Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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Projeto retira exigência de confissão para acordo de não persecução penal 25/06/2024 09h55
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Senado pode votar implantação de hortas comunitárias em terrenos da União 24/06/2024 09h36
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CSP analisa aumento de pena para crimes cometidos durante saída temporária 21/06/2024 11h52
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PEC que cria carreira de procurador municipal recebe sugestões em audiência 20/06/2024 19h23
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Especialistas divergem sobre obrigação de municípios terem procuradores 20/06/2024 14h24
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Girão denuncia 'manobra' em votação apertada dos jogos de azar na CCJ 20/06/2024 14h11
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CCJ aprova legalização de cassino, bingo, jogo do bicho e corrida de cavalo 20/06/2024 09h05
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Bingo, cassino e jogo do bicho: CCJ aprova liberação de jogos de azar no Brasil 19/06/2024 19h03
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CCJ aprova autorização para cassino, bingo, jogo do bicho e corrida de cavalos 19/06/2024 17h05
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CCJ aprova indicação de ministro Mauro Campbell para cargo de corregedor do CNJ 19/06/2024 15h30
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Indicações para corregedor do CNJ e ministro do TST passam na CCJ 19/06/2024 15h24
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CCJ aprova indicações para TST e CNJ 19/06/2024 15h15
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Vai a Plenário indicação de Antônio Gonçalves para vaga no TST 19/06/2024 15h07
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CDH rejeita suspensão de portaria que cria programa de gênero e raça no SUS 19/06/2024 13h58
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Independência orçamentária do Banco Central divide opiniões na CCJ 18/06/2024 17h33
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Debatedores divergem sobre autonomia financeira e orçamentária do BC 18/06/2024 15h50
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Projeto de reajuste salarial na segurança pública vai à CCJ 18/06/2024 13h18
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Vai à CCJ dispensa de confissão para acordo de não persecução penal 18/06/2024 12h58
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Lula sanciona plano integrado de combate à violência contra mulheres 18/06/2024 09h48
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Projeto do novo Código Eleitoral está em análise na CCJ 17/06/2024 19h44
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