Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 669A/2004 Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno, sejam solicitadas à Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre os depósitos feitos diretamente pela PETROBRAS na conta de credores do Estado de Mato Grosso do Sul. QSF 1/2004 Sobre o funcionamento de Comissões Permanentes ou Temporárias durante a Ordem do Dia. PDS 894/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO "ANCILLA DONINI DE AMPARO SOCIAL E CRISTÃO" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caiuá, Estado de São Paulo. PDS 895/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM RÁDIO PÉROLA DO SUL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Irati, Estado do Paraná. PDS 893/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PATRIARCA DE CASSILÂNDIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 896/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO ATIVIDADE DE SIRINHAÉM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sirinhaém, Estado de Pernambuco. PDS 892/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DE RÁDIO E COMUNICAÇÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais. RQS 1128/2004 Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro dos Transportes informações sobre a inclusão da área portuária de Pontal do Sul (Município de Pontal do Paraná - PR) na área do Porto Organizado de Paranaguá (PR). PDS 890/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALUÍSIO DE ALMEIDA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guareí, Estado de São Paulo. PDS 888/2004 Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização de Veículo de Lançamento Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2003. MSF 135/2004 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora GILDA MARIA RAMOS GUIMARÃES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o de Embaixadora do Brasil junto à Comunidade da Dominica. PDS 889/2004 Aprova o ato que autoriza ao CENTRO SOCIAL PIEDADENSE DE COMUNICAÇÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piedade dos Gerais, Estado de Minas Gerais. PDS 878/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIFUSÃO SUL RIOGRANDENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 879/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO APARECIDENSE COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO - AACORA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição da Aparecida, Estado de Minas Gerais. PDS 880/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ - ARCOSFA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Pará, Estado do Pará. PDS 881/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA CIDADANIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Maranhão, Estado do Maranhão. PDS 882/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Açailândia, Estado do Maranhão. PDS 883/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO SOCIAL, CULTURAL E AMBIENTAL DO BARRETO - AFSCAB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. PDS 884/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DAS MISSÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 885/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO TUPACIGUARA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais. PDS 886/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUBE DE PATOS S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais. PDS 887/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TARUMÃ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Manaus, Estado do Amazonas. ESC 2/2004 Solicita o posicionamento do Conselho de Comunicação Social acerca da atribuição de classificação indicativa a programas jornalísticos ao vivo. ESC 1/2004 Encaminha ao Conselho de Comunicação Social, para as contribuições julgadas pertinentes, o resultado da Consulta Pública nº 485, de 19 de dezembro de 2003, com a proposta de regulamentação do artigo 38 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995 (Lei do Cabo). AVN 30/2004 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1002, de 2004-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao Relatório de Levantamento de Auditoria realizado nas obras de construção da Barragem de Paula Pessoa no Estado do Ceará (TC nº 004.353/2004-1). AVN 24/2004 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 828, de 2004-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de restauração de rodovias federais no Estado de Goiás (TC nº 004.624/2004-6). AVN 23/2004 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 827, de 2004-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao Levantamento de Auditoria realizada nas obras de restauração de rodovias federais no Estado do Espírito Santo (TC nº 004.442/2004-3). AVN 25/2004 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 890, de 2004-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de restauração de rodovias federais no Estado da Bahia (TC nº 004.477/2004-9). AVN 26/2004 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 897, de 2004-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram, referente ao Relatório de Auditoria realizada na Prefeitura Municipal de Goiânia, com o objetivo de verificar a aplicação de recursos federais transferidos à municipalidade (TC nº 003.159/2001-5). AVN 27/2004 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 949, de 2004-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao Relatório de Levantamento de Auditoria realizada nas obras de construção do Hospital Terciário de Natal/RN (TC nº 007.484/2004-7). CON 2/2004 Consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a tramitação dos Ofícios "S" nºs 8 e 10 a 16, de 2004, que tratam de declarações de inconstitucionalidade incidenter tantum, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, de dispositivos que fixam o número de membros das Câmaras Municipais nas Leis Orgânicas dos Municípios paulistas de Mira Estrela, Teodoro Sampaio, Alto Alegre, Palmeira D'Oeste, Glicério, Guararapes, Pontes Gestal e Porto Ferreira. AVN 29/2004 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1004, de 2004-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de construção de trechos rodoviários na BR-401 no Estado de Roraima, trecho do km 100 - Normandia (TC nº 004.515/2004-1). AVN 28/2004 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 957, de 2004-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao Levantamento de Auditoria realizada nas obras de construção de trechos rodoviários no corredor Oeste-Norte BR-319/AM - Divisa AM/RO, no trecho do km 166 ao km 877,4, (TC nº 005.890/2001-2). RQS 1127/2004 Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Fazenda, informações atinentes à ações judiciais que discutam a cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais no Sistema Financeiro de Habitação. RQS 1126/2004 Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Advogado-Geral da União informações atinentes à ações judiciais que discutam a cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais no Sistema Financeiro de Habitação, RQS 1124/2004 Requer VOTO DE APLAUSO ao Prefeito de Envira-AM, RÔMULO MATTOS, vencedor regional do Prêmio Prefeito Empreendedor 2003. RQS 1123/2004 Requer VOTO DE APLAUSO ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia-INPA, pelo transcurso de seu 50º aniversário de fundação. RQS 1122/2004 Requer manifestação de júbilo pela decisão do Tribunal Administrativo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que considerou ilegal a interrupção do mandato do Embaixador José Maurício Bustani na Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ). RQS 1125/2004 Requer, com fundamento no artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Proclamação à Nação Brasileira, da XXXII Assembléia Geral da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil. PDS 874/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE LEBON RÉGIS - ADECOL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina. PDS 875/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL E SOCIAL RENASCER DO BAIRRO GOIABEIRAS BARRA DO CEARÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. PDS 876/2004 Aprova o ato que autoriza a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PORÃO DO ROCK - ONG PORÃO DO ROCK a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasília, Distrito Federal. PDS 877/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VALE DO SOL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cândido de Abreu, Estado do Paraná. PDS 873/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE MONSENHOR PAULO - RÁDIO CIDADE FM PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais. PDS 872/2004 Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNITÁRIA PINHALZINHO FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina. PDS 870/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MÍRIAM DE AMPARO SOCIAL E CULTURAL DE BEZERROS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bezerros, Estado de Pernambuco. PDS 871/2004 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO MARIA DE JESUS PESSOA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chapadinha, Estado do Maranhão. PDS 869/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA HEROTILDES PEREIRA DE LIRA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Primavera, Estado de Pernambuco. PDS 868/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE VERDEJANTE - PE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Verdejante, Estado de Pernambuco. PDS 867/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ENTRE-IJUÍS - ASSOCEI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Entre-Ijuís, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 866/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CENTRAL DO TRIÂNGULO MINEIRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais. PDS 865/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL SALTO VELOSO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto Veloso, Estado de Santa Catarina. PDS 864/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIFUSORA SÃO FRANCISCO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina. PDS 863/2004 Aprova o ato que renova a concessão da TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina. PDS 862/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RADIODIFUSORA ASA BRANCA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Boa Viagem, Estado do Ceará. PDS 861/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E EDUCAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - ADEMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto do Lontra, Estado do Paraná. PDS 860/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA CULTURA FM DE ARACI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araci, Estado da Bahia. PDS 859/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL RIO DE CONTAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jequié, Estado da Bahia. PDS 858/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E RECREATIVA DOS BAIRROS: URBIS, PLANALTO E SANTO ANTÔNIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Catu, Estado da Bahia. RQS 1121/2004 Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, homenagens de pesar pelo falecimento do Advogado Urbano Vitalino de Melo Filho. RQS 1120/2004 Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, homenagens de pesar pelo falecimento do advogado Marcos Augusto Sá Pereira Freire. RQS 1119/2004 Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, homenagens de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual Felipe Coelho. RQS 1118/2004 Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, homenagens de pesar, pelo falecimento do ex-Senador Murilo Paraíso. RQS 1116/2004 Requerem, nos termos do artigo 154, § 5º do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado Federal em homenagem ao centenário de fundação e instalação das cidades de Cruzeiro do Sul e de Sena Madureira, no Estado do Acre. RQS 1114/2004 Requerem, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações a respeito de patrocínios feitos pelo Banco do Brasil e suas entidades controladas em 2004, qual a fonte pagadora utilizada e quanto foi gasto em cada um desses patrocínios. RQS 1112/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Seleção Brasileira de Vôlei Feminino pela conquista do tetracampeonato da Liga Mundial, na cidade italiana de Reggio Calabria. RQS 1115/2004 Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro da Fazenda, acerca de denúncias de favorecimento financeiro, pelo Banco do Brasil, com fins político-partidários em favor do Partido dos Trabalhadores. RQS 1113/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao médico e pesquisador brasileiro Dr. Paulo Fontes, pela sua ascensão ao cargo de co-diretor do setor de transplantes de fígado do Centro Médico da Universidade de Pittsburg, Estados Unidos. PLS 223/2004 Altera a Lei nº 9.317/96, que Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Constribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências, concedendo à média empresa regime tributário diferenciado. RQS 1111/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Hospital Santa Júlia, de Manaus, pela obtenção do prêmio Top Hospitalar, como centro médico regional de excelência. PLN 44/2004 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.543.013.461,00 (um bilhão, quinhentos e quarenta e três milhões, treze mil, quatrocentos e sessenta e um reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PET 6/2004 Ofício dos Procuradores da República no Distrito Federal, representando, com fulcro no art. 6º, inciso XVIII, "b", da Lei Complementar nº 75, de1993, pela adoção das medidas cabíveis em relação ao Senador Marcelo Bezerra Crivella, face ao disposto no art. 55, § 2º da Constituição da República. RQS 1110/2004 Requer, nos termos do inciso II do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito de Belo Horizonte - Dr. Celso Mello Azevedo, falecido em 16 de julho de 2004, na capital mineira. RQS 317/2004 Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Fazenda informações acerca de empréstimo do Banco do Brasil S.A. ao Partido dos Trabalhadores, no valor de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), para a compra de 5.000 (cinco mil) computadores e acessórios destinados aos diretórios do Partido. PLN 43/2004 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 2.180.400.447,00 (dois bilhões, cento e oitenta milhões, quatrocentos mil, quatrocentos e quarenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. VET 18/2004 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00047 2004 (PL 02129 1999, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letras de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis 4591, de 16 de dezembro de 1964, 4728, de 14 de julho de 1965, e 10406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências. MCN 133/2004 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000, e no § 6º do art. 70 da Lei nº 10.107, de 30 de julho de 2003, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao terceiro bimestre de 2004. MPV 204/2004 Autoriza o Poder Executivo a fornecer ajuda humanitária à República do Paraguai com a finalidade de dar suporte às vítimas do incêndio ocorrido na cidade de Assunção, em 1º de agosto de 2004. RQS 1109/2004 Requer, com fulcro no inciso I, do artigo 221, do Regimento Interno do Senado Federal, apresentação de condolências à família pelo falecimento da estilista alagoana Vera Arruda, ocorrido sábado último, dia 31 de julho de 2004, na cidade de São Paulo. RQS 1108/2004 Requer inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família, à Câmara Municipal de Três Lagoas, à Prefeitura Municipal de Três Lagoas e à redação do Jornal do Povo, na mesma cidade do Estado do Mato Grosso do Sul, pelo falecimento do ex-Presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas/MS, jornalista e eminente homem público sul-mato-grossense Stênio Congro, ocorrido no dia 25 de julho de 2004. VET 17/2004 Encaminha ao Congresso nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00037 2004 (PL 03113 2000, na Câmara dos Deputados), institui o Programa de Bolsas de Manutenção para Atletas. PLV 41/2004 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Serviço Voluntário, e dá outras providências. VET 16/2004 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00040 2004 (MPV 00183 2004, na Origem), Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências. MPV 202/2004 Altera a legislação tributária federal. (VOLUME - II) MPV 201/2004 Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamentos dos valores atrasados nas condições que especifica. MPV 203/2004 Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências. MPV 200/2004 Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. VET 15/2004 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00043 2004 (PL 03501 2004, na Câmara dos Deputados), reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o Pró-labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - CDAJ, devida aos ocupantes dos Cargos efetivos das carreiras de Advogados da UNião, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central do BRasil, de Defensores Pùblicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da MPV 2229-43, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências. (Volume - II) VET 14/2004 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00042 2004 (PL 03332 2004, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre a reestruturação das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, de Aadvogado da União, de Procurador Federal, de Procurador do Banco Central do Brasil e de Defensor Pùblico da União, e dá outras providências. MPV 199/2004 Institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições das Leis nºs 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. MPV 198/2004 Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal, 10.882, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, institui a Gratificação Específica da Seguridade Social e do Trabalho - GESST, e dá outras providências. PLC 49/2004 Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. VET 13/2004 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00034 2004 (MPV 00177 2004, na Origem), dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. VET 12/2004 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00022 2004 (PL 03826, na Câmara dos Deputados), INSTITUI A BOLSA -ATLETA. RQS 1106/2004 Requerem, nos termos regimentais, a realização de uma Sessão Especial do Senado Federal, destinada a reverenciar a memória do ex-Senador e ex-Governador José Cortez Pereira de Araújo, do Estado do Rio Grande do Norte, falecido em 24 de fevereiro de 2004. MSF 92/2004 Solicita a retirada da Mensagem nº 209, de 2003 (nº 525/2003, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Fernando Antônio da Câmara Freire para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - Adene. RQS 925/2004 Solicita a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 183, de 2004, de sua autoria. RQS 863/2004 Solicita a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2004, de sua autoria. PLN 42/2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para os fins que especifica, e dá outras providências. OFS 17/2004 Encaminha ao Senado Federal, cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do Acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 408830, que declarou a inconstitucionalidade dos arts. 2º e 4º do Decreto-lei nº 2.295, de 21 de novembro de 1986, frente à Constituição de 1967 (quota de contribuição nas exportações de café). « ‹ 897 898 899 900 901 › »