CCJ aprova criminalização de assédio em ônibus e da divulgação de cenas de estupro

21/06/2018, 10h18

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a criminalização do assédio em ônibus e da divulgação de cenas de estupro e de imagens íntimas sem consentimento. O texto é uma alternativa da Câmara dos Deputados à proposta (PLS 618/2015) que já havia sido aprovada pelo Senado. Também aumenta a punição para o estupro coletivo e para o caso da vítima engravidar, contrair doença sexualmente transmissível, ou se for idosa ou pessoa com deficiência. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.



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