Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 356/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de lembrança em homenagem à memória do ex-Senador BENJAMIN FARAH, que, se vivo fosse, estaria completando 97 anos no mês de março de 2008. PEC 12/2008 Altera o art. 52 da Constituição Federal, a fim de outorgar competência ao Senado Federal para estabelecer limites à carga tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLS 110/2008 Institui o Fundo Comunidade Esportiva (FCE) para a construção de quadras poliesportivas nos municípios e no Distrito Federal. PLS 106/2008 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estender o benefício do art. 40 às pessoas jurídicas com sede no País, não tributadas com base no lucro real. PLS 109/2008 Altera dispositivo da Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências. PLS 108/2008 Inscreve o nome de Rui Barbosa de Oliveira no LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA. PLS 107/2008 Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA. AVS 16/2008 Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão 489, de 2008, proferido nos autos do processo nº TC 017.327/2006-6, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, referente à Auditoria Operacional realizada pela Fiscalização e Avaliação de Programa de Governo - Seprog, no Programa de Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura, com foco nas atividades do programa referentes à aqüicultura continental. (1ª AUTUAÇÃO - CMA) VET 4/2008 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2007 (nº 1990/2007, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências". RQS 351/2008 Requerem, nos termos dos arts. 222 e 223, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE SOLIDARIEDADE à Sra. Yolanda Pulecio, mãe, e família de Ingrid Betancourt, ex-candidata à presidência da Colômbia, seqüestrada pela guerrilha Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) em 2002, e apelam para sua libertação o mais breve possível, contribuindo assim para o sucesso do acordo humanitário proposto pelo governo colombiano. PLS 105/2008 Altera o art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, para prever incentivo ao empreendedorismo. MSF 58/2008 Submete a apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor JORGE JOSÉ FRANTZ RAMOS, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Mali. RQS 349/2008 Requer, nos termos do disposto no art. 43, I, e II do Regimento Inteno do Senado Federal, licença para tratamento de saúde, no período de 31 de março a 12 de abril, conforme Laudo Médico anexo, e, conseqüentemente, licença para tratar de interesses particulares, por 110 (cento de dez) dias, a partir do dia 13 de abril de 2008. RQS 326/2008 Requerem, de acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, aditamento do Requerimento nº 249 de 2008, com a finalidade de transferir do dia 09 para o dia 10 de abril de 2008, o período de expediente da Sessão do Senado Federal a ser dedicado a homenagear o Jornal Mineiro ESTADO DE MINAS pelo transcurso dos seus 80 anos de fundação, a partir do dia 07 de março de 1928. OFS 7/2008 Encaminha ao Senado Federal recomendação relativa aos atos de outorga de serviços de radiodifusão concedidos pelo Ministério das Comunicações à empresa FH Comunicação e Participação Ltda, na cidade de Panorama, Estado de São Paulo. PLC 32/2008 Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo. RQS 348/2008 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre matéria veiculada na Revista "Isto É", de 26 de março de 2008, págs. 40 e 41, intitulada: "O Brasil na Academia da Repressão", a escola de Infantaria de Fort Benning, conhecida como "School of the Americanas (SOA), possibilitando o intercâmbio entre militares americanos e colegas da América Latina na formação de repressores. RQS 347/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Juíza KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, pela posse no cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. RQS 346/2008 Requer, nos termos do art. 397, I do Regimento Internodo Senado Federal, seja convocado o Ministro da Saúde para explicar sobre o aumento dos casos de dengue e febre amarela no País. RQS 345/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de Congratulações ao Arcebispo de Vitória Dom Luiz Mancilha Vilela, ao Frei Bertolino Tholl - Guardião do Convento da Penha e ao Arcebispo Emérito Dom Silvestre Scandian, pelo transcurso dos 450 anos do Convento da Penha. RQS 344/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, seja consignado nos anais do Senado voto de aplauso à judoca piauiense Sarah Menezes. RQS 343/2008 Requer, nos termos do art. 40, § 1º., I, combinado com art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, tendo em vista a designação como Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, do Senado Federal, nos termos do Of. nº. 0038-2008-GSWOLI, para missão oficial aos Estados Unidos da América, em Las Vegas, no evento denominado NAB Show 2008 - National Association of Broadcasters, a realizar-se entre os dias 12 e 18 de abril de 2008. PLS 104/2008 Altera o inciso II do art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e o parágrafo 4º do art. 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, para prever distribuição de parcela dos royalties referentes à lavra de petróleo ou gás natural ocorrida em plataforma continental para o custeio da Previdência Social. RQS 342/2008 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar pelo falecimento do Presidente da Academia Paranaense de Letras e ex-deputado Túlio Vargas, ocorrido dia 27 de março de 2008, em Curitiba - PR. PLS 103/2008 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.466, de 23 de abril de 1986, que "dispõe sobre a comemoração do feriado de 1º de Maio - Dia do Trabalhador". PRS 13/2008 Altera o Regimento Interno no que se refere à apresentação e tramitação de proposições e dá outras providências RQS 341/2008 Requer, nos termos do artigo 74, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária externa composta por 3 (três) membros, destinada a representar o Senado Federal na Conferência Mundial da Paz (World Peace Conference), que ocorrerá em Caracas - Venezuela, entre os dias 8 e 13 de abril de 2008. RQS 340/2008 Requer, com base no art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja oficiado ao Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen voto de congratulações pela posse no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no dia 18 de março de 2008. PLC 31/2008 Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965; e dá outras providências. AVS 15/2008 Comunicação recebida da ARATÉ EDITORIAL S/A, em cumprimento ao art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 2002, a alteração de controle societário ocorrida na referida empresa jornalística. RQS 334/2008 Requer, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e condolências à família pelo falecimento do pesquisador Paulo de Mesquita Neto, ocorrido dia 26 de 2008, no hospital Sírio Libanês, em São Paulo. RQS 328/2008 Requer, nos termos dos arts. 39 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para desempenho de missão parlamentar oficial, no exterior, comunica ainda que estará ausente do País, no período de 30 de março a 1º de abril de 2008 , para participar na VIII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, na cidade de Montevidéu, Uruguai. . PLS 98/2008 Revoga os artigos 9º e 10º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. (Revoga a isenção de imposto sobre remuneração pagas a titulares, sócios ou acionistas de empresas). PLS 99/2008 Acrescente-se o § 1º ao artigo 37 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, alterando a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). PLS 101/2008 Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, modificando a tabela do imposto de renda da pessoa física. PLS 100/2008 Regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas). PLS 102/2008 Revoga a Lei 11.312, de 27 de junho de 2006. (Revoga a lei que isenta o investidor estrangeiro do IR e da CPMF). PLS 97/2008 Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o FNSP - Fundo Nacional de Segurança Pública. PEC 11/2008 Revoga o inciso X do art. 52 da Constituição Federal. (Suspensão e execução de lei declarada inconstitucionalidade por decisão definitiva do STF). RQS 330/2008 Requer, de acordo com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro das Relações Exteriores acerca do significado da adesão formal do Brasil à Declaração Universal dos Direitos das Nações Indígenas. RQS 331/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Ministro GILMAR MENDES, do STF, pela sua posse como Presidente do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RQS 332/2008 Requerem, nos termos dos arts. 154, § 5º, e 199, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 27 de maio de 2008, às 11 horas, destinada a comemorar o dia da indústria brasileira. RQS 333/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Advogado MARCELO ROSSI NOBRE, pela sua posse como Conselheiro do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RQS 329/2008 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para realização de Sessão Especial para comemoração dos Duzentos anos de Criação dos Dragões da Independência. PLS 96/2008 Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal. PLS 95/2008 Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus (FNDM). PLS 93/2008 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência Nacional de Habitação (ANH). PLS 92/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Especialização em Tecnologia da Carne - CETC no Município de São Gabriel no Estado do Rio Grande do Sul. RQS 327/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso para os 37 municípios brasileiros selecionados pelo UNICEF e Ministério da Educação como destaques em experiências vitoriosas no ensino público fundamental, em especial para o municípios de Guaramirim, Estado de Santa Catarina. RMA 8/2008 Cria Subcomissão para acompanhar a crise ambiental na Amazônia. RMA 6/2008 Cria a Subcomissão Temporária para participar e acompanhar as atividades do Fórum das Águas das Américas. MPV 422/2008 Dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, e institui normas para licitações e contratos da administração pública. PLS 91/2008 Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para destinar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal para a implantação de Centros de Educação Ambiental. RQS 325/2008 Requer, nos termos do inciso II, "a", do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença dos trabalhos da Casa para participar da 8ª Sessão Legislativa Ordinária, entre os dias 30 de março a 1º de abril de 2008, em Montevidéu, Uruguai. Comunica, por oportuno, que estará ausente do País no período de 30 de março a 1º de abril de 2008. RQS 324/2008 Requer, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se da Casa, no período de 20 de março a 18 de julho de 2008, a fim de submeter-se a tratamento de saúde, conforme laudo médico anexo. RQS 323/2008 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a necessária autorização para participar da Oitava Sessão do Parlamento do Mercosul, no período de 30 de março a 1º de abril de 2008, na cidade de Montevidéu, Uruguai, dando continuidade aos trabalhos previstos para acontecer uma vez por mês, conforme determina o Protocolo de Constituição do Parlamento. Informa que estará ausente do País no período de 30 de março a 1º de abril de 2008 para participar do referido evento. RQS 320/2008 Requer, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e conforme designação do Senhor Presidente do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 26 a 30 de março de 2008, quando estará em missão oficial representando o Brasil no II Encontro de Jovens Parlamentares da América Latina e Caribe, a realizar-se na Cidade do México, e, de 31 de março a 1º de abril de 2008, em viagem particular de caráter político-cultural. Requer, ainda, com base no art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa no período compreendido entre 26 de março a 1º de abril de 2008. PLS 90/2008 Inclui parágrafo no art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer gratuidade para a expedição e revalidação de diplomas. ECD 340/1999 Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.669-B de 2000 do Senado Federal (PLS Nº 340/00, na Casa de Origem), que dispõe sobre a instituição do "Dia Nacional do Imigrante Italiano" e dá outras providências. PLS 89/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e publicação, por órgãos da administração pública, entidades de direito privado e organizações da sociedade civil, de protocolos de intenções sobre a adoção de medidas para preservação e recuperação do meio ambiente, mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas. RQS 319/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Fundação Assis Chateaubriand e aos seus patrocinadores - Fundação Banco do Brasil, Petrobras, Associados Identidade com o Brasil, Associação Cultural do Arquivo Nacional e Ministério da Cultura - pela bela iniciativa de promover o 14º prêmio Nacional Assis Chateaubriand de Redação - Projeto Memória com o Tema "João Candido e a Luta pelos Direitos Humanos". RQS 322/2008 Requer, nos termos do art. 218, inciso VII e 221 do Regimento interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, nesta terça-feira, 25 de março de 2008, do Jornalista Sérgio de Souza, Editor da revista "Caros Amigos", ocorrido no Hospital Osvaldo Cruz, em decorrência de complicações de operação no duodeno, bem como apresentação de condolências à sua esposa, a Jornalista Lana Nowikow, aos seus sete filhos e toda a equipe de funcionários e colaboradores de "Caros Amigos". RQS 321/2008 Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do Expediente da Sessão de 7 de agosto de 2008, seja dedicado a homenagear a memória do Médico e Geógrafo Josué de Castro pelo transcurso do centenário de seu nascimento. PLS 88/2008 Acrescenta parágrafos ao art. 643 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de cinqüenta anos, e dá outras providências. RQS 318/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e de solidariedade à Sra. Kátia Verônica Moreira e aos filhos Juca, Mila, Fernanda e Paloma pelo falecimento de seu esposo Djalma Juarez Magalhães, ocorrido em 15 de março de 2008, em Vitória - ES. RQS 317/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e de solidariedade ao Deputado Federal Camilo Cola e aos seus filhos Camilo e Ana Maria pelo falecimento de sua esposa D. Ignez Massad Cola, ocorrido em 15 de março de 2008, em Cachoeiro do Itapemirim - ES. RQS 316/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE LOUVOR ao CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, pelo transcurso do seu segundo Centenário, neste mês de março de 2008. RQS 315/2008 Requer, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao Desembargador NEUZIMAR PINHEIRO, que se aposenta depois de bons serviços prestados ao TJ-AM. RQS 314/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento, ocorrido no Rio de Janeiro, do radialista HAROLDO DE ANDRADE. RQS 313/2008 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Feederal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Minas e Energia informações sobre a possibilidade de construção, na região amazônica, das chamadas "usinas a fio d'água". PLS 87/2008 Dá nova redação ao § 5º do art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para limitar o percentual máximo de comprometimento da receita corrente líquida municipal com o pagamento de obrigações previdenciárias. PLC 30/2008 Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação. PLC 29/2008 Autoriza o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO a promover a alienação de bem público. PLC 28/2008 Altera o art. 37 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências (Disciplina os encargos financeiros incidentes sobre créditos do Banco Central). PDS 40/2008 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL QUIXABENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixabá, Estado de Pernambuco. PLC 27/2008 Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003. RQS 312/2008 Requer, com fundamento nos arts. 39 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa, entre os dias 30 de março a 01 de abril 2008, para participar como integrante da Representação Brasileira, da Oitava Sessão do Parlamento do Mercosul, a realizar-se no dia 31 de março de 2008, em Montevidéu, Uruguai. RQS 304/2008 Requer, nos termos dos arts. 39, I e 40, II, c, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para que seja considerada "desempenho de Missão Política e Cultural de interesse parlamentar no exterior", sua ausência dos trabalhos desta Casa, no período de 30 de março a 01 de abril de 2008, quando foi designado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul para participar da Reunião Ordinária do Parlamento do Mercosul, na cidade de Montevidéu - Uruguai, conforme cópia do documento encaminha em anexo. RQS 302/2008 Requer, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, entre os dias 30 de março a 01 de abril de 2008, quando participará da Oitava Sessão do Parlamento do Mercosul, na cidade de Montevidéu, Uruguai. Comunica ainda, nos termos do art. 39 do Regimento Interno, estará ausente do País no Período de 29 de março a 02 de abril de 2008. RQS 301/2008 Requer, nos termos dos art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 28 de março a 02 de abril de 2008, quando participará da Oitava Sessão do Parlamento do Mercosul, na cidade de Montevidéu, Uruguai. Comunica ainda, nos termos do art. 39 do Regimento Interno da Casa, sua ausência do País, no mesmo período. RQS 303/2008 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no dia 1º de abril de 2008, quando participará da Oitava Sessão do Parlamento do Mercosul, na cidade de Montevidéu, Uruguai. Comunica ainda, que atendendo o disposto no artigo 39, I do Regimento Interno da Casa, sua ausência do País no período de 30 de março a 1º de abril de 2008. PLC 21/2008 Altera a categoria da unidade de conservação Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos Municípios de Pancas e Águia Branca, no Estado do Espírito Santo. RQS 310/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Empresário ELIAS ABRAIM CALIL, ocorrido em Manaus, no dia 19 de março de 2008. RQS 307/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à jornalista e professora da Universidade Federal do Amazonas, IVÂNIA VIEIRA, pela homenagem recebida da Assembléia Legislativa do Estado. RQS 305/2008 Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Reitor e à Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares pela comemoração da formatura da primeira turma de alunos do curso de Administração, celebrado no dia 13 de março de 2008. RQS 308/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao Programa MANHATTAN CONNECTION pelo seu aniversário de 15 anos ocorrido neste mês de março. RQS 311/2008 Requer, nos termos do art. 75 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária Externa do Senado Federal com o objetivo de visitar a base do Exército em Vila Bitencourt-AM e avaliar as condições em que vivem os militares que atuam na linha de frente naquela fronteira. RQS 309/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE LEMBRANÇA em homenagem póstuma à Professora SEBASTIANA BRAGA que, se viva fosse, estaria completando 100 anos neste mês de março de 2008. RQS 299/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Clube Atlético Mineiro pelo transcurso do seu Centenário de Fundação, ocorrida em 25 de março de 1908. RQS 298/2008 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada dia 9 de abril de 2008, as 10:00 horas, Sessão Especial de Comemoração do Dia Mundial da Saúde instituido em 1948, e sendo o dia 7 de abril de cada ano e dos 60 anos de fundação da Organização Mundial de Saúde - OMS. PLC 26/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados, acrescentando parágrafo único ao art. 80 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. PLC 25/2008 Altera o art. 12 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre a segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para a constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências. PRS 12/2008 Suspende a execução do § 2º do artigo 250 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, com as redações sucessivamente ditadas pela Lei nº 3.188, de 22 de fevereiro de 1999, e pela Lei nº 3.334, de 29 de dezembro de 1999, todos do Estado do Rio de Janeiro. PLC 24/2008 Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversões às necessidades das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. PLC 19/2008 Inscreve o nome de Antônio de Sampaio, o Brigadeiro Sampaio, no Livro dos Heróis da Pátria. RQS 297/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações ao COLÉGIO BATISTA SHEPARD DO RIO DE JANEIRO, pela passagem de seu centenário de fundação. PLC 20/2008 Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre pessoas portadoras de deficiência, para caracterizar a visão monocular como deficiência visual. RQS 296/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações ao Jornal do Senado, à Agência Senado e à TV Senado pela competente, qualificada e ampla cobertura dada ao Ciclo de Audiências Públicas, destinado a debater Idéias e Propostas para a Educação Brasileira e o Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, realizado por esta Comissão entre os meses de abril e setembro, que culminou na excelente matéria publicada, pelo Jornal do Senado, no formato de caderno especial, no dia 10 de março de 2008. PLC 22/2008 Denomina Viaduto Engenheiro Civil J.J. Lopes de Brito o viaduto localizado no Km 519,5 do Anel de Contorno sobre a BR-324, no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia. PLC 23/2008 Altera a Lei nº 10.001, de 4 de setembro de 2000, (obriga a informação, também ao CNJ e ao CNMP, de providências adotadas em decorrência de conclusões de CPIs). « ‹ 775 776 777 778 779 › »