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OFICIO (CN) nº 6 de 2006
(OFN 6/2006)
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal, instituído pela Lei Complementar nº 101, art. 54, inciso III, referente ao terceiro quadrimestre de 2005.
Autoria
Presidente do Supremo Tribunal Federal
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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