e-Cidadania

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 13 de 2005

(PLC 13/2005)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão do empregado doméstico e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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