Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Regulamentação do testamento emergencial vai a Plenário 04/12/2025 14h23

Vai à Câmara restrição a progressão de regime para crimes violentos contra criança 03/12/2025 19h32

Mudanças na legislação sobre seguro rural vão à Câmara 03/12/2025 18h16

CCJ aprova Política Brasileira de Alimentação Escolar 03/12/2025 17h52

Projeto sobre acesso de indígenas ao Judiciário vai à CCJ 03/12/2025 17h21

PEC que amplia uso econômico de terras indígenas divide debatedores na CCJ 03/12/2025 17h08

Vai à CAE projeto que reforça transparência das emendas parlamentares 03/12/2025 15h14

CCJ vai analisar projeto que suspende processo em casos de violência contra a mulher 03/12/2025 14h42

CCJ aprova regras para testamento de emergência 03/12/2025 12h12

Vai ao Plenário PEC que amplia acúmulo de cargos públicos por professores 03/12/2025 10h55

Avança projeto sobre acesso da polícia à localização de agressores de mulheres 02/12/2025 19h07

Projeto sobre guarda de pets em caso de divórcio segue para a CCJ 02/12/2025 18h31

Inclusão da educação política no currículo escolar é retirada de pauta 02/12/2025 17h31

Davi adia sabatina e votação da indicação de Jorge Messias ao STF 02/12/2025 17h21

Em debate na CCJ, relator prevê criação de fundo de combate ao crime organizado 02/12/2025 15h15

Projeto que transforma em falta grave a recusa do preso ao trabalho vai à CCJ 02/12/2025 14h55

Base do governo critica trechos do projeto antifacção 01/12/2025 19h33

CCJ vota restrição a liberdade provisória e Marco Legal da Cibersegurança 01/12/2025 11h26

Mudanças no seguro rural terão votação suplementar na CCJ 28/11/2025 17h27

Ampliação da coleta de DNA de condenados segue para sanção presidencial 28/11/2025 15h17