Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO (CN) nº 2 de 2005
(OFN 2/2005)
Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao § 5º do art. 64 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004 (LDO-2004), relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2004.
Autoria
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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