Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO AVN 2/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 82, de 2006 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam referente à auditoria realizada nas obras de duplicação da BR 230/PB, entre João Pessoa e Campina Grande - TC 003.231/2001-0. REP 18/1947 De Lino Garcia Junior e outros, ferroviários e representantes de suas Entidades de Classe, solicitando amparo para a restauração da aposentadoria aos trinta e cinco anos de serviço, bem como pensão para as famílias. RQS 106/2006 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do artista plástico ALDEMIR MARTINS, ocorrido dia 05 de fevereiro de 2005, em São Paulo. OFN 6/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal, instituído pela Lei Complementar nº 101, art. 54, inciso III, referente ao terceiro quadrimestre de 2005. MPV 278/2006 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), para os fins que especifica. REP 17/1947 Do Senhor Carlos Ramos, de Araxá, Estado de Minas, remetendo uma petição, bem como uma cópia de um Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, sobre matéria constitucional, que pede seja encaminhado à Comissão de Trabalho e Previdência Social. RQS 108/2006 Requer, nos termos regimentais a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do artista plástico Aldemir Martins, ocorrido no dia 05 de fevereiro de 2006, e a apresentação de condolências à família. RQS 110/2006 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, homenagens de pesar pelo falecimento do Médico Bahiano Militão Cesar Oliveira Neto. RQS 107/2006 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado ao Ministro de Estado do Banco Central, para que este providencie, no estrito termo do prazo constitucional e de suas responsabilidades, com os documentos comprobatórios, Relatório sobre "Avaliação de Conduta para Prevenção de Lavagem de Dinheiro - Complaince", referentes aos bancos BMG, Rural e Bank Boston; e Relatório sobre "Classificação de Instituição Financeira - Rating", referentes aos bancos supracitados, a partir de 2002. RQS 111/2006 Requer, com fundamento no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o inciso X do art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado da Educação referentes aos estudantes brasileiros que concluem curso de Medicina em universidades bolivianas e que desejam revalidar seus diplomas no Brasil ou fazer residência médica em hospitais universitários brasileiros. RQS 105/2006 Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do jornalista Tales Alvarenga, um dos mais conceituados analistas da vida pública e do pensamento da sociedade brasileira. PLS 29/2006 Acrescenta inciso VIII ao art. 16 da Lei nº 6.360, de 1976, para dispor sobre a inclusão de requisito a ser observado na concessão de registro sanitário de medicamento ou de princípio ativo. PLS 28/2006 Acrescenta art. 4º-A à Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para dispor sobre a liberação seletiva de controle de preços de medicamentos que pertençam a categorias que estejam inseridas em condições favoráveis de competição. RQS 104/2006 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda informações relativas a pagamento antecipado de parcelas dos empréstimos feitos pelo Fundo Monetário Internacional ao Governo Brasileiro. PLS 27/2006 Altera o caput do art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento. RQS 103/2006 Requerem seja registrado, nos anais do Senado Federal, voto de lembrança pela passagem dos dez anos de falecimento do ex-Senador e ex-Presidente desta Casa Nelson Carneiro, ocorrido no dia 6 de fevereiro de 1996, e que seja dado conhecimento à família do ex-Senador. RQS 21A/2006 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre o valor das transferências orçamentárias da União para os Estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Ceará desde o exercício de 2003. OFN 5/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, em consonância com o art. 5º da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao período de janeiro a dezembro de 2005. OFS 23/1947 Do Senhor Presidente da Associação Brasileira de Imprensa, solicitando a atenção do Senado, especialmente de sua Comissão de Finanças, para que se consiga a inclusão do papel de imprensa entre aqueles produtos cujos pagamentos no exterior ficam isentos de novo tributo. RQS 80/2006 solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. OFS 22/1947 Do Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, remetendo ao Senado cópia do trabalho do Senhor Conselheiro Doutor Fernando Rudge Leite, sobre a Lei 81 e o Adicional do Imposto de Renda. PDS 123/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURA E EDUCAÇÃO DE DOVERLÂNDIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Doverlândia, Estado de Goiás. (VOLUME - II) OFN 4/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e de acordo com o art. 116 da Lei n º 10.934, de 11 de agosto de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2005. OFN 3/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, conforme disposto no caput do art. 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO/2005), e no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de 2005. OFN 2/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, referente ao período de janeiro a dezembro de 2005. OFS 20/1947 Do Senhor Presidente da Associação Profissional dos Contabilistas de Taubaté participando que a quarta Concentração dos Contabilistas do Interior de São Paulo, realizada sob os auspícios do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, aprovou Indicação propondo que se manifeste aos poderes competentes, por ofícios e telegramas, a repulsa pelo novo provisionamento de práticos em contabilidade e validação de certificados de escolas livres, para o que pede as providências do Senado. MCN 5/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2005. OFS 19/1947 Do Governador de Mato Grosso remetendo ao Senado, acompanhado dos autos de medição e demarcação do lote de terras denominado "Patagonia" situado no Município de Guiratinga, a petição datada de maio último, na qual o Senhor José Morbeck solicita autorização para que o Estado de Mato Grosso lhe possa vender o referido lote. PLC 17/2006 Altera dispositivos da Lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; altera os valores dos salários dos empregos públicos criados pela Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, no Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Juiz-Presidente e Juiz do Tribunal Marítimo; e dá outras providências. RQS 102/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso aos jornalistas MÁRIO ADOLFO, ORLANDO FARIAS, MARCO GOMES E SIMÃO PESSOA, pelo lançamento do livro "Amor de Bica". REP 16/1947 Da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil, Seção do Distrito Federal, solicitando urgentes providências para a situação em que se encontram muitos daqueles que lutaram pela Pátria e pela Liberdade. REP 15/1947 Do Senhor Otávio Godoy e outros, ferroviários aposentados da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, de Rio Claro, apelando no sentido de serem melhoradas as condições de suas aposentadorias. REP 10/1947 Do Senhor Carlos Ramos, economista, encaminhando memorial para ser entregue ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça sobre o aproveitamento de máquinas para apurar eleições federais, estaduais ou municipais. RQS 101/2006 Requer, nos termos regimentais, a inserção em ata de voto de pesar; pelo falecimento do ex-Deputado Estadual Ribeiro Godoy, ocorrido na cidade de Recife, Estado de Pernambuco. OFS 17/1947 Do Diretor da Comissão de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe, solicitando o apoio do Senado para o anteprojeto elaborado pelo Conselho Rodoviário Nacional, em substituição à Lei 22 de 15 de Fevereiro de 1947, e que vem consolidar o Fundo Rodoviário Nacional e dar maior expansão à política e à administração rodoviárias em todo país. PDS 111/2006 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à TRANS RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itabuna, Estado da Bahia. PDS 108/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO LAGOANOVENSE - ADESCOL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 109/2006 Aprova o ato que autoriza o INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PACUJÁ - CEARÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade Pacujá, Estado do Ceará. PDS 110/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE JUCURUTU/RN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. OFS 2/2006 Encaminha ao Senado Federal cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ação criminosa das milícias privadas e dos grupos de extermínio em toda a Região Nordeste (CPI - Extermínio no Nordeste). PDS 107/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE CULTURA DE BRASÍLIA DE MINAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais. PDS 112/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CARAPEBUS LIVRE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade Carapebus, Estado do Rio de Janeiro. PDS 106/2006 Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO NOVA FM ANASTÁCIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Anastácio, Estado do Mato Grosso do Sul. PLC 16/2006 Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, um helicóptero Esquilo Biturbina para a Armada da República Oriental do Uruguai. PDS 117/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA THESALEIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Gama, Distrito Federal. RQS 95/2006 Requerem, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da Srª MARIA DE LOURDES RIBEIRO JEREISSATI, mãe do Senador Tasso Jereissati. PDS 105/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOÃO DO TIGRE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Tigre, Estado da Paraíba. PDS 116/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA RIO UNA - ARDRU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valença, Estado da Bahia. RQS 100/2006 Requerem, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora MARIA DE LOURDES RIBEIRO JEREISSATI, mãe do Senador Tasso Jeireissati, ocorrido em Fortaleza, Ceará. RQS 94/2006 Requerem, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, homenagens de pesar e condolências à família, pelo falecimento da Sra. MARIA DE LOURDES RIBEIRO JEREISSATI, ocorrido no dia 02 de fevereiro de 2006, PDS 115/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE PENHA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penha, Estado de Santa Catarina. PDS 104/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PANORAMA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Panorama, Estado de São Paulo. PDS 114/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DE JESUS - ACAJE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais. PDS 103/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS CRIANÇAS CARENTES E ABANDONADAS DE BANDEIRANTES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná. PDS 113/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE ARTE, CIDADANIA E COMUNICAÇÃO POPGOIABA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. PEC 8/2006 Modifica o art. 57 da Constituição Federal. (Dispõe sobre o período da sessão legislativa e sobre a convocação extraordinária do Congresso Nacional). PDS 102/2006 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à EMPRESA RÁDIO CLUBE DE SALVADOR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Salvador, Estado da Bahia. RQS 98/2006 Requer, nos termos regimentais seja apresentado pelo Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Político Goiano JURACY TEIXEIRA, apresentando condolências à família. PDS 101/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE TUNEIRAS DO OESTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná. RQS 99/2006 Requer, nos termos regimentais seja apresentado pelo Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Conselheiro WALDIR DO ESPÍRITO SANTO DE CASTRO QUINTA, apresentando condolências à família. PDS 122/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CURAÇAENSE COMUNITÁRIA DE RÁDIO E DIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curaçá, Estado da Bahia. PDS 100/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE HELIODORA - ACHÉ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Heliodora, Estado de Minas Gerais. PDS 121/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO BENEFICENTE CULTURAL CIDADE DOS SONHOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Alto, Estado de São Paulo. PDS 120/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BIAS FORTES - MG a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade Bias Fortes, Estado de Minas Gerais. PDS 119/2006 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL ÁGUA VIVA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Macapá, Estado do Amapá. PDS 118/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA CIDADE VERÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná. PEC 6/2006 Estende as normas especiais para aposentadoria dos professores previstas na Constituição Federal para as regras de transição estabelecidas pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005. PEC 7/2006 Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através de processo seletivo público). RQS 97/2006 Requerem, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Senhor WALDIR DO ESPÍRITO SANTO CASTRO QUINTA, ocorrido no dia 1º de fevereiro de 2006. RQS 96/2006 Requer, nos termos regimentais inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do ex-Deputado Estadual de Pernambuco RIBEIRO GODOY, ocorrido no dia 01 de fevereiro de 2006. OFS 15/1947 Do Senhor Ministro das Relações Exteriores, remetendo a Circular que contém o texto das resoluções adotadas pela trigésima sexta Conferência Interparlamentar, realizada na cidade do Cairo. OFS 16/1947 Do Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, remetendo ao Senado o memorial da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Material Elétrico de São Paulo, que consubstancia sugestões relacionadas com a incorporação de abonos concedidos aos trabalhadores em virtude dos decretos leis 3813 e 4356, respectivamente de 10 de outubro de 1941 e de 04 de junho de 1942. OFS 14/1947 Do Ministério da Justiça encaminhando o expediente (MJ/20497/47) em que o representante do Ministério Público local, a fim de evitar possível defeito de processo, solicita licença prévia para processar o Senhor Luiz Carlos Prestes. RQS 89/2006 Requerem, nos termos do art. 223, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de censura ao Advogado MARCOS AUGUSTO PEREZ, que defende o Presidente do Sebrae nas investigações da CPI dos Bingos, pelas insólitas e descorteses frases proferidas com o propósito de agredir o Congresso Nacional. PEC 5/2006 Acrescenta a alínea s e parágrafo único ao inciso I do art. 102 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a competência para processar e julgar os atos privativos do Legislativo Federal pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal). RQS 1464/2005 Solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 178, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 103, de 1999; 103 e 461, de 2003; e 83, de 2005, que já se encontram apensados, por regularem a mesma matéria. RQS 1465/2005 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 398, de 2005, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. RQS 1466/2005 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2004, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos. RQS 1490/2005 Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 209, de 2003; e 48 de 2005, por regularem a mesma matéria. RQS 87/2006 Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado nos anais do Senado Federal voto de aplauso ao jornal O Dia, do Piauí, que completa, neste 1º de fevereiro, cinqüenta e cinco anos de sua fundação, requer ainda sejam cientificados desse voto de aplauso o diretor-presidente de O Dia, Valmir Miranda, e todo o corpo de funcionários do referido jornal. RQS 88/2006 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do notável lutador de Jiu-Jitsu, CARLSON GRACIE, reconhecido como "Maior Lutador de Vale-Tudo do Mundo" e ídolo brasileiro dos anos 50, ocorrido dia 1º de fevereiro de 2006, nos Estados Unidos. RQS 86/2006 Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências, à família, pelo falecimento, ocorrido na última terça-feira, dia 31 de janeiro de 2006, do ex-Governador do Paraná e ex-Prefeito de Londrina, JOSÉ HOSKEN DE NOVAES. PEC 4/2006 Inclui o § 2º ao art. 52 da Constituição, para dispor sobre a revogação da aprovação de escolha de autoridades. OFS 13/1947 Do Ministério das Relações Exteriores, remetendo cópia de correspondência trocada entre o Presidente do Grupo de Amizade Parlamentar França-América Latina e o Embaixador do Brasil em Paris, relativamente à organização e às atividades desse Grupo Parlamentar. RQS 10/2006 solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 5, de 2003; 28, 178, 200, 220 e 370, de 2004, por regularem a mesma matéria. OFS 10/1947 Do Senhor Ministro da Justiça, encaminhando ao Senado cópia da Resolução 1 de 10 de abril de 1947 e de Regulamento baixado pela Comissão de Estudos para Localização da Nova Capital. RCS 1/2006 Proposta de Modificações do Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social. OFS 9/1947 Do Senhor Presidente do Instituto Baiano de Direito do Trabalho, encaminhando ao Senado o projeto de lei sobre descanso remunerado, organizado por aquele Instituto em cumprimento ao que determinam seus Estatutos. SUG 3/2006 Sugere realização de referendo para que o povo escolha a continuidade do voto obrigatório ou a implantação do voto facultativo em todo Território Nacional. SUG 2/2006 Elaboração de texto normativo para acrescentar o inciso 4º ao Art. 180 da Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente. RQS 85/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja registrado, nos Anais do Senado Federal, voto de aplauso ao colunista político do jornal "Diário do Nordeste" EDILMAR NORÕES, pelos 50 anos de exercício profissional dedicados à sociedade cearense, assim como requeiro seja dado conhecimento desta homenagem ao jornal "Diário do Nordeste" e à família do jornalista. RQS 84/2006 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam fornecidos, em meio magnético, pelo Ministro de Estado da Justiça, dados de OSCIP - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, bem como de seus dirigentes. PRS 9/2006 Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a votação, mediante acesso eletrônico remoto, em caso de ausência justificada de Senador. RQS 82/2006 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações sobre o quantitativo de famílias assentadas pelo atual governo. (VOLUME XV) (PERÍODO DAS INFORMAÇÕES: 01/01/2004 A 31/12/2004) RQS 83/2006 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre a decisão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT de realizar novo concurso para provimento de cargos naquela empresa pública, em detrimento de candidatos aprovados em concurso realizado anteriormente para preenchimento dos mesmos cargos. RQS 81/2006 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do brasileiro FELIPE CARVALHO BARBOSA, que, como fuzileiro naval das forças militares dos Estados Unidos, morreu em acidente na região de Falluja, a 50 km de Bagdá, onde integrava a corporação norte-americana no Iraque. RQS 76/2006 Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno, voto de pesar e apresentação de condolências à seus famíliares, pelo falecimento de CORETTA SCOTT KING, viúva e inspiradora de MARTIN LUTHER KING nas lutas e transformações raciais americana, ocorrido dia 31 de janeiro de 2006. PLS 26/2006 Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro-, com a finalidade de instituir Permissão Especial para Dirigir, destinada aos menores com idade entre dezesseis e dezoito anos, nas condições que especifica. RQS 79/2006 Requerem, nos termos regimentais, a inserção em Ata de voto de pesar; apresentação de condolências à família e a Câmara Municipal de Olinda, pelo falecimento, do Senador Nivaldo Machado, ocorrido dia 27 de janeiro de 2006, na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco. RQS 78/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao jornalista PAULO NOGUEIRA, o editor que fez de VIP uma das mais importantes revistas do Brasil, e da qual ele se afasta espontaneamente, para novos desafios. « ‹ 847 848 849 850 851 › »