Consulta Pública
OFICIO "S" nº 9 de 1947
(OFS 9/1947)
Do Senhor Presidente do Instituto Baiano de Direito do Trabalho, encaminhando ao Senado o projeto de lei sobre descanso remunerado, organizado por aquele Instituto em cumprimento ao que determinam seus Estatutos.
Autoria
Instituto Baiano de Direito do Trabalho
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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