de 2022

Tema: Medida Provisória, Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.119, de 25 de maio de 2022

Tema: Medida Provisória, Regime de Previdência Complementar

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº1.120, de 6 de junho de 2022

Tema: Medida Provisória, Orçamento, Orçamento Público

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1121, de 07 de junho de 2022

Tema: Medida Provisória, Áreas indígenas

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1122, de 08 de junho de 2022.

Tema: Medida Provisória, Orçamento, Orçamento Público

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1123, de 09 de junho de 2022.

Tema: Medida Provisória, Orçamento, Orçamento Público

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.132, de 03 de agosto de 2022.

Tema: Medida Provisória, Orçamento, Orçamento Público

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1136, de 29 de agosto de 2022.

Tema: Medida Provisória, Orçamento, Orçamento Público

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.147, de 20 de dezembro de 2022

Tema: Cofins, Medida Provisória, Pasep, Perse, Pis

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.148, de 21 de dezembro de 2022.

Tema: Medida Provisória, Orçamento, Orçamento Público

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.149, de 21 de dezembro de 2022

Tema: Medida Provisória, indenização

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.159, de 12 de janeiro de 2023.

Tema: Medida Provisória, Orçamento

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023.

Tema: Medida Provisória, Orçamento, Orçamento Público

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1164, de 02 de março de 2023

Tema: Medida Provisória, Programa Bolsa Família(PBF)

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.202, de 29 de dezembro de 2023

Tema: Medida Provisória, benefícios fiscais, compensação de créditos, desoneração, folha de pagamento

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.214, de 08 de maio de 2024

Tema: MP 1214, Medida Provisória, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, calamidade pública, crédito extraordinário, defesa civil, el niño

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.215, de 09 de maio de 2024

Tema: Medida Provisória, Ministério da Saúde, excepcional interesse público, necessidade temporária, prorrogação de contratos

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.236, de 28 de junho de 2024

Tema: Medida Provisória, Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER

04/11/2024 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MP nº 1270, de 24 de outubro de 2024

Tema: 87.000.000, MP nº 1.270, Medida Provisória, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, chuvas, crédito extraordinário, estiagem, incêndios florestais, seca

28/11/2024 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MP nº 1275, de 22 de novembro de 2024

Tema: Defensoria Pública da União (DPU), Luís Otávio Barroso da Graça, Medida Provisória, Orçamento Público

02/01/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.281, de 27 de dezembro de 2024

Tema: 1.281, de 23 de dezembro de 2024, Medida Provisória, Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e de Portos e Aeroportos, Sistemas de Alerta Hidrológico (SAH), Tapajós, capacitação, combate a incêndios, equipes de fiscalização, navegabilidade

02/01/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.283, de 31 de dezembro de 2024

Tema: 1.283, de 28 de dezembro de 2024, Benefícios de Prestação Continuada - BPC, Medida Provisória, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia - RMV, Rio Grande do Sul, calamidade pública

02/10/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.310, de 1 de setembro de 2025

Tema: 30.000.000.000, Encargos Financeiros, MPV nº 1.310, Medida Provisória, crédito extraordinário, exportadoras, linhas de financiamento, tarifas

02/10/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.318, de 17 de setembro de 2025

Tema: MPV nº 1.318, Medida Provisória, REDATA, Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, ambientes digitais, crianças e adolescentes, proteção