Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 96 de 2005
(PDS 96/2005)
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE RESTINGA - SP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Restinga, Estado de São Paulo.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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