18/01/2022 -
Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
Análise da MPV nº 1091, de 30 de dezembro de 2021
10/05/2023 -
Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
Análise da MPV nº 1.172, de 1º de maio de 2023
Tema:
Salário-mínimo