Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PDS 156/2006 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO OCEÂNICA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Morro do Chapéu, Estado da Bahia. PDS 155/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES DE RIO DO ANTÔNIO - ACOMPPRA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio do Antônio, Estado da Bahia. PDS 154/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JERUSALÉM DE RADIODIFUSÃO E AÇÃO SOCIAL - JERUSALÉM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pé de Serra, Estado da Bahia. PDS 153/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA EDUCACIONAL, CULTURAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Americana, Estado de São Paulo. PDS 152/2006 Aprova o ato que autoria a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE IBEMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibema, Estado do Paraná. PDS 151/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARROS CASSAL - ASCOBAC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barros Cassal, Estado do Rio Grande do Sul. MSF 94/2006 Submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor MÁRIO VILALVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chile. MSF 93/2006 Submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor LAURO BARBOSA DA SILVA MOREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. MSF 92/2006 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ EDUARDO MARTINS FELÍCIO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Uruguai. AVS 10/2006 Encaminha, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de janeiro de 2006, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. (Volume V) MPV 283/2006 Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, que dispõe sobre a criação de carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, que institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC, cria e extingue cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre servidores da extinta Legião Brasileira de Assistência, sobre a cessão de servidores para o DNIT e sobre controvérsia concernente à remuneração de servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União, autoriza prorrogação de contratos temporários em atividades que serão assumidas pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e revoga o art. 4º da Medida Provisória nº 280, de 15 de fevereiro de 2006, que altera a Legislação Tributária Federal. MPV 282/2006 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 57.554.718,00 (cinqüenta e sete milhões, quinhentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e dezoito reais), para o fim que especifica. PFS 1/2006 Propõe que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle apure as denúncias de que Fábio Luis Lula da Silva, filho do Presidente Lula, é um dos proprietários da empresa Gamecorp, foi beneficiado por contratos irregulares com a Telemar. RQS 215/2006 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata, de Voto de Pesar, pelo falecimento do jornalista JORGE FERREIRA, ocorrido em 20 de fevereiro de 2006, em Niterói/RJ. RQS 216/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, VOTO DE APLAUSO à SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, por ocasião da sessão especial comemorativa do 39º aniversário de criação do "Modelo Zona Franca de Manaus". PRS 17/2006 Dispõe sobre a composição e os dias e horários das reuniões das comissões permanentes do Senado Federal. PRS 18/2006 Dá nova redação ao § 2º do art. 119 do Regimento Interno do Senado Federal. (Dispõe sobre a dispensa do parecer das proposições em análise nas comissões). PRS 19/2006 Acrescenta o art. 145-A ao Regimento Interno do Senado Federal (dispõe sobre designação de membros de CPI's). PRS 20/2006 Dá nova redação ao art. 232 do Regimento Interno do Senado Federal (restringir a renovação de emendas não adotadas pelas comissões, quando da apreciação das proposições em plenário). PRS 21/2006 Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 294 do Regimento Interno do Senado Federal, (dispõe a votação eletrônica nominal no plenário do Senado Federal). RQS 137/1947 Solicitando a inserção, na Ata do Senado, de um voto de congratulações com o povo e o Governo de Alagoas pelo transcurso da data do aniversário da emancipação política daquele Estado. RQS S/NRO/1947 Requer seja colocada na Ordem do Dia a indicação do Senador Roberto Simonsen, referente a um inquérito sobre a situação geral da indústria têxtil. PLV 5/2006 Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação; revoga o art. 3º da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001; e dá outras providências. RQS 214/2006 Requerem, nos termos dos artigos 199 e 200 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Campanha da Fraternidade da CNBB de 2006. PLV 3/2006 Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social; 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS; 10.997, de 15 de dezembro de 2004, que institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS; 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais; e fixa critérios temporários para pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP. PLV 4/2006 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais), para os fins que especifica. PLV 2/2006 Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais, denominadas Agências Reguladoras; 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos; cria cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com base no art. 81-A da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e no art. 30 da Lei 10.871, de 20 de maio de 2004; revoga dispositivos das Leis nºs 5.989, de 17 de dezembro de 1973, 9.888, de 8 de dezembro de 1999; 10.768, de 19 de novembro de 2003, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, e 11.182, de 27 de setembro de 2005, e dá outras providências. (VOLUME - III) RQS 211/2006 Requer, nos termos do inciso IV do artigo 71 da Constituição Federal, ao Tribunal de Contas da União, realização de auditoria sobre o Fórum da Justiça Federal em Mato Grosso, a respeito de publicação de revista autopromocional na cidade de Cuiabá. RQS 210/2006 Requer, nos termos do inciso IV, do art. 71, da Constituição Federal, ao Tribunal de Contas da União, realização de auditoria sobre a obra de construção do Fórum da Justiça Federal em Mato Grosso. RQS 213/2006 Requer, nos termos do art. 71, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Tribunal de Contas da União sobre a adoção das providências relativas à operação tapa-buracos promovida pelo Governo Federal por intermédio do DNIT, com relação a execução de obras no Estado de Mato Grosso. RQS 135/1947 Requer três meses de licença, nos termos do artigo 21 do Regimento Interno. RQS 134/1947 Solicitando informações aos Ministérios quanto as listas com os nomes e os proventos recebidos do Tesouro Nacional por quaisquer pessoas civis ou militares, como pensionistas, reformados ou aposentados cujos proventos mensais sejam menores de quinhentos cruzeiros. PEC 11/2006 Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, para limitar a dez o número anual de medidas provisórias que o Presidente da República poderá adotar. RQS 209/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE LEMBRANÇA ao saudoso Escritor Brasileiro JOÃO GUIMARÃES ROSA, ao ensejo da passagem do cinqüentenário do lançamento de Grande Sertão Veredas, uma das mais importantes obras da literatura do Brasil. RQS 207/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Jornalista e Escritora ANA VASCO, pela publicação do livro Aécio Neves - De facto et de jure, obra que relata o surgimento e a carreira de um líder político, a partir da vivência histórica de gerações. RQS 203/2006 Requer, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações sobre a adoção das providências relativas à operação tapa-buracos promovida pelo Governo Federal, através do DNIT, com relação à execução de obras sem contratos no Estado do Paraná e em Minas Gerais. RQS 208/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Escritor, Jornalista e Político ACIR DOS SANTOS FILLÓ, pela publicação do livro Geraldo Alckmin, o menino, o homem, o político, lançado no dia 21de fevereiro de 2006, em Brasília. RQS 201/2006 Requer, nos termos do art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, acerca dos custos e objetivos da publicação de 34 páginas com propaganda do Governo, distribuída em teatros, residências e outros locais. RQS 202/2006 Requer, nos termos do disposto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, a respeito dos contratos e convênios de patrocínios estabelecidos pela Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, nos anos de 2003 até a presente data. RQS S/NRO/1947 Requer seja consignado em ata um voto de profundo pesar pelo falecimento do eminente brasileiro professor Raul Leitão da Cunha, antigo Deputado Federal. RQS 130/1947 Requer a inserção em ata de um voto de regosijo pela passagem, a sete do corrente, do aniversário da Independência do Brasil. RQS 127/1947 Requer dispensa das funções que exerce como membro da Comissão de Constituição e Justiça. RQS 7/1947 Requer sejam incluídas na Ordem do Dia da sessão de hoje as Mensagens 5 e 6 do Presidente da República, que submetem à aprovação do Senado Federal escolhas de chefes de Missões Diplomáticas de caráter permanente. RQS 200/2006 Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 § 2º da Constituição Federal, Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia a respeito dos contratos de publicidade e propaganda e dos contratos ou convênios de patrocínios estabelecidos pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF. PLS 39/2006 Acrescenta um § 3º ao art. 184 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para estabelecer a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, sem prejuízo da atividade forense normal. PLS 38/2006 Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para aplicar, no que couber, às testemunhas que colaborem com os trabalhos de investigação de comissão parlamentar de inquérito, as medidas de proteção especial às testemunhas de que trata a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. PRS 13/2006 Suspende a execução do art. 10 da Lei nº 379, de 19 de dezembro de 1969, na redação que lhe deu o art. 1º da Lei nº 1.039, de 07 de dezembro de 1989, ambas do Município de Diadema-SP. PRS 12/2006 Suspende a execução do art. 4º da Lei nº 2.175, de 24 de novembro de 1989, do Município de Osasco, Estado de São Paulo. PRS 11/2006 Suspende a execução do art. 7º, I e II, e art. 27 da Lei nº 6.989, de 29/12/1966, com a redação dada, respectivamente, pela Lei nº 10.921, de 30/12/1990, e Lei nº 10.805, de 27/12/1989, todas do Município de São Paulo. RQS 199/2006 Requer, nos termos do inciso II do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do jornalista mineiro Leonardo Fulgêncio, ocorrido no dia 14 de fevereiro de 2006. PRS 16/2006 Suspende a execução da Lei nº 11.564, de 18 de agosto de 1998, do Estado do Pernambuco. PRS 14/2006 Suspende a execução do art. 17 e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 6.570, de 2 de março de 1988, que deu nova redação à Lei nº 6.055, de 5 de dezembro de 1983, do Município de Goiânia, Goiás. PLS 36/2006 Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 1993, para limitar as possibilidades de dispensa e inexigibilidade de licitação. PRS 15/2006 Suspende a execução do inciso XI do art. 68 da Constituição do Estado de Sergipe. PLS 37/2006 Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a pneumopatia grave entre as moléstias cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma. RQS 198/2006 Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor pela posse do Professor Miguel Srougi, como titular do Departamento de Urologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP, e que seja dado conhecimento à Universidade e à sua família. PLS 35/2006 Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever como circunstância qualificadora do crime de homicídio a hipótese de a vítima ser agente público integrante de carreira policial, agente penitenciário, agente de fiscalização tributária ou do trabalho, magistrado ou membro do Ministério Público, no exercício da função ou em razão dela. RQS 197/2006 Requer, nos termos do artigo 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento, na cidade de Belém, no dia 18 de fevereiro de 2006, do ex-Governador do Estado do Pará, Doutor Clóvis Silva de Moraes Rego, que seja apresentado condolências à família, ao Governador do Estado do Pará, à Academia Paraense de Letras, ao Instituto Histórico e Geográfico do Pará e ao Conselho Estadual de Cultura do Estado do Pará. RQS 196/2006 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de RIVADÁVIA TAVARES CORRÊA MEYER, ex-Presidente da Confederação Brasileira de Desportos, atual Confederação Brasileira de Futebol, ocorrido no dia 19 de fevereiro de 2006. RQS 195/2006 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de JORGE MENDONÇA, jogador de futebol que chegou a integrar a Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 1978, ocorrido no dia 17 de fevereiro de 2006 e que seja comunicado à família e à Confederação Brasileira de Futebol. RQS 194/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, voto de aplauso a GERALDA FERREIRA DE ARAÚJO, de Brasília, que marcou o transcurso de seu 70° aniversário fazendo, a nado, a travessia do Lago Paranoá. RQS 193/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à atleta carioca ISABEL CLARK, de Ipanema, primeira brasileira a se classificar entre os dez primeiros em prova de esporte de inverno, sagrando-se em 9° lugar na competição de snowboard, nas Olimpíadas de Turim, no dia 17 de fevereiro de 2006. RQS 192/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso a DIANA CRISTINA DE SOUZA, que em 19 de fevereiro de 2006, se tornou a primeira índia brasileira a subir ao pódio ao vencer, na praia do Costão do Santinho, em Florianópolis, uma etapa de WQS (World Qualifying Surf ou surfe em pranchas), e, além disso, a mais jovem brasileira a obter vitória nessa modalidade de esporte. RQS 191/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso a JERUSA MUSTAFA, grande pianista do Amazonas, que comemorou 80 anos com um recital no Centro Cultural Palácio Rio Negro, em Manaus. RQS 190/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Tenente-Brigadeiro-do-Ar CARLOS AUGUSTO LEAL VELLOSO, Diretor do comando-Geral de Tecnologia Espacial, pelas suas ponderações a propósito de programas aeroespaciais. RQS 189/2006 Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao jornal FOLHA DE S.PAULO, pelo transcurso do seu 85º aniversário. RQS 6/1947 Requer seja nomeada uma Comissão, composta de três membros, para fazer a revisão do Regimento Interno. RQS 131/1947 Para segura orientação no estudo e votação do Projeto de Orçamento Geral da República, solicitando sejam pedidas ao Chefe do Poder Executivo informações sobre Comissões instaladas ou a se instalarem no estrangeiro, Congressos. RQS 4/1947 Requer que seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça, verbalmente, sobre o Projeto 256-A da Câmara dos Deputados. RQS 128/1947 Da Comissão de Relações Exteriores solicitando a inserção em ata dos seus trabalhos de um voto congratulações com o povo da Holanda por motivo do transcurso da sua data nacional. OFS 3/2006 Encaminha cópia da Reclamação Trabalhista (Processo nº 00987-2005-112-03-00-7), tendo como Reclamante a Senhora Joana Joaquim de Almeida Rosa e Reclamado "Tailor's Ltda", tendo por objeto o não-recolhimento de contribuições previdenciárias durante o período de vigência de relação empregatícia, bem como da decisão proferida pelo Juízo da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que extinguiu o Processo sem julgamento de mérito por não ter a Justiça do Trabalho competência para exigir os comprovantes previdenciários, bem como para aplicar multa pelo seu descumprimento. PDS 148/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO VALE DO APODI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 147/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DIAMANTINA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morro do Chapéu, Estado da Bahia. PDS 142/2006 Aprova o ato que autoriza o EDUCANDÁRIO BATISTA DE PORTO VELHO - EBPV a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia. PDS 139/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DE ARAPONGA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araponga, Estado de Minas Gerais. PDS 136/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SENHORA SANTANA DA COMUNIDADE DE JATI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jati, Estado do Ceará. PDS 144/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO ALTERNATIVA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Corda, Estado do Maranhão. PDS 143/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURAL E SOCIAL "LIBERDADE" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipuã, Estado de São Paulo. PDS 141/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MERCOSUL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 137/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA RUI BARBOSA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso. PDS 145/2006 Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM PEDRO FELIPAK para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ibaiti, Estado do Paraná. PDS 146/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ATALAIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caculé, Estado da Bahia. PDS 149/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA PROFESSOR FALCÃO - FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Toritama, Estado de Pernambuco. PDS 138/2006 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO RUI BAROMEU para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo. PDS 140/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA VARZEA DO CURRAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Filadélfia, Estado da Bahia. PDS 150/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo. (VOLUME - IV) RQS 123/1947 Solicitando inserção em Ata, dos discursos pronunciados pelos Senhores Ministros da Fazenda e da Guerra, na solenidade da inauguração do busto do Duque de Caxias, no Ministério da Fazenda, no dia 25 do corrente mês. REP 13/1947 Do Senhor Carlos Ramos, remetendo sugestões que solicita sejam remetidas ao Presidente da Comissão de Trabalho e Previdência Social. REP 12/1947 Do Senhor Carlos Ramos, remetendo sugestões que solicita sejam remetidas ao Presidente da Comissão de Trabalho e Previdência Social. RQS 2/1947 Solicita consignação na ata de um voto de pesar pelo falecimento do professor Julio de Afrânio Peixoto, ex-Deputado Federal. OFS 34/1947 Ofício número 34 de 14/01/1947 do Presidente do Tribunal de Contas, comunicando haver concedido registro, sob reserva, à várias despesas como auxílio. RQS 188/2006 Requer, nos termos regimentais voto de aplauso à população de Bady Bassit, São Paulo, nas pessoas do Senhor Prefeito Municipal, Airton da Silva Rego, e do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Luiz Antonio Tobardini, pelo 47º Aniversário de Emancipação Político Administrativa, que ocorrerá no dia 18 de fevereiro de 2006. RQS 187/2006 Requer seja consignado voto de aplauso à população de Itapevi, São Paulo, nas pessoas da Senhora Prefeita Municipal, Maria Ruth Banholzer, e do Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Montanheiro, pelo 47º Aniversário de Emancipação Político Administrativa, que ocorrerá no dia 18 de fevereiro de 2006. RQS 186/2006 Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja considerada como desempenho de missão no exterior a participação na Reunião de Mesa Diretora da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, no período de 20 a 22 de fevereiro de 2006. PLS 34/2006 Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão. RQS 185/2006 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Artista Paula Trope, uma das cinco pessoas que conquistaram o Prêmio CNI/SESI Marcantonio Vilaça. RQS 184/2006 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o patrocínio da Caixa Econômica Federal - CEF para publicação que enaltece a nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Mato Grosso. RQS 173/2006 solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos. RQS 172/2006 solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. RQS 171/2006 solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos. « ‹ 845 846 847 848 849 › »