Cartões de banco em braile, recursos para Santas Casas e mobilização dos índios foram destaques da semana

Da Redação | 26/04/2019, 18h52

Selo_Aconteceu_no_SenadoVeja como foi a semana de debates e votações no Senado.

Mobilização dos índios

Na semana da 15ª edição do Acampamento Terra Livre, que todos os anos leva milhares de índios à Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o Senado recebeu as lideranças indígenas. No quinta-feira (25), os índios participaram da homenagem feita pelo Senado, em Plenário, ao Abril Indígena. No dia anterior, lideranças indígenas foram recebidas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que ouviu suas reivindicações. Entre elas, o retorno da Fundação Nacional do Índio (Funai) ao âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Cartão de banco em braile

O Plenário aprovou na quarta-feira (24) o projeto que garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentações bancárias com caracteres de identificação em braile (PLC 84/2018). A proposta segue para a sanção presidencial.

Defensor público-geral federal

O Plenário aprovou na terça-feira (23), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2017, que confere legitimidade ao defensor público-geral federal para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O texto delega ainda a atribuição de suscitar, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal em caso de grave violação dos direitos humanos. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Empréstimos do FGTS às Santas Casas

O Senado aprovou na quarta-feira (24) o projeto decorrente da Medida Provisória 859/2018 que regulamentou pontos pendentes relativos aos empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às Santas Casas e hospitais filantrópicos. Por trazer mudanças com relação ao texto original, o PLV 3/2019 segue para a sanção presidencial.

Assistência odontológica nos hospitais

O Plenário também aprovou na quarta o projeto de lei que torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes internados em hospitais públicos ou privados de médio ou grande porte e aos pacientes em regime de internação domiciliar, bem como a portadores de doenças crônicas, internados ou não. O PLC 34/2013, que veio da Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.

Defesa da juventude

O Plenário ainda aprovou na quarta-feira (24) projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas para a Juventude (PRS 30/2019). Proposta pelo senador Irajá (PSD-TO), o texto será encaminhado à promulgação.

Denúncia caluniosa nas eleições

Acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura pode passar a ser considerado crime de “denunciação caluniosa com finalidade eleitoral”. A tipificação está em projeto aprovado no Plenário na quarta. O PLC 43/2014 altera o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) e prevê pena de dois a oito anos de prisão, além de multa. A matéria segue para a sanção presidencial.

Empréstimo para Camaçari

O Senado aprovou na terça-feira (23) autorização para a prefeitura de Camaçari, na Bahia, tomar empréstimo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 80 milhões (cerca de R$ 313 milhões), para investimento no Programa de Integração e Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental daquele município. O Projeto de Resolução do Senado 37/2019 foi aprovado antes pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora segue para promulgação.

Distribuição de Spinraza pelo SUS

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinou na quarta-feira (24), em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no Plenário do Senado, a portaria de incorporação do medicamento nusinersena (Spinraza) na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS). O remédio, que passará a ser distribuído gratuitamente, é indicado para pacientes com amiotrofia muscular espinhal (AME), doença rara que compromete o funcionamento de músculos e órgãos.

Dispensa de publicação de balanços

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.818, de 24 de abril de 2019, originária do Projeto de Lei do Senado (PLS 286/2015), que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de publicar edital para convocar assembleia geral dos acionistas e documentos exigidos da diretoria da empresa, como os balanços. A Lei foi publicada na quinta-feira (25) no Diário Oficial da União.

Empresa Simples de Crédito

Jair Bolsonaro também sancionou a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). Com a publicação no Diário Oficial da União na quinta, passa a vigorar a Lei Complementar 167, de 24 de abril de 2019. O objetivo é tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

A lei é originária do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 135/2018, aprovado no Senado em 19 de março. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para emprestar recursos no mercado local para micros e pequenas empresas.

Ministro da Ciência e Tecnologia

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, apresentou as metas e prioridades da sua pasta em audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Pontes destacou a importância da ciência para o desenvolvimento e pediu apoio do Parlamento para aumentar o orçamento da pasta. Ele destacou ainda a importância do programa espacial brasileiro, entre outros projetos administrados pelo Ministério. O presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) disse que, além da falta de recursos, a burocracia também impede o avanço da ciência no Brasil. Ele sugeriu parcerias entre o setor público e o privado.

CPI de Brumadinho

Na terça, a Comissão Parlamentar de Inquérito de Brumadinho ouviu o depoimento de dois funcionários da mineradora Vale e um da empresa de auditoria Tüv Süd Brasil. Felipe Rocha, técnico da área de recursos hídricos da Vale, afirmou que os riscos possíveis de rompimento da barragem foram apresentados aos diretores da empresa. Dois depoentes que haviam atestado a estabilidade da barragem que rompeu no Córrego do Feijão, o geólogo César Grandchamp e o auditor Arsênio Negro Jr., compareceram protegidos por habeas corpus para que pudessem ficar em silêncio na CPI. A reunião foi conduzida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e pelo relator da CPI, senador Carlos Viana (PSD-MG).

Candidaturas femininas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou na quarta o Projeto de Lei que revoga o percentual mínimo de 30% de vagas para candidaturas de cada sexo. Para o relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o PL 1.256/2019 desestimula a participação feminina na política. O autor do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), negou que sua intenção fosse retirar o percentual mínimo de 30%, incluído em 2009 na Lei Eleitoral. Segundo ele, o objetivo era apenas evitar que os partidos políticos ficassem impedidos de registrar suas chapas caso a cota não fosse alcançada.

Pacote de segurança

Os integrantes da CCJ farão audiências públicas para a instrução das propostas do pacote de segurança, apresentado em março por um grupo de senadores com conteúdo idêntico ao apresentado à Câmara dos Deputados pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. Requerimentos para debater as três propostas foram aprovados na quarta.

Georreferenciamento de imóveis rurais

A CCJ aprovou, na quarta-feira (24), o PLC 120/2017, que altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015, de 1973) para dispensar a apresentação de carta de anuência na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais. O texto segue para o Plenário com pedido de urgência.

Lactantes em prisão domiciliar

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou 14 propostas na quinta-feira. Entre elas, foi aprovada em caráter terminativo a que substitui a prisão preventiva por prisão domiciliar para mães que amamentam. O PLS 43/2018 visa evitar que a pena da mãe recaia sobre os filhos. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados e, se for aprovado sem alterações, seguirá para a sanção do presidente da República.

Proibição de visita íntima a adolescente

Também foi aprovada pela CDH a proposta a que proíbe visitas íntimas a adolescentes privados de liberdade. O PLS 492/2018 é de iniciativa da CPI dos Maus-Tratos, realizada no Senado em 2018. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) para excluir a possibilidade da ocorrência de intimidades corporais no direito de visitas. O projeto segue para análise da CCJ.

Proteção às mulheres em ambientes esportivos

A CDH aprovou um projeto que altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003) para assegurar maior proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva. O PL 549/2019 determina que as torcedoras deverão ser protegidas contra qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhes cause risco de morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico ou dano moral ou patrimonial. A matéria será votada em caráter terminativo na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Se for aprovada, poderá seguir diretamente para votação na Câmara.

Adotado com nome afetivo

A CDH aprovou o projeto que permite que crianças e adolescentes recebam o nome da nova família, ou mesmo um novo nome próprio, já quando estiverem sob guarda provisória durante processo de adoção. É o chamado “nome afetivo” — aquele pelo qual o jovem passará a ser conhecido, mas que ainda não foi oficializado por motivos burocráticos. O PLS 330/2018 segue para a CCJ, em decisão terminativa.

Progressão penal

A CDH aprovou ainda o projeto (PLS 499/2015) que aumenta os prazos para a progressão de regime dos condenados. Originalmente, o texto determina o mínimo de dois terços da pena para crimes comuns, ou o cumprimento de 67% da pena; e quatro quintos no caso dos hediondos, ou 80% da pena. A matéria já foi aprovada pela CCJ e agora seguirá para votação em Plenário.

Alteração do nome da Funai

Ainda na CDH os senadores aprovaram em caráter terminativo, o PLS 188/2016 autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio (Funai) para Fundação Nacional dos Povos Indígenas. O texto segue para análise na Câmara, se não for apresentado recurso para análise da proposta no Plenário.

Pedofilia como crime hediondo

A pedofilia poderá ser incluída no rol dos crimes hediondos. É o que determina o PLS 496/2018, aprovado pela CDH na quinta. A iniciativa, originária da CPI dos Maus Tratos, altera a lei 8.072, de 1990. O projeto segue para análise da CCJ.

Processo trabalhista

Os membros da CDH aprovaram também o PLS 370/2017, que retoma a previsão de processos trabalhistas ser promovidos por qualquer interessado, pelo Ministério Público do Trabalho ou pelo juízo, de ofício. O texto revoga a restrição da execução pelo juízo aos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado. O projeto seguirá para o exame da CAE, da CCJ e da CAS, à qual compete decisão terminativa.

Filosofia e sociologia no ensino médio

As disciplinas de filosofia e sociologia podem se tornar obrigatórias para os estudantes do ensino médio. É o que prevê a Sugestão (SUG) 20/2017 apresentada pelo cidadão Ricardo Reiter, do Rio Grande do Sul, e aprovada na quinta-feira (25) pela CDH, com relatório favorável do senador Romário (Pode-RJ). Com a decisão, a SUG 20/2017 será convertida em projeto de lei e passará a tramitar pelas comissões do Senado, a começar pela própria CDH.

Estatuto da Pessoa Idosa

A CDH aprovou, em decisão final, o PLS 72/2018, que altera a denominação da Lei 10.741, de 2003, de “Estatuto do Idoso” para “Estatuto da Pessoa Idosa”. A proposta segue para aprovação da Câmara.

Isenção do IOF para pessoas com deficiência

Pessoas com qualquer deficiência poderão conquistar o direito à isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na compra de veículos, assim como já existe isenção no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse foi o entendimento da CDH ao aprovar o substitutivo do senador Romário (Pode-RJ) ao PL 1.247/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). A proposta vai para votação terminativa na CAE. Se aprovada, seguirá para a Câmara.

Justiça Eleitoral e conselhos tutelares

A Justiça Eleitoral deve prover, sempre que possível, apoio técnico necessário à eleição de conselheiros tutelares. A CDH aprovou a proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar que, se for necessário, serão usadas urnas eletrônicas e o próprio sistema eleitoral. O senador Weverton (PDT-MA), autor do PL 660/2019, defendeu um sistema mais preciso e seguro para acompanhar a escolha. Após a CDH, a matéria será analisada em caráter terminativo pela CCJ.

Filhos de vítimas

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou na terça (23) projeto pelo qual os filhos ou dependentes de mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica tenham vaga garantida em escolas de educação básica nas instituições mais próximas de onde estejam morando (PL 1.619/2019). Essa matrícula deverá ser garantida ainda que não haja mais vagas na instituição. O projeto segue para o Plenário em regime de urgência na sua análise.

Dia Nacional do Rodeio

A CE aprovou também o PLC 108/2018, que estabelece o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Rodeio. A análise do projeto segue agora para o Plenário.

Treinadores de futebol

A CE rejeitou na terça a proposta pela qual os clubes de futebol só poderão contratar técnicos profissionais que tenham graduação em cursos de educação física (PLS 369/2015). A análise do projeto segue agora à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que tomará a decisão terminativa.

Energia elétrica no Norte

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou na quarta a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor de Energia Elétrica da Região Norte. O projeto segue para análise da Mesa do Senado.

Mulheres no serviço militar

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu enviar à análise da CAE o projeto que abre a possibilidade de mulheres prestarem o serviço militar a partir do momento em que completarem 18 anos de idade. Antes de dar a palavra final, os integrantes da CRE querem sanar todas as dúvidas acerca do impacto orçamentário da proposta (PLS 213/2015) para as Forças Armadas.

Brasil na OCDE

A CRE aprovou na quarta o acordo de cooperação firmado entre o Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 2015, ainda durante o governo de Dilma Rousseff (PDL 59/2019). A análise do acordo segue para o Plenário do Senado.

Ovinocaprinocultura

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, na quarta o PLC 107/2018, que cria a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura. O objetivo é desenvolver raças mais produtivas e aumentar a rentabilidade dos rebanhos de ovinos (ovelhas) e caprinos (cabras). O projeto segue para o Plenário.

Preservação recompensada

Produtores rurais na Amazônia Legal que mantenham preservados o percentual de vegetação natural exigido pela legislação serão recompensados com incentivos fiscais e financeiros. Esse é o objetivo de projeto aprovado na quarta pela CRA. O PLS 376/2017 segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) onde receberá decisão terminativa.

Cotas nos Ifets

A CRA aprovou, na quarta-feira (24), projeto de lei que reserva, no mínimo, 10% das vagas dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets) para pessoas ligadas à agricultura familiar (PL 778/2019). O texto segue agora para a CE, onde receberá decisão terminativa.

Atividade marisqueira

A CRA aprovou na quarta o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 47/2017) que dá acesso às mulheres marisqueiras a políticas públicas disponíveis para a atividade pesqueira no Brasil. O substitutivo foi apresentado pelo ex-senador Cidinho Santos (MT) e aprovado no final de 2017 pela CDH. A matéria vai ao Plenário.

Madeira de procedência legal

A madeira nativa usada em obras, serviços e aquisições da administração pública deverá ter comprovação legal. A CMA aprovou na quarta o PLS 234/2016, que exige essa comprovação. A matéria segue para a análise em Plenário.

Sacolas plásticas e canudos banidos

Canudos e sacolas de plástico podem ser proibidos no Brasil. É o que estabelece o projeto de lei aprovado na quarta pela CMA. O texto também proíbe o uso de microplástico em cosméticos, é oriundo de uma Sugestão Legislativa. O projeto recebeu pedido de urgência e segue para votação em Plenário. A ideia legislativa foi proposta por Rodrigo Padula de Oliveira e foi apoiada por mais de 24 mil pessoas no portal e-Cidadania. Com 20 mil apoios, as ideias legislativas são transformadas em sugestões, analisadas pela CDH e podem virar projetos de lei. A sugestão foi relatada pela ex-senadora Regina Sousa (PI) e aprovada pela CDH, sendo transformada no Projeto de Lei do Senado 263/2018.

Descarte de medicamentos

Remédios e suas embalagens poderão ter logística reversa obrigatória para o seu descarte. A CMA aprovou, na quarta-feira (24) projeto que inclui os medicamentos, de uso humano e veterinário, e as suas embalagens entre os produtos para os quais é exigido descarte final através de um sistema de logística reversa. O PLS 375/2016 segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa e poderá seguir para a análise da Câmara dos Deputados.

Licenciamento ambiental

Projeto que possibilita o aproveitamento de dados de licenciamentos ambientais anteriores no caso de empreendimentos ou atividades geograficamente próximas (PLS 458/2018) foi aprovado na quarta-feira (24) em decisão terminativa na CMA. O texto segue para a Câmara.

Minaçu no sábado

A comissão temporária externa criada para averiguar a situação econômica do município de Minaçu, em Goiás, fará uma visita à cidade neste sábado (27). O município tem na exploração da mina de amianto sua principal atividade. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoiou a criação da comissão, solicitada pelo senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), e se prontificou a acompanhar a visita.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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