Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 398/2008 Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 17 a 29 de abril de 2008, para representar o Senado Federal na Cerimônia Oficial do "Ano do Intercâmbio Japão - Brasil/Centenário da Imigração Japonesa no Brasil", que será realizada em Tóquio, no Japão, no dia 24 de abril de 2008. Comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 17 a 29 de abril de 2008. VETDF 8/1950 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto de Lei 321 de 1948 da Câmara dos Vereadores, que tem por objetivo dar nova denominação ao orgão oficial dos atos atinentes à administração do Distrito Federal, visando a criação de um quadro de pessoal e instalação de oficina própria. VETDF 7/1950 Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 1 da Câmara de Vereadores, que dispõe sobre o tempo para permanência das professoras que estiverem amamentando, nas escolas mais próximas às suas residências. VETDF 6/1950 Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 151 de 1950, que reestrutura a carreira de Oficial Administrativo e dá outras providências. PLC 44/2008 Institui o Dia Nacional do Pescador, a ser comemorado na data de 29 de junho. PLC 43/2008 Cria o Dia Nacional do Ciclista. PLC 42/2008 Institui o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho. PLC 41/2008 Denomina Viaduto Professora Haidêe Jayme Ferreira o viaduto localizado no Km 435,55 da BR-153, que dá acesso à BR-414, no Município de Anápolis, Estado de Goiás. PLC 40/2008 Institui o Dia Nacional da Segurança Pública e dá outras providências. MSF 63/2008 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9.069, de 1995, o demonstrativo das emissões do real referente ao mês de fevereiro de 2008, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. PLC 39/2008 Dá nova redação ao art. 198 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a atuação de ofício ou por provocação de presidente de tribunal, nos casos de descumprimento judicial dos prazos. PLC 38/2008 Denomina Dr. Weimar Gonçalves Torres o prédio que abriga o Fórum Eleitoral da Comarca de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul. PLC 37/2008 Denomina Professor Arthur Fonseca o campus da Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR localizado no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo. PLC 36/2008 Denomina Usina Hidrelétrica de Sobradinho Paulo de Souza Coelho a usina de Sobradinho no rio São Francisco. PLC 35/2008 Institui o Dia do Advogado. PLC 34/2008 Institui o Dia Nacional do Caminhoneiro. PLC 33/2008 Altera a redação do art. 4º do Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de dezembro de 1979. (Altera o prazo para pagamento de tributos incidentes nas importações sob o regime aduaneiro de drawback). RQS 397/2008 Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 14 de maio de 2008, em homenagem aos 60 anos de criação do Estado de Israel. RQS 387/2008 Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de investigar todos os gastos efetuados com a utilização do Cartão de Crédito Coorporativo do Governo Federal. PLS 123/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Navegação Interior, no Estado do Tocantins. PLS 124/2008 Acrescenta parágrafo no art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - que, Dispõe sobre a proteção do consumidor, para tornar obrigatório prazo mínimo de cinco dias úteis de antecedência do vencimento o recebimento da cobrança. PLS 125/2008 Acrescenta parágrafo 4º ao Art. 53 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - que, Dispõe sobre a proteção do consumidor, para tornar obrigatório prazo a realização de seguro no caso de contratos de compra e venda de veículos. RQS 395/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Requerimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Jornal "A Notícia", de Santa Catarina pela comemoração de seus 85 anos. RQS 396/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), pela comemoração de seu centenário. RQS 391/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado, nos anais do Senado, voto de aplauso ao jornal Diário do Grande ABC, em razão das comemorações de seu cinqüentenário, que se dará no dia 11 de maio de 2008. PLS 122/2008 Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar o estabelecimento de cronogramas de nomeação nos editais de concursos públicos. RQS 390/2008 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento ocorrido no dia 05 de abril de 2008, do ex-Presidente do Coritiba Foot Ball Club, Evangelino da Costa Neves. RQS 388/2008 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata, de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Waldson Antônio Neiva Moura Santos, ocorrido no dia 06 de abril de 2008, na cidade de Teresina, Estado do Piauí. RQS 389/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, seja consignado, nos anais do Senado, voto de aplauso ao Jornalista Amadeu Campos. VETDF 39/1950 Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 295 de 1950, que estende aos Fiéis do Tesouro dos Quadros Permanente e Suplementar, da remuneração fixada judicialmente para os Fiéis do Tesouro do Quadro Suplementar ex-arrecadadores nos termos do acordão proferido na apelação cível número 4443, pela oitava Câmara do Tribunal de Justiça. VETDF 38/1950 Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 214-A de 1950, que dispõe sobre a inclusão dos inativos da Prefeitura da Câmara e do Tribunal de Contas, na percepção de proventos na mesma base dos vencimentos dos funcionários de igual categoria em atividade. VETDF 5/1950 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto de Lei 26 de 1949 da Câmara dos Vereadores, que visa modificar a redação da alinea B do artigo primeiro da Lei 406 de 23 de novembro de 1949, e dá outras providências. MSF 60/2008 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOÃO BATISTA CRUZ, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia. MSF 59/2008 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ELIM SATURNINO FERREIRA DUTRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Tunísia. RQS 386/2008 Requer, com fundamento no disposto no art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado à revista Veja voto de congratulações pela reportagem veiculada na edição 2.053, intitulada "Amazônia, a verdade sobre a saúde da floresta", de autoria dos jornalistas Leonardo Coutinho e José Edward. RQS 368/2008 Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 257 e 315, de 2005, por regularem a mesma matéria (liberdade de manifestação do pensamento e de informação). VETDF 37/1950 Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 113-A de 1950, que dispõe sobre a fusão da Carreira de Fiscal com a Oficial de Fiscalização, do Quadro Permanente. VETDF 4/1950 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto de Lei Municipal 328, da Câmara de Vereadores que dispõe sobre o Plano Rodoviário Carioca. RQS 383/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao DR. FRANCISCO TUSSOLINE, Secretário Municipal de Saúde de PARINTINS/AM, que no dia 4 de abril de 2008, deixou o cargo, após cumprir profícua gestão com excelentes serviços ao Município e ao Amazonas. RQS 384/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Hospital Português, de Manaus/AM, pela inauguração, dia 4 de abril de 2008, do Serviço de Pronto Atendimento "Alfredo Soares Vieira". VETDF 3/1950 Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei Municipal 221 de 1949, da Câmara de Vereadores, que autoriza o Prefeito a abrir o crédito de Cr$ 5.000.000,00, para a construção da Casa do Ex-Combatente, a ser efetuada em próprio municipal. VETDF 36/1950 Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 239-A de 1950, que dispõe sobre acréscimos de cargos no magistério municipal, e dá outras providências. VETDF 2/1950 Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 338 de 1949, para efeito de jubilação, ficam equiparados aos professores primários, os professores de curso normal e de curso secundário, que ingressaram no magistério municipal como professores de educação física e permaneceram nestas funções depois de extinta a carreira de professor de educação física. VETDF 1/1950 Dispõe sobre os cargos e funções constantes dos quadros de pessoal administrativo e operário da antiga The Rio de Janeiro City Improvements Company Limited, e dá outras providências. VET 6/2008 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLN 00031 2007 (MSG 00650 2007, na Origem), Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011. VET 5/2008 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto PLV 00002 2008 (MPV 00398 2007, na Origem),Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências. RQS 382/2008 Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada missão parlamentar no exterior sua participação na Conferência Mundial da Paz, que ocorrerá em Caracas - Venezuela no período de 09 a 13 de abril de 2008. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 09 a 13 de abril de 2008. RQS 381/2008 Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 10 a 14 de abril de 2008, para representar o Senado Federal, como Senador da República e membro da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, na Conferência Mundial da Paz, a realizar-se na cidade de Caracas, Venezuela, nos dias 11, 12 e 13 de abril de 2008. Comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 10 a 14 de abril de 2008. RQS 380/2008 Requer, nos termos regimentais, seja apresentado voto de pesar pelo falecimento do Sr. WALDSON ANTÔNIO NEIVA MOURA SANTOS, Prefeito de Ipiranga do Piauí, apresentando condolências à família. AVN 4/2008 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 352, de 2008 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram, relativo ao Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, referente ao 2º Quadrimestre de 2007 - (TC 026.219/2007-5). OFN 2/2008 Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 20, parágrafo 4º, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, cópia do processo de Prestação de Contas do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de 2007. AVN 3/2008 Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2007. MPV 423/2008 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 613.752.057,00 (seiscentos e treze milhões, setecentos e cinqüenta e dois mil, cinqüenta e sete reais), para os fins que especifica. RQS 379/2008 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 9 a 23 de abril de 2008, para acompanhar a Operação Upatakon III, programada pela Polícia Federal na reserva indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, tendo sido indicado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, através da aprovação, naquele Colegiado, do Requerimento nº 13, de 2008-CRE. OFS 9/2008 Encaminha ao Senado Federal, o Relatório sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, referente ao ano de 2007. AVS 21/2008 Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão nº 2288/2007-TCU, proferido nos autos do processo nº TC 008.581/2007-0, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, referente à contratação de empresa de consultoria de supervisão e de execução das obras do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional. OFS 36/1950 Da Câmara Municipal de Tatuí, protestando contra o Projeto de Lei ora em trânsito no Senado, que dispõe sobre a limitação do direito dos municípios à quota-parte de 10% do imposto arrecadado pela União. OFS 9/1950 Da Câmara dos Deputados, remetendo o instrumento de convocação extraordinária do Congresso Nacional, até 9 de março, acompanhado de parecer da Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa, sobre a extensão dos mandatos dos atuais deputados. RQS 366/2008 Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal que o tempo destinado aos oradores do Período do Expediente da Sessão do dia 17 de abril de 2008 seja destinado a homenagear o jornalista ASSIS CHATEAUBRIAND, tendo em vista o transcurso dos 40 anos do seu falecimento. RQS 377/2008 Requerem, nos termos dos artigos 199 e 200 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o centenário da imigração japonesa no Brasil seja no dia 12 de junho de 2008. RQS 376/2008 Requerem, nos termos dos artigos 199 e 200 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 120 anos da promulgação da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil. RQS 374/2008 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da Srª TEREZINHA DUARTE CÂMARA, mãe do Deputado Federal SILAS CÂMARA, ocorrido no dia 28 de março de 2008, em Manaus. PRS 14/2008 Renumera parágrafo único do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal em parágrafo 1º, e acrescenta parágrafo 2º ao referido artigo, para estabelecer compulsoriedade de tramitação conjunta de matérias e Medidas Provisórias que tratem do mesmo assunto quando em tramitação simultânea na Casa. RQS 375/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, voto de aplauso ao Prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, e ao Secretário Municipal de Educação e Cultura, Washington Bonfim. RQS 373/2008 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento da Sra. Ilda Coutinho e apresentação de condolências à sua família. RQS 372/2008 Requer, nos termos regimentais, seja aprovado pelo Senado Federal, voto de profundo pesar pelo falecimento do Advogado e Jurista Dr. CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA, do Rio de Janeiro. PLS 119/2008 Altera a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências". RQS 371/2008 Requerem a realização de sessão especial no dia 28 de maio de 2008, para homenagear o evento Fórum Social Mundial que ocorrerá na cidade de Belém do Pará em janeiro de 2009, com o tema Um Outro Mundo é Possível. RQS 370/2008 Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o período do Expediente da Sessão do Senado Federal do dia 20 de agosto de 2008 seja destinado a homenagear a Maçonaria brasileira, pelo transcurso do Dia do Maçom. PLS 117/2008 Institui o Dia Nacional do Vigilante. PLS 118/2008 Altera dispositivos da Lei n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração". PLS 116/2008 Acrescenta art. 52-A à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer que os recursos recebidos por Estados e Municípios a título de royalties pela exploração de petróleo serão aplicados, exclusivamente, em ações e programas públicos de educação de base e de ciência e tecnologia. RQS 369/2008 Requerem, nos termos regimentais voto de louvor aos Prefeitos, Secretários Municipais de Educação e Presidentes das Câmaras de Vereadores, dos municípios brasileiros que se destacaram no compromisso com uma educação de qualidade. OFS 7/1950 Da Convenção Mundial dos Povos, que se reunirá em Genebra, em janeiro de 1951, a fim de que o Congresso Nacional se faça representar naquele conclave, onde será estabelecido um sistema de direito mundial. OFS 4/1950 Do Presidente do Quarto Congresso Brasileiro de Farmácia, que se realizou na cidade de Salvador, solicitando a criação do Laboratório Nacional de Controle de Medicamentos, bem como a refusão da indústria farmacêutica e o seu reajustamento no país, com a maior brevidade possível. AVS 20/2008 Encaminha ao Senado Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2007. OFS 2/1950 Do Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais, de 10 de março corrente, sobre o Projeto de Lei 305 de 1949 (Projeto de Lei da Câmara 489 de 1949), que inclui as autarquias no regime da Lei 403, de 24 de setembro de 1948. OFS 8/2008 Encaminha ao Senado Federal, cópia do Relatório nº 973 de 2007, da Controladoria Geral da União, relativa a inspeção proveniente ao 23º sorteio do Programa de Fiscalização a partir de sorteios públicos. RQS 367/2008 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de Voto de Louvor aos municípios paranaenses de Jesuítas, Marilena, Pinhais, Realeza e São Jorge D'Oeste, os quais foram selecionados pela Pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com apoio do Ministério da Educação (MEC), como integrantes de uma seleta relação de 37 municípios brasileiros que oferecem ensino público de qualidade. RQS 364/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado VOTO DE APLAUSO ao povo de RIO PRETO DA EVA, no Amazonas, pelo transcurso do XXVI aniversário de criação do município. RQS 362/2008 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em Ata de voto de pesar pelo falecimento do Advogado Luiz Rosalvo Fin. RQS 363/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao povo de URUCARÁ, no Amazonas, pela realização, no dia 2 de abril de 2008, da FESTA DO TUCUMÃ. RQS 365/2008 Requer, nos termos do art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao MINISTRO DA JUSTIÇA informações da Polícia Federal acerca do tráfico de mulheres do Amazonas para casas de prostituição em garimpos na região de fronteira. RQS 361/2008 Requerem, nos termos dos arts. 222 e 223 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE SOLIDARIEDADE à Sra. Yolanda Pulecio, mãe, e família de Ingrid Betancourt, ex-candidata à presidência da Colômbia, seqüestrada pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) em 2002, e apelam para que as FARC a libertem, o mais breve possível, contribuindo assim para o sucesso do acordo humanitário proposto pelo governo colombiano para a troca de reféns por rebeldes presos, acordo que também atende apelo do Presidente da França, Nicolas Sarkozy, e da Comunidade das Nações. PLS 115/2008 Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, Estatuto do Índio, para regular a parceria em Terras Indígenas. RQS 358/2008 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 24, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais. OFS S/NRO/1950 Convite da Associação Interparlamentar de Turismo para o Senado se fazer representar no Congresso em Paris, de 17 a 23 de novembro de 1950. AVS 19/2008 Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 352, de 2008, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram, referente aos Relatórios de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2007, encaminhados pelos Poderes e órgãos federais relacionados na Lei de Responsabilidade Fiscal (TC 026.219/2007-5). MSF 85/1950 Referente a aprovação dos Vetos constantes das Mensagens 5, 6 e 32 do Poder Executivo. AVS 18/2008 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de fevereiro de 2008, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação da Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. INS 1/1950 Sobre a colocação do busto de bronze do Senador Joaquim Murtinho na Comissão de Finanças. RQS 352/2008 Solicita que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 46, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte. PEC 13/2008 Altera o inciso IV do § 1º, inciso III, do § 2º, revoga a alínea "a" do inciso X do § 2º, altera a alínea "e" do inciso XII do § 2º, todos do artigo 155 da Constituição Federal, bem como revoga o artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterando, assim, o Sistema Tributário Nacional. RQS 357/2008 Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal combinado com o art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocada a senhora Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para que preste esclarecimentos sobre a denúncia do cometimento de crime responsabilidade, tendo em vista a formulação de dossiê sobre as contas sigilosas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e sua esposa a Senhora Ruth Cardoso. PLS 114/2008 Altera o artigo 944 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para estabelecer parâmetros e limitar o valor de indenizações por danos morais. PLS 112/2008 Modifica a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para determinar que o Poder Público priorize a compra de papel reciclado. PLS 111/2008 Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para incluir mecanismos de acesso dos deficientes visuais a livros adquiridos por programas governamentais. RQS 354/2008 Requer, nos termos do inciso II, art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Constituinte e ex-Prefeito de Uberlândia, Virgílio Galassi, ocorrido em Uberlândia, Minas Gerais, em 03 de janeiro de 2008. RQS 353/2008 Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações ao Jornal "O LIBERAL" pelo prêmio "mérito lojista" nacional, na categoria Mídia/Jornal Impresso. RQS 355/2008 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Jornal O GLOBO, pela publicação, no Caderno BOA VIAGEM, de reportagem sobre as novas frentes de turismo na Amazônia. « ‹ 774 775 776 777 778 › »