Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 203/2010 Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos às vítimas das enchentes nos Estados de Pernambuco e Alagoas. RQS 683/2010 Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro CESAR ASFOR ROCHA, pelo lançamento do livro "Cartas a um jovem Juiz - Cada processo hospeda uma vida". PLS 202/2010 Dispõe sobre a inscrição do nome de Ajuricaba no Livro dos Heróis da Pátria. RQS 684/2010 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao Procurador CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA por ocasião de sua posse, dia 7 de julho de 2010, no cargo de Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. RQS 682/2010 Requer, na forma regimental, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do jornalista Waldimir Maia Leite, ocorrido na cidade do Recife - PE. PLS 200/2010 Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Amazônia Tocantina (UFAT), por desmembramento de campi da Universidade Federal do Pará. AVN 17/2010 Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, a que se refere o art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, relativo ao primeiro trimestre de 2010. MSF 193/2010 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 78,000,000.00 (setenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos são destinados ao financiamento do Programa Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - MICROBACIAS II. MSF 190/2010 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até ¥ 14.625.000.000,00 (quatorze bilhões e seiscentos e vinte e cinco milhões de ienes do Japão), equivalente a US$ 130,000,000.00 (centro e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de São Paulo e um consórcio de bancos japoneses constituído pelo Japan Bank for International Cooperation (The International Arm of Japan Finance Corporation) e pelo Sumitomo Mitsui Banking Corporation, na qualidade de agente, para finaciamento parcial do "Empreendimento Linha 4 - Amarela do Metrô de São Paulo" (São Paulo Metro Line 4 Project - Phase 2), desenvolvido em cofinanciamento com o Banco Internacional para Reestruturação e Desenvolvimento - BIRD. MSF 194/2010 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 32,558,000.00 (trinta e dois milhões e quinhentos e cinquenta e oito mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Santa Catarina e a Corporação Andina de Fomento - CAF, para financiamento parcial do "Programa de Integração Regional de Santa Catarina - PIR/SC". MSF 192/2010 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 64,496,000.00 (sessenta e quatro milhões e quatrocentos e noventa e seis mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos são destinados ao financiamento do Programa Estadual de Apoio à Recuperação das Águas - REÁGUA. MSF 191/2010 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 480,958,000.00 (quatrocentos e oitenta milhões e novecentos e cinquenta e oito mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de São Paulo e o Banco Interamericano para de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa "Expansão da Linha 5 - Lilás do Metrô de São Paulo - Trecho Largo Treze - Chácara Klabin". MSF 187/2010 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50.000.000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Curitiba, Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos são destinados ao financiamento do Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano de Curitiba-PR. MSF 189/2010 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 130,000,000.00 (centro e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Empreendimento Linha 4 - Amarela do Metrô de São Paulo" (São Paulo Metro Line 4 Project - Phase 2), desenvolvido em cofinanciamento com um consórcio de bancos japoneses. MSF 188/2010 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Santa Catarina e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para financiamento parcial do "Programa de Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina". PLN 30/2010 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 7.480.000,00 (sete milhões, quatrocentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. RQS 680/2010 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do médico e ex-prefeito de Maringá, Said Felício Ferreira. RQS 679/2010 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do economista FRANCISCO DE BORJA BAPTISTA DE MAGALHÃES FILHO, ocorrido no dia 30 de junho de 2010. MSF 185/2010 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 650,400,000.00 (seiscentos e cinquenta milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Expansão da Linha 5 - Lilás do Metrô de São Paulo - Trecho Largo Treze - Chácara Klabin (São Paulo Metro Line 5 Project)". MSF 186/2010 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 16,951,000.00 (dezesseis milhões, novecentos e cinquenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Piauí e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento do "Projeto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado do Piauí - PRODAF (PROFISCO-PI)". PLN 27/2010 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 198.044.589,00 (cento e noventa e oito milhões, quarenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 29/2010 Abre o Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 291.152.393,00 (duzentos e noventa e um milhões, cento e cinquenta e dois mil, trezentos e noventa e três reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 28/2010 Abre ao Orçamento de Investimento para 2010 crédito especial no valor total de R$ 31.252.000,00 (trinta e um milhões e duzentos e cinquenta e dois mil reais), em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, para os fins que especifica. MPV 494/2010 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências. MPV 493/2010 Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. AVS 36/2010 Encaminha ao Senado Federal, nos termos da Lei nº 10.748, de 2003, mídia com os registros do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego - PNPE referentes aos anos de 2003 a 2009. MSF 182/2010 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 25 de junho de 1995, a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2010, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Banco Central do Brasil. AVS 34/2010 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9.069, de 1995, o demonstrativo das emissões do real referente ao mês de maio de 2010, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. AVS 35/2010 Encaminha ao Senado Federal o relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de maio de 2010, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. MSF 183/2010 Submete ao Senado Federal o nome da Senhora MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Fernando Gonçalves. MSF 184/2010 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria da Senhora Ministra Denise Arruda. RQS 678/2010 Requerem, nos termos dos arts. 160 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, que o período do expediente da sessão do dia 18 de novembro de 2010 seja destinado a comemorar os oitenta anos de criação da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. RQS 673/2010 Requer, nos termos dos artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, MÁRCIO PEREIRA ZIMMERMANN, sobre as razões pelas quais a Refinaria de Manaus (Reman) não foi contemplada com o aporte de recursos para sua modernização, da ordem de R$ 1,5 bilhão, dentro do Plano de Negócios da Petrobras para 2010 a 2014. PLS 198/2010 Altera a Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004, que "Dispõe sobre o depósito legal e de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências", para incluir as bibliotecas públicas estaduais e do Distrito Federal entre as destinatárias de exemplares de publicações referentes ao depósito legal. RQS 675/2010 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento, no dia 1º de julho de 2010, em Lisboa, Portugal, do jornalista e ex-Deputado Federal HERMANO ALVES. RQS 676/2010 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Pastor Raimundo Carneiro Pessoa, ocorrido no dia 18 de junho de 2010, em Manaus. RQS 674/2010 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento, dia 26 de junho de 2010, em Manaus, da Sra. NAÍDE LINS ALBUQUERQUE. PLS 199/2010 Altera o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, a partido e candidato, por pessoa física ou jurídica condenada por qualquer espécie de crime, enquanto durarem os efeitos da correspondente sentença, ou que esteja incluída no cadastro dos autuados por trabalho escravo e dá outras providências. RQS 671/2010 Audiência da Comissão de Assuntos Econômicos na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2010. RQS 670/2010 Audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2010. PLN 25/2010 Abre o Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 26/2010 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 22.167.905,00 (vinte e dois milhões, cento e sessenta e sete mil, novecentos e cinco reais), para os fins que especifica, e dá outras providências. VET 22/2010 Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2003 (nº 7.289/2006, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o exercício da profissão de ortoptista e dá outras providências". VET 21/2010 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2010 (nº 5.941/2009, na Casa de origem), que "Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências". PDN 22/2010 Exclui do Anexo VI da Lei nº 12.214, de 2010 (LOA 2010), o subtítulo 12.363.1062.1H10.0001/2009 - EXPANSÃO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA NACIONAL - Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica - MA, da Unidade Orçamentária 26101 - Ministério da Educação. PDN 13/2010 Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, obras relativas ao Programa de Trabalho nº 26.785.0289.11SM.0023 - IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL DE PECÉM (CE) NO ESTADO DO CEARÁ, cuja denominação oficial atual corresponde ao PT 26.785.0290.11SM.0023 relativo à "Implantação de Terminal de Derivados com Capacidade de 150 mil m³, em Pecém (CE) No Estado do Ceará", de responsabilidade da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Unidade Orçamentária 32230. PDN 21/2010 Exclui do Anexo VI da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, o Programa de Trabalho 20.607.0379.1836.0052/2000 - Construção de obras de infraestrutura de irrigação de uso comum - Malhada dos Bois - Construção da Adutora Serra da Batateira, no Estado da Bahia. PDN 12/2010 Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/08 (LOA/2009), com fulcro no art. 96 da Lei nº 11.768/08 (LDO 2009), o subtítulo 26.782.0237.7224.0107 - RESTAURAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-235 NO ESTADO DE TOCANTINS TRECHO PEDRO AFONSO - DIVISA TO/MA - TO, BR-235/TO - Construção Divisa TO/MA - Divisa TO/PA, Contratos 184/2000, 185/2000 e Obra (Unidade Orçamentária: 39252 - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT). PDN 11/2010 Altera o Anexo VI da Lei nº 11.897/08 (LOA/2009), com fulcro no art. 96 da Lei nº 11.768/08 (LDO/2009), o subtítulo 18.544.0515.3735.0031 - Construção da Barragem Congonhas do Estado de Minas (Unidade Orçamentária: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS). PDN 16/2010 Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, obras relativas ao Programa de Trabalho nº 18.541.0497.3041.0004 - PROJETOS PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES / CONTROLE DE ENCHENTES NO RIO POTY - TERESINA - PI (AV. MARGINAL LESTE) - Av. Marginal Leste - Controle Enchentes Rio Poty - Teresina, o achado "execução orçamentária irregular", sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 44101 Ministério do Meio Ambiente. PDN 20/2010 Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, obras relativas ao Programa de Trabalho nº 26.781.0631.1F54.0033 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS E DO SISTEMA DE PISTAS E PÁTIOS DO AEROPORTO SANTOS DUMONT (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PAC) MELHORAMENTOS NO AEROPORTO SANTOS DUMONT - RJ, sob responsabilidade da 52212 Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. PDN 19/2010 Inclui no Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, obras relativas ao Programa de Trabalho nº 26.782.1461.7K23.0056 - Construção de Trecho na BR-487, no Estado do Paraná, entre os Municípios de Porto Camargo e Campo Mourão, com extensão de 170 Km, Contratos 171/98 Lote 2 e PG-143/99-00, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit. PDN 15/2010 Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, obras relativas ao Programa de Trabalho nº 18.544.0515.11ON.0022 - CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DO SUDESTE PIAUIENSE COM 147 KM NO ESTADO DO PIAUÍ NO ESTADO DO PIAUÍ - Implantação do Sistema Adutor do Sudeste Piauiense, Contratos 91/2006 e 178/2006, sob a responsabilidade das Unidades Orçamentárias 53101 Ministério da Integração Nacional, 53201 CODEVASF e 53204 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS. PDN 10/2010 Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/08 (LOA/2009), com fulcro no art. 96 da Lei nº 11.768/08 (LDO 2009), o subtítulo 10.846.1214.0808.0446 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA - CACOAL - RO Hospital Municipal de Cacoal-RO (Unidade Orçamentária: 36901 - Fundo Nacional de Saúde). PDN 18/2010 Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, obras relativas ao Programa de Trabalho nº 26.784.1457.7F21.0021 - CONSTRUÇÃO DO BERÇO 100, ALARGAMENTO DO CAIS SUL E AMPLIAÇÃO DO PORTO DE ITAQUI (MA) - NO ESTADO DO MARANHÃO - (PAC) CONSTRUÇÃO DO BERÇO 100 E AMPLIAÇÃO DO PORTO DE ITAQUI - MA, Contrato 80/2006-EMAP, sob responsabilidade da UO 20128 Secretaria Espec. Porto/PR. PDN 5/2010 Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/2008 (LOA/2009), o programa de Trabalho nº 26.782.1459.7435.0026 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA PB/PE - DIVISA PE/AL - NA BR-101 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMCUCO, Contratos 13/2007, 136/2001-00, 140/2001-00, 141/2001-00 e 235/2006-00, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252 (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT). PDN 4/2010 Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/2008 (LOA/2009), o programa de Trabalho nº 26.782.1459.7626.0024 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - NATAL - DIVISA RN/PB - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252 (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT). PDN 17/2010 Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, obras relativas ao Programa de Trabalho nº 26.782.0220.3E33.0032 - RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - VITÓRIA - DIVISA ES/MG - NA BR-262 - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Adequação de Acessos Rodoviários no Corredor Leste BR-262/ES - em Vitória (Sul), Contrato PG-018/98, sob responsabilidade da UO 39252 Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT. PDN 14/2010 Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, obras relativas ao Programa de Trabalho nº 16.451.1128.0634.0020 - CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - MELHORIAS DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DO BAIRRO BANANEIRANA NO MUNICíPIO DE ITABUNA NO ESTADO DA BAHIA Melhoria de Habitabilidade de Assentamentos Precários - BA, Contrato 055/2006, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 56902 Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS. PDN 9/2010 Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/08 (LOA/2009), com fulcro no art. 96 da Lei nº 11.768/08 (LDO 2009), o subtítulo 23.695.1166.0564.0001 - APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - NACIONAL (LOA 2006) Infra-Estrutura Turística em Porto Velho - RO (Unidade Orçamentária: 54101 - Minstério do Turismo). PDN 8/2010 Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/08 (LOA/2009), com fulcro no art. 96 da Lei nº 11.768/08 (LDO/2009), o subtítulo 26.782.0220.2834.0014 - RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE RORAIMA, (PAC) Restauração de Rodovias Federais no Estado de Roraima, Contratos 60 e 61/2006 (Unidade Orçamentária: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT). PDN 7/2010 Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/08 (LOA/2009), com fulcro no art. 96 da Lei 11.768/08 (LDO/2009), o subtítulo 26.781.0631.1F53.0016 - CONSTRUÇÃO DE TERMINAL DE PASSAGEIRO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPÁ - NO ESTADO DO AMAPÁ (Unidade Orçamentária: 52212 - INFRAERO). PDN 6/2010 Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/2008 (LOA/2009) o subtítulo "Implantação do Perímetro de Irrigação Barragem Santa Cruz do Apodi com 3.000 Ha - no Estado do Rio Grande do Norte, sob responsabilidade da UO 53.101 - Ministério da Integração Nacional. PDN 3/2010 Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, o "Programa de Trabalho 26.782.1457.10KR.0015 - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - MARABÁ - ALTAMIRA, NA BR - 230, NO ESTADO DO PARÁ, (PAC) BR-230/PA Construção Marabá - Altamira - Itaituba/Anel Viário de Itaituba." PDN 2/2010 Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA 2009) o programa de trabalho "26.782.0238.7E95.0056 - CONSTRUÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA (SUL NORTE) (KM 496,10 - KM 524,10) - NA BR-174 - NO ESTADO DE RORAIMA NO ESTADO DE RORAIMA - Segmento: km 496,10 - km 524,10, extensão de 28,67 km - CONSTRUÇÃO DO CONTORNO RODOVIÁRIO DE BOA VISTA - BR-174 - RR". PLC 143/2010 Inscreve o nome de Júlio Cezar Ribeiro de Souza no Livro dos Heróis da Pátria. PLC 141/2010 Dispõe sobre o encerramento das atividades de uma instalação radiativa e a limitação de sua radiação residual. PLC 140/2010 Altera o art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para atribuir à União a incumbência de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, os conteúdos mínimos de cada ano letivo da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. PLC 145/2010 Dispõe sobre a denominação da Barragem de Piaus, no rio Marçal, entre os Municípios de Pio IX e São Julião, no Estado do Piauí. PLC 144/2010 Institui o dia 8 de agosto como Dia Nacional do Elos Internacional da Comunidade Lusíada. PLC 142/2010 Confere ao Município de Ilhabela, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Vela. PLC 139/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão nas faturas emitidas por concessionárias dos serviços públicos de orientações sobre a racionalização do consumo de água, energia elétrica e gás; e dá outras providências. PLC 146/2010 Declara Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica. PLC 137/2010 Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário para acompanhar filho em virtude de enfermidade. RQS 672/2010 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Dr. ARMANDO NARCHI, ocorrido dia 28 de abril de 2010, na cidade de São Paulo. PLS 197/2010 Acrescenta o inciso VI, ao artigo 1º, da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, na aquisição de automóveis para a utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência físicas, e dá outras providências. SCD 123/2003 Torna obrigatória a identificação dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado quando participem em operações de controle e manutenção da ordem pública e dá outras providências. PLS 196/2010 Dispõe sobre o Ensino e Canto do Hino Nacional Brasileiro e dá outras providências. VET 20/2010 Encaminha ao Congresso Nacional as razões do VETO PARCIAL aposto ao PLC 00046 2010 (PL 05468 2009, na Câmara dos Deputados), que "Altera a redação do inciso I do § 5º do art. 897 e acresce § 7º ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". VET 19/2010 Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 286, de 2009 (nº 6.746/2006, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre os aspectos trabalhista, previdenciário e tributário das quantias espontaneamente pagas pelas empresas a seus empregados a título de prêmio por desempenho". MPV 492/2010 Acresce dispositivo ao art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, abre prazo para os Municípios regularizarem os parcelamentos relativos a contribuições sociais previdenciárias, e institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres. PRN 2/2010 Cria, no âmbito do Congresso Nacional, Comissão Mista Permanente sobre o Oceano. PLS 193/2010 Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para aumentar em 30% (trinta por cento) o montante dedutível, na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, das despesas com seguros e planos de saúde, e dispõe sobre a concessão às pessoas jurídicas de selo e certificado de excelência no cuidado com a saúde do empregado. PLS 192/2010 Inclui a avicultura de corte e de postura na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). PLS 190/2010 Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o defensivo agrícola genérico. PLS 191/2010 Altera a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, para prever a sanção de perda de tempo na televisão e no rádio, para o partido que se utilizar indevidamente do tempo destinado a propaganda partidária para fazer pré-campanha eleitoral. RQS 666/2010 Retirada do Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2010. ECD 237/2007 Inscreve o nome de Anita Garibaldi - Ana Maria de Jesus Ribeiro, no Livro dos Heróis da Pátria. RQS 665/2010 Audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 399, de 2010. RQS 664/2010 Retirada da Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2005. RQS 660/2010 Audiência da Comissão de Assuntos Econômicos na tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2006. RQS 658/2010 Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 372, de 2009 RQS 657/2010 Homenagem à Rede União de Rádio e Televisão ¿ TV União, no tempo destinado aos oradores do Período do Expediente da sessão do dia 10 de agosto de 2010. RQS 650/2010 Retirada da Emenda nº 32 ao Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010. RQS 645/2010 Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 21, de 2010; e 138, de 2009. RQS 639/2010 Retirada do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2010. RQS 638/2010 Urgência para o Projeto de Lei do Câmara nº 88, de 2010. RQS 634/2010 Urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2003. RQS 629/2010 Audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária na tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2006. RQS 628/2010 Audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2010. « ‹ 656 657 658 659 660 › »