Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 24/2005 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre importação de gravatas, calças e luvas em 2004 com suspeita de sonegação de impostos. RQS 14/2005 Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, após manifestação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que o Senado Federal dirija um apelo às lideranças políticas iraquianas, de governo e oposição, solicitando manifestação de apoio à libertação do Engenheiro João José Vasconcellos Júnior, sequestrado no Iraque, em 19 de janeiro de 2005. PDS 123/2005 Aprova o ato que outorga permissão à REDE ELO DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Várzea Alegre, Estado do Ceará. PDS 122/2005 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO JORNAL DO POVO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Limeira, Estado de São Paulo. PDS 121/2005 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO MORENO BRAGA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vigia, Estado do Pará. PLS 11/2005 Revoga os incisos II e III do artigo 475 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. (Dispõe sobre a revogação do instituto do reexame necessário da revisão das sentenças desfavoráveis, depreciativo das atividades administrativa e judiciária). PDS 23/2005 Susta a Portaria nº 15, de 27 de janeiro de 2005, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. PDS 22/2005 Susta a Portaria nº 167, de 5 de setembro de 2003, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. PDS 21/2005 Susta a Portaria nº 467, de 7 de dezembro de 2004, do Ministério das Relações Exteriores, que estalebece normas para o concurso de admissão à carreira diplomática. RQS 23/2005 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre o contrato para a modernização de 8 aviões P-3A Orion, de patrulha marítima. RQS 6/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa, relatório completo do acidente ocorrido em 22 de agosto de 2003, no Centro de Lançamento de Alcântara, no Estado do Maranhão. RQS 7/2005 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação, sobre a situação do cumprimento de metas e objetivos do Plano Nacional de Educação. RQS 9/2005 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à cantora Maria Bethânia, que está festejando 40 anos de carreira. RQS 10/2005 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de Aplauso ao microempresário amazonense Osmar Vital, pela iniciativa de produzir kits de conversão de veículos automotores para uso de gás natural, no Estado do Amazonas. RQS 11/2005 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao escritor amazonense Márcio Souza, autor de vastíssima obra literária com motivos da Amazônia, pelo êxito de Mad Maria, a minissérie da Rede Globo sobre a construção da ferrovia Madeira-Mamoré, e pelo início das filmagens de seis outras minisséries no Estado do Amazonas. RQS 12/2005 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de Aplauso aos professores Antonio de Lima Mesquita e Andreza Pereira Mendonça, pela edição do livro Floresta de Várzea do Rio Juruá da Amazônia Ocidental. ATS 8/2005 Cria Comissão Externa, composta de oito Senadores, para acompanhar como observadores, as investigações que vêm sendo desenvolvidas pela Polícia Federal e Polícia Civil do Estado do Pará, apresentar ao Senado Federal no prazo de trinta dias, relatório circunstanciado sobre o assassinato da Missionária Dorothy Stang. (Volume - II) RQS 13/2005 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao paraatleta amazonense Francisco de Barros Pimenta, pela sua vitória na 80ª Corrida Internacional de São Silvestre, em São Paulo, classificando-se em segundo lugar na categoria. RQS 20/2005 Requer, nos termos regimentais, inserção de voto de pesar e apesentação de condolências à família, pelo falecimento do cantor e compositor Bezerra da Silva, ocorrido dia 17 de janeiro de 2005, na cidade do Rio de Janeiro. RQS 21/2005 Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interndo do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-vereador, do Rio de Janeiro, Leonel Trotta Dalanana, ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2005. AVN 1/2005 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 60, de 2005 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao levantamento de auditoria em obra e implantação de infra-estrutura para uso de comunidades carentes - construção de Centro Olímpico na cidade de Rio Branco/AC. (TC nº 004.649/2003-7). PDS 120/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEVENTE DE MORADORES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anchieta, Estado do Espírito Santo. DVN 1/2005 Abertura da Sessão de Instalação da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura. VET 9/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00071 2003 (PL 04376 1993, na Câmara dos Deputados), "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária". MSF 91/2005 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ANTONIO JOSÉ REZENDE DE CASTRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Quênia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Burundi. RQS 4/2005 Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo assassinato da irmã DOROTY MAE STANG, ocorrido no dia 12 de fevereiro de 2005 em Anapu, região Oeste do Estado do Pará. OFS 5/2005 Encaminha ao Senado Federal, a Recomendação nº 01, de 2004, do Conselho de Comunicação Social, aprovada na 12ª Reunião, realizada no dia 04 de dezembro de 2004. OFN 2/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao § 5º do art. 64 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004 (LDO-2004), relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2004. VET 8/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLN 00051 2004 (MSG 00543 2004, na Origem), Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2005. MPV 238/2005 Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências. PDS 119/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CADEADO PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Augusto Pestana, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 118/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO QUINZE DE NOVEMBRO - ASCOMOQUINNO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pentecoste, Estado do Ceará. PDS 117/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA SÃO JOÃO DO MORRO GRANDE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais. PDS 116/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA LUZIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás. PDS 115/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL SANTA EDIWIGES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. PDS 114/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E ARTÍSTICA "PADRE VICTOR COELHO DE ALMEIDA" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedrinópolis, Estado de Minas Gerais. PDS 113/2005 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO UNIÃO DE COMUNICAÇÃO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo. PDS 112/2005 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ALVORADA DE ESTRELA D'OESTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Estrela D'Oeste, Estado de São Paulo. PDS 111/2005 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à ALAGOAS RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Maceió, Estado de Alagoas. PDS 110/2005 Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO EMISSORA RURAL A VOZ DO SÃO FRANCISCO para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco. PDS 109/2005 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PÉROLA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bragança, Estado do Pará. PDS 108/2005 Aprova o ato que autoriza a AÇÃO SOCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ASFA a executar serviço de radiodifusão comuitária na cidade de Palhoça, Estado de Santa Catarina. PDS 107/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE ORLÂNDIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo. MPV 237/2005 Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e dá outras providências. PLC 15/2005 Altera os arts. 522, 523 e 527 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e dá outras providências. (Estabelecendo critérios para interposição do agravo retido e do agravo de instrumento). PLC 14/2005 Altera a redação do art. 5º, § 5º, da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. PLC 13/2005 Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão do empregado doméstico e dá outras providências. PLC 12/2005 Modifica o art. 12 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, autorizando o parcelamento do Imposto Territorial Rural - ITR em até 12 (doze) meses. PLC 11/2005 Estabelece a obrigatoriedade de as companhias teatrais ou de atores que tenham obtido financiamento público ou incentivos fiscais previstos na legislação cultural federal vigente realizarem apresentação gratuita para as escolas públicas do ensino fundamental e médio. PLC 10/2005 Acrescenta o inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. (torna nula a inclusão automática de consumidor como sócio de sociedade comercial, inclusive de sociedade em conta de participação). PLC 9/2005 Acrescenta parágrafo ao art. 39 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir representantes da Fundação Palmares e de comunidades remanescentes de quilombos nos Comitês de Bacia Hidrográfica. PDS 106/2005 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO UNIVERSITÁRIA METROPOLITANA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PDS 105/2005 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM ESPERANÇA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nova Esperança, Estado do Paraná. PDS 104/2005 Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES GÓIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itamaraju, Estado da Bahia. PDS 103/2005 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade do Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro. PDS 102/2005 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO AÇÃO CANDEIAS FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Candeias, Estado da Bahia. PDS 101/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo. PDS 100/2005 Aprova o ato que outorga permissão à REDE SOL DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cascavel, Estado do Ceará. PDS 99/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE FORTIM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortim, Estado do Ceará. PDS 98/2005 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO ROBERTO RABELLO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo. PDS 97/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DOS MORADORES DE PETROLINA DE GOIÁS - GO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrolina de Goiás, Estado de Goiás. PDS 96/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE RESTINGA - SP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Restinga, Estado de São Paulo. PDS 95/2005 Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA MONTES BELOS DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Goiás, Estado de Goiás. PDS 94/2005 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO ANTÔNIO DIAS DE LIMA - FADL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba. PDS 93/2005 Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNITÁRIA N'ATIVA FM DE TABULEIRO DO NORTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará. PDS 92/2005 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO EDUCADORA DE ROLIM DE MOURA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia. PDS 91/2005 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO COSTA AZUL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ubatuba, Estado de São Paulo. PDS 90/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE ITAPEUA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Raposa, Estado do Maranhão. PDS 89/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E COMUNITÁRIA DO MOVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E EDUCATIVO DE ITATIM - ABCCI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itatim, Estado da Bahia. PDS 88/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ITAJÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajá, Estado de Goiás. PDS 87/2005 Aprova o ato que autoriza a ACOCAB - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE BOA VISTA DA APARECIDA - PR a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná. (Volume - II) PDS 86/2005 Aprova o ato que outorga permissão a PRISMA ENGENHARIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná. MPV 236/2005 Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.890.000.000,00, (dois bilhões, oitocentos e noventa milhões de reais), para os fins que especifica. PDS 85/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Babaçulândia, Estado do Tocantins. PDS 84/2005 Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná. PDS 83/2005 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO INDEPENDÊNCIA DE CATOLÉ DO ROCHA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba. PDS 82/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA A VOZ DE SÃO JOÃO DA BARRA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro. PDS 81/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO ANUNCIAÇÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro. PDS 80/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA AMÉRICA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camanducaia, Estado de Minas Gerais. PDS 79/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Leandro Ferreira, Estado de Minas Gerais. PDS 78/2005 Aprova o ato que renova a concessão da J.M.B. EMPREENDIMENTOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco. PDS 77/2005 Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE RÁDIO GUARUJÁ LTDA. para explorar serviço de radiodufusão sonora em onda média na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. PDS 76/2005 Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE PÃO AOS POBRES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. PDS 75/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO CERRITO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Cerrito, Estado de Santa Catarina. PDS 74/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE LAGOA DO MATO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa do Mato, Estado do Maranhão. PDS 73/2005 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO DE RADIODIFUSÃO RODESINDO PAVAN para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina. PDS 72/2005 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ - TVE - para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitiba - Estado do Paraná. PDS 71/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOTELHENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Botelhos, Estado de Minas Gerais. PDS 70/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO TABULEIRO GRANDE - ANADIA - ALAGOAS - ASCOMPOTAG a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anadia, Estado de Alagoas. PDS 69/2005 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL CASCAGE para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná. PDS 68/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO BAIRRO SANTA TEREZA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. PDS 67/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE PADRE PARAÍSO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Padre Paraíso, Estado de Minas Gerais. PDS 66/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADE FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Vista de Minas, Estado de Minas Gerais. PDS 65/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA "JOAQUIM PEREIRA CRUZ" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conquista, Estado de Minas Gerais. PDS 64/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TUPANCY a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 63/2005 Aprova o ato que outorga permissão a SINCO - SISTEMA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Landri Sales, Estado do Piauí. PDS 62/2005 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TABAJARA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina. PDS 61/2005 Aprova o ato que outorga permissão a LOPES & PASSAMANI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santo Antônio da Barra, Estado de Goiás. PDS 60/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE ANTÔNIO DIAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais. PDS 59/2005 Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE CIVIL PARA O DESENVOLVIMENTO DE BARBALHA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barbalha, Estado do Ceará. « ‹ 880 881 882 883 884 › »